Poucos meses depois de aprovar por unanimidade a lei que instituiu o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, a Câmara de Gravataí voltou a colocar o tema no centro das discussões públicas. Em um dos maiores debates já realizados no Rio Grande do Sul sobre o assunto, o Legislativo promoveu um seminário que reuniu especialistas, profissionais da saúde, representantes de associações, pacientes, familiares e lideranças políticas para discutir evidências científicas, desafios da regulamentação e formas de ampliar o acesso ao tratamento.
Com o plenário completamente lotado e inscrições esgotadas, o encontro foi marcado por relatos de pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia, fibromialgia, dores crônicas, ansiedade e depressão, que compartilharam experiências sobre a melhora na qualidade de vida após o uso de medicamentos à base de cannabis.
A abertura foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Dilamar Soares (Podemo), o Dila, e pela vereadora Vitalina Gonçalves (PT), responsáveis pela criação da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal em Gravataí.
Ao longo do dia, especialistas apresentaram diferentes aspectos do tema. A médica Letícia Mayer abordou as evidências científicas e as aplicações clínicas da cannabis medicinal. Na sequência, Dila apresentou a palestra “A Lei Aprovada: O que mudou e o caminho pela Frente”, detalhando os avanços obtidos com a legislação municipal e os próximos passos para ampliar o acesso ao tratamento.
Na parte da tarde, o advogado Carlos Araújo explicou o cenário regulatório brasileiro, destacando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os critérios para prescrição médica e as perspectivas de incorporação dos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos momentos mais aguardados foi a mesa-redonda com representantes das associações Acuracan, Novos Caminhos e ASCAMED, mediada pelo advogado Leonardo Rostirola. As entidades apresentaram experiências no acolhimento de famílias e na orientação de pacientes que utilizam cannabis medicinal.
Na sequência, relatos de pacientes e familiares emocionaram o público ao descreverem os efeitos positivos do tratamento em diferentes condições clínicas.
O seminário foi encerrado com um debate aberto entre especialistas, representantes das associações, autoridades e participantes.
Ciência sem preconceitos
O evento representa mais um capítulo de uma pauta que vem sendo conduzida pelo presidente da Câmara desde o início do ano. Em fevereiro, Dila protocolou o Projeto de Lei nº 13/2025, inspirado em sua própria experiência como paciente que utiliza canabidiol (CBD) para tratamento de ansiedade.
Em março, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mesmo diante do perfil majoritariamente conservador da atual legislatura e de críticas nas redes sociais. A legislação instituiu o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, prevendo a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis para pacientes do SUS que atendam aos critérios estabelecidos.
Na época, Dila defendia que o debate deveria ser conduzido sob a ótica da ciência e da saúde pública, afastando preconceitos em torno do tema.
Durante o seminário, o presidente da Câmara reafirmou essa posição.
“É preciso retirar o preconceito deste debate. Estamos falando de ciência, de saúde e da qualidade de vida de milhares de pessoas. O Parlamento deve abrir espaço para discutir evidências científicas e construir caminhos para que esse tratamento possa chegar cada vez mais perto da população, inclusive por meio do SUS”, afirmou.
A vereadora Vitalina Gonçalves também destacou que continuará trabalhando para ampliar o acesso aos medicamentos.
“Nossa missão é trabalhar pela desburocratização do acesso à cannabis medicinal, fortalecer essa discussão e construir políticas públicas que garantam dignidade às famílias que dependem desse tratamento”.
Ao reunir médicos, juristas, pesquisadores, associações, pacientes e familiares em um mesmo espaço, o seminário consolidou Gravataí como uma das cidades gaúchas que mais avançaram na discussão institucional sobre cannabis medicinal.
Além de aprofundar aspectos científicos e jurídicos da legislação já aprovada, o encontro reforçou o papel do Poder Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao acesso à saúde e ao acompanhamento de pacientes que dependem do tratamento.
Para a presidência da Câmara, o objetivo agora é manter o tema em debate, acompanhar a regulamentação da lei e ampliar o diálogo com o Executivo, especialistas e sociedade civil para que o acesso aos medicamentos possa alcançar um número cada vez maior de pacientes do município.
