“A combinação de crise no STF e ameaças de Trump abre margem para o Partido Fardado e expõe os limites da estratégia que evitou a mobilização popular no combate ao golpismo”. Compartilhamos o artigo de Pedro Marin, publicado pela Revista Opera e Opera Mundi
Abrupto, num caso, paulatino, no outro, os dois instrumentos por meio dos quais o governo Lula optou por confrontar o golpismo – o Poder Judiciário, particularmente o STF, e o imperialismo norte-americano, então sob direção de Joe Biden – passam por um mesmo processo de corrosão. A três meses das eleições de 2026, convém rememorar o clima no país há quatro anos: com Jair Bolsonaro confrontando abertamente as instituições brasileiras e pondo as eleições sob suspeita, muitos apostavam e todos temiam uma tentativa golpista. À medida que as eleições se aproximavam, as únicas dúvidas do mundo político e dos analistas que conseguiam ver um centímetro à frente eram se o golpe tinha chances de triunfar, e quais elementos eram chave para que não triunfasse.
Contra a força dos canhões e baionetas, mobilizou-se as canetas do Judiciário, particularmente a de Alexandre de Moraes, nos inquéritos das Fake News, Atos Antidemocráticos, Milícias digitais e do 8 de janeiro, e a diplomacia junto ao imperialismo – tanto por meio de uma viagem de representantes de entidades a Washington (muitos dos quais conformariam o governo Lula), em julho de 2022, para colher apoio do governo Biden ao reconhecimento das eleições de outubro, quanto na docilidade da política externa do governo Lula em relação aos EUA nos dois anos em que Biden e Lula coincidiram como presidentes.
Não se mobilizou o povo quanto ao tema do golpismo; um problema político e nacional foi resumido a um problema jurídico e internacional. A estratégia garantiu condenações pontuais a golpistas pelo 8 de janeiro, notas de confiabilidade do Departamento de Estado e o reconhecimento imediato do governo norte-americano das eleições de 2022 no curto prazo, mas a longo prazo o governo Lula agora colhe uma combinação de pressão dos EUA e um Judiciário em plena crise, com o poderoso Alexandre de Moraes como um protagonista.
Crise institucional, crise de poder, crise no bloco de poder
O bolsonarismo só floresceu por ter encontrado o terreno fértil da crise institucional, da crise de poder. Crise de poder significa, em poucas palavras, que o sistema político passa a interrogar a si mesmo quem é que o comanda. Crise institucional se traduz no fato de que várias partes deste sistema político passam a buscar responder a esta inquietação.
O detonador de tais crises, que seguimos vivendo hoje, foi o projeto da Lava Jato, na qual um setor do Judiciário, associado a setores da Polícia Federal, buscou dar rumos ao país. Chegaram ao ponto de deflagrar o processo pelo qual a liderança do Executivo, à época a presidenta Dilma Rousseff, foi degolada. Ali, com a queda de Dilma e a ascensão de Temer, já apareciam alguns dos contentores que ainda hoje disputam poder: o Judiciário, tanto na Lava Jato quanto no Supremo Tribunal, que primeiro sancionou a derrubada de Dilma e depois voltou-se contra a própria Lava Jato; o Congresso, que foi fundamental para a derrubada de Dilma, e que paulatinamente foi se sequestrando competências (e portanto poder) do Executivo – das Emendas Individuais em 2015, ainda sob Dilma, passando pela liberação massiva de emendas e distribuição de cargos no governo Temer, chegando, enfim, à farra do orçamento secreto no governo Bolsonaro –; o próprio Executivo, extorquido e ameaçado pelos outros dois Poderes, aliando-se a cada qual em cada hora, e nisso retroalimentando o digladiar entre estes; e, curiosamente, os militares.
Por trás dessas duas crises, havia a crise no bloco do poder: a disputa entre diferentes frações das classes dominantes por representação no aparelho burocrático do Estado; cada qual apostando num dos cavalos e mudando apressadamente suas apostas; o “mundo econômico” transformando suas divergências econômicas em confrontação política, em busca de garantir a melhor representação de seus interesses específicos nas entranhas do aparato do Estado.
É no contexto dessas múltiplas crises que o Partido Fardado ressurge na cena política nacional. Quando o sistema político se pergunta sobre quem é seu rei, as canetas digladiam-se para afirmar sê-lo e as frações de classe buscam a melhor garantia de que seus interesses específicos prevalecerão, surgem as armas para fazer seus sucintos e eficazes pronunciamentos, calcados em força real – força que falta a todos os outros Poderes.
Ver o ressurgimento do Partido Fardado no contexto destas múltiplas crises (tendência que já se expressou no governo Temer), e não como um fenômeno episódico do governo Bolsonaro, era fundamental não só para combater o golpismo; era e é fundamental para escapar do emaranhado caótico da crise da Nova República que o alimentou e segue alimentando.
É o que possibilitou nossa leitura, nesta revista, de que o golpe em 2022-2023 não triunfou, fundamentalmente, porque não houve quem tivesse a audácia de pô-lo em marcha, não pela suposta falta de apoio entre alguns generais, do suporte do mundo econômico ou da anuência do imperialismo: porque o que havia por trás de 8 de janeiro era algo muito maior que um espasmo insurgente da base de apoio de um candidato derrotado: era mais um episódio, uma resposta, a uma crise efetiva do sistema político – crise ainda sem solução. A atual disputa no STF envolvendo o escândalo do Banco Master, protagonizada por Moraes e Mendonça, deve ser lida sob essas luzes: mais do que uma disputa sobre as eleições de outubro, inscreve-se na disputa por responder à crise de poder, aberta desde 2016.
A importância de mirar os coturnos
De onde saiu o chamado bolsonarismo? Qual era sua força motriz, qual era a sua essência, qual era sua base de apoio fundamental? Para estas últimas perguntas, nesta Revista Opera, sempre apontamos ao Partido Fardado: é dali, dos cantos escuros das casernas de onde os generais passam a pensar seu papel na condução da política do país, que o chamado bolsonarismo tirava tanto seu impulso eleitoral – não é acaso que Jair Bolsonaro tenha se lançado candidato na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) –, sua base de apoio – não é acaso que tenha loteado seu governo de generais, incluindo a vice-presidência – e sua ideologia – que, embora tenha aparecido como grande novidade, não passou de regurgitação, em todos os seus aspectos, da ideologia militar, mantida intocada pela redemocratização e pelos governos petistas posteriores.
Insistimos que Jair não era mais que um totem militar, figura carismática pela qual o Partido Fardado podia voltar à cena política convencendo sua própria base de que não o fazia ilegalmente, dentre outras coisas porque este não podia, manu propria, responder à crise de poder da qual sagrou-se presidente – quem poderia fazê-lo eram e são os militares.
Ocorre que, se por um lado o governo Lula terceirizou o combate ao golpismo ao Judiciário e aos EUA, por outro, buscou a acomodação com os militares. Em troca da punição aos golpistas individuais pela via da lei, anistiou-se o Partido Fardado no terreno da política. Em nome de manter relações afáveis com Biden, o governo descuidou da própria casa e de seu entorno (como demonstra a relação do governo brasileiro com a Venezuela), perdendo dois anos em que poderia ter melhor preparado as capacidades do país para assegurar sua soberania – para que talvez não houvesse ministros falando em “abrir o portão” para os norte-americanos.
Agora estes atores se ligam com sinais trocados: os EUA, a que antes se apostava como elemento de estabilidade, passam a ameaçar o governo e o Brasil; o Judiciário, a quem se delegou singularmente a tarefa de punir o golpismo, vive a sua maior crise desde a redemocratização. E os militares? Uma vez que as Forças Armadas não passaram por reforma alguma – o que implicaria a audácia do governo de comprar brigas e mobilizar o povo –, e que conseguiram emplacar as teses de que como instituição foram responsáveis por impedir o golpismo de Bolsonaro e de que o golpismo fardado foi questão de desvio individual (“CPFs, não CNPJ”, segundo o ministro José Múcio), se encontram com enorme espaço de manobra para voltar a atuar politicamente e pressionar o governo. Em quatro anos de governo Lula, a situação interna das Forças Armadas em nada mudou de substancial, mas as condições externas hoje favorecem, em muitos sentidos, a atuação política dos militares: cada canetada no embate de ministros convida uma baioneta a bailar; cada ameaça de Trump reforça sua importância.
O mesmo judiciário que hoje agoniza em praça pública é o que encaminhou as condenações dos golpistas. As Forças Armadas seguirão deixando para trás camaradas pertencentes ao Partido Fardado julgados por um tribunal tão frágil, por um ministro tão manchado? Os mesmos Estados Unidos cuja ação teria sido fundamental para impedir um golpe no passado hoje faz ameaças abertas ao governo Lula e ao Brasil. As Forças Armadas deixarão de usar tal fato para seu bom proveito? Fortalecidas quando o inimigo se aproxima, restringirão suas demandas a mais orçamento? Àqueles que ainda consideram que o imperialismo e o Judiciário foram fundamentais, no passado recente, para impedir o triunfo de um golpe, cabe perguntar: de que valem hoje? Se nada ou pouco valem, não significa reconhecer que a conjuntura atual, com a crise do STF e as ameaças de Trump, oferece excelentes oportunidades ao intervencionismo militar em suas diversas formas?
A crise no STF tem ensejado discussões acerca de uma reforma do sistema judiciário; deveria ensejar também propostas de reformas nas Forças Armadas, muito além de aumentos de investimentos. Que a crise de poder se degenere num guerrear de canetas dentro do Supremo não é coisa menor no que tange à questão militar, porque a relação entre guerra e lei não é menor. Sob uma visão mais liberal, estas surgiram precisamente como substitutivas daquela; numa mais realista, estas surgiram precisamente como organizadoras daquela. De um ou outro olhar, vale notar que, se o sistema passa a buscar se organizar por guerras fratricidas – ainda que de canetas – há quem, na República, por outros meios, as faça (guerras e leis) melhor que os togados.
Significa dizer que necessariamente as Forças Armadas emergirão de novo, em breve, na cena política? Não. Mas é essencial reconhecer que isso só é uma possibilidade, uma escolha disponível aos militares, porque o golpismo não foi enfrentado com a força popular, porque as Forças Armadas não foram reformadas, porque não houve uma postura consequente do governo atual acerca do imperialismo até que Trump tomasse a iniciativa, e especialmente porque tudo se fez para não opor à força real do Partido Fardado a força real do povo. São falhas graves, que não se pode seguir repetindo uma vez que a atual crise do STF e as eleições encontrem soluções.
:
Para ajudar o Opera Mundi clique aqui.
