Com o início das férias escolares de inverno, pais e responsáveis que pretendem viajar com crianças e adolescentes passam a contar com uma nova facilidade. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) disponibilizou uma funcionalidade no SuperApp TJRS que permite solicitar, acompanhar e receber, de forma totalmente digital, a autorização judicial de viagem para menores de idade.
O serviço é gratuito e pode ser utilizado tanto para viagens nacionais quanto internacionais, eliminando a necessidade de deslocamento até o Foro para dar entrada no pedido.
Segundo o TJRS, todo o procedimento é realizado pelo aplicativo, desde o preenchimento das informações até a emissão do documento assinado, que poderá ser apresentado durante a viagem. Além disso, o usuário pode acompanhar, em tempo real, o andamento da análise da solicitação.
O pedido será analisado pela comarca correspondente ao endereço do requerente, e o prazo para conclusão pode variar conforme a demanda de cada unidade judicial.
A nova funcionalidade, chamada “Autorização de Viagens”, foi desenvolvida pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJRS) e a 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre.
Como funciona
O acesso é feito diretamente pelo SuperApp TJRS, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.
A plataforma orienta o usuário durante todas as etapas do processo, incluindo o preenchimento dos dados do responsável legal, da criança ou adolescente, das informações sobre a viagem e o envio da documentação necessária.
Entre os documentos exigidos estão: documento de identificação da criança ou adolescente; comprovante de residência do responsável; termo de guarda, quando o solicitante não for o responsável legal; e documento de identificação com foto para adolescentes maiores de 12 anos.
O Tribunal destaca que o pedido deve ser feito obrigatoriamente por um dos responsáveis legais e encaminhado à comarca onde ele reside.
Contato com a comarca continua necessário
Após protocolar o pedido pelo aplicativo, o requerente deverá entrar em contato com a comarca responsável para dar continuidade ao processo e garantir a conclusão da análise. Para isso, o TJRS orienta a utilização do Balcão Virtual (para acessar clique aqui), canal de atendimento das unidades judiciais.
A autorização pode ter validade de até dois anos, mas o próprio solicitante pode definir um período menor, conforme a necessidade da viagem.
Com a nova ferramenta, o Tribunal busca tornar mais ágil e acessível a emissão das autorizações, especialmente em períodos de maior procura, como as férias escolares.
