A Justiça recebeu, na sexta-feira (28), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra os pais de Oliver Grayson, menino de 3 anos que morreu em julho após sofrer graves agressões em Viamão.
A decisão é do juiz Guilherme Pires Mitidiero, da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão.
Com o recebimento da denúncia, o processo criminal avança para a fase em que os acusados poderão apresentar suas defesas. O pai responderá por homicídio doloso qualificado e por crimes de tortura, enquanto a mãe responderá por tortura por omissão em relação aos quatro filhos.
Os dois permanecem presos preventivamente e terão 10 dias para responder à acusação.
O caso tramita em sigilo.
Oliver foi levado ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre em 5 de julho, depois de ser encontrado gravemente ferido. A criança apresentava lesões na cabeça, no tórax e no abdômen.
A morte cerebral foi confirmada em 8 de julho.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o pai, o norte-americano D’Andre Grayson, teria agredido o filho dentro da residência da família após a criança não responder a um “bom dia”. Conforme a acusação, ele teria dado socos no menino e batido a cabeça da criança contra o piso.
A investigação apontou que Oliver sofreu traumatismo cranioencefálico grave.
Na denúncia, o Ministério Público atribuiu ao homicídio circunstâncias qualificadoras relacionadas ao motivo, ao meio utilizado e à dificuldade de defesa da vítima, além de considerar que Oliver tinha menos de 14 anos e era filho do acusado.
Com a decisão desta sexta-feira, o Judiciário considerou que os elementos reunidos durante o inquérito são suficientes, neste momento, para o recebimento da acusação.
A mãe, Mayanna Grayson, foi denunciada por tortura por omissão em relação aos quatro filhos.
Segundo a investigação citada pelo Ministério Público, os cinco filhos do casal teriam sido submetidos a episódios de violência. A apuração também apontou que a mãe teria participado de agressões e orientado as crianças a não mostrar o próprio corpo para evitar que marcas fossem percebidas.
O Ministério Público havia denunciado o casal na quinta-feira (27). A decisão judicial que recebeu a denúncia, porém, fez uma distinção em relação à acusação de homicídio contra a mãe.
A pedido do MPRS, o juiz determinou o arquivamento parcial do inquérito em relação a Mayanna especificamente quanto ao crime de homicídio doloso.
Segundo a decisão, o Ministério Público argumentou que, neste momento, não havia elementos para atribuir à mulher responsabilidade pela morte de Oliver na modalidade omissiva. O arquivamento não impede eventual reabertura da investigação nas hipóteses previstas na legislação.
O juiz também analisou a questão da competência para julgar os crimes de tortura atribuídos ao casal.
Embora os episódios tenham ocorrido, segundo a investigação, em diferentes cidades e estados, a decisão estabeleceu que a competência para o julgamento permanece com a Justiça de Viamão.
Isso ocorre porque o homicídio investigado aconteceu no município. O entendimento está baseado nas regras de competência previstas no Código de Processo Penal.
D’Andre foi preso em flagrante em 5 de julho, após levar Oliver para atendimento médico. No dia seguinte, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
A prisão da mãe foi determinada pela Justiça em 9 de julho, três dias depois da prisão do pai.
A Polícia Civil indiciou os dois em 11 de agosto, após a investigação reunir elementos sobre a morte de Oliver e os relatos de violência envolvendo os demais filhos.
Quatro irmãos permanecem acolhidos juntos
Oliver tinha quatro irmãos, todos menores de idade. As crianças permanecem acolhidas juntas em uma instituição especializada e recebem acompanhamento técnico.
Segundo o Ministério Público, os irmãos têm entre 1 e 9 anos.
O órgão também pediu à Justiça a destituição do poder familiar dos pais em relação às quatro crianças sobreviventes. O pedido será analisado no âmbito judicial.
O MPRS ainda solicitou o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais para cada uma das vítimas sobreviventes.
Além de apurar as agressões atribuídas aos pais, a investigação levantou a possibilidade de falhas na atuação da rede de proteção que deveria acompanhar as crianças, incluindo o Conselho Tutelar e estruturas municipais.
Essa apuração é diferente do processo criminal contra os pais.
Até o momento, conforme as informações divulgadas sobre o caso, não houve responsabilização de agentes públicos ou de integrantes da rede de proteção por eventuais falhas no acompanhamento da família.
Em julho, a Justiça também determinou que as denúncias de violência doméstica e familiar envolvendo Mayanna fossem investigadas separadamente do inquérito sobre a morte de Oliver. Os episódios passaram a tramitar em procedimento próprio na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), sob as regras previstas na Lei Maria da Penha.
O que acontece agora
Com o recebimento da denúncia, pai e mãe passam formalmente à condição de réus no processo pelos crimes apontados na decisão.
Eles terão 10 dias para apresentar resposta à acusação. A partir dessa etapa, a Justiça poderá dar prosseguimento ao processo, com análise das provas, produção de elementos em juízo e, no caso da acusação de homicídio, posterior tramitação perante o Tribunal do Júri, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
A decisão da sexta-feira não representa condenação. Os acusados têm direito à defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.
