A Prefeitura de Cachoeirinha declarou, na sexta-feira (11), situação de emergência administrativa no Serviço Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, com atenção especial ao Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA).
O decreto, assinado pela prefeita Jussara Caçapava, terá validade de 180 dias. Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir a proteção dos acolhidos, assegurar a continuidade do atendimento e permitir a adoção imediata de medidas para corrigir possíveis vulnerabilidades identificadas no serviço.
A decisão ocorreu após um relatório elaborado em 9 de setembro apontar relatos e situações que envolvem possíveis problemas em diferentes áreas do acolhimento. Entre os pontos mencionados estão supervisão, cuidados com os acolhidos, alimentação, higiene, segurança, estrutura física, atividades recreativas e dimensionamento da equipe.
A prefeita afirmou que os fatos deverão ser apurados respeitando os procedimentos previstos em lei.
“Queremos que os fatos sejam devidamente apurados, respeitando todo o processo legal”, afirmou Jussara Caçapava.
O decreto estabelece uma série de providências para o AIMA. Entre elas está a recomposição emergencial do quadro de profissionais, além da revisão das escalas de trabalho e da cobertura dos turnos.
A prefeitura também determinou a adequação dos espaços físicos, a garantia de alimentação e dos demais insumos necessários para o funcionamento do serviço e a ampliação das atividades recreativas e externas oferecidas aos acolhidos.
Outro ponto previsto é a revisão dos mecanismos de controle de acesso e segurança. Também deverão ser fortalecidos os protocolos de prevenção e resposta a eventuais situações de violência, abuso e negligência.
A administração municipal informou que as medidas têm caráter emergencial e buscam reduzir riscos e garantir condições adequadas de atendimento às crianças e aos adolescentes acolhidos.
Comissão terá cinco dias para apresentar plano
O decreto também criou uma Comissão Especial de Intervenção, Acompanhamento e Reestruturação dos Serviços de Acolhimento e Proteção Social.
O grupo ficará responsável por acompanhar a execução das providências, identificar possíveis riscos, propor medidas corretivas e elaborar um plano de reestruturação dos serviços.
Após sua instalação, a comissão terá prazo de cinco dias para apresentar um Plano de Ação Emergencial.
Além do AIMA, a prefeitura determinou uma avaliação preventiva das condições de funcionamento do Albergue Municipal e do Centro de Referência da População Adulta de Rua (CREPop-RUA).
A intenção, segundo o município, é identificar eventuais riscos e necessidades de aperfeiçoamento também nessas estruturas.
As providências adotadas durante o período de emergência administrativa serão acompanhadas pelos órgãos municipais competentes. O município também informou que as medidas serão comunicadas a instituições como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Tutelar e Controle Interno.
A declaração de emergência administrativa não antecipa conclusões sobre eventuais responsabilidades. Conforme a prefeitura, os fatos apontados no relatório deverão ser apurados dentro do processo legal.
