A Prefeitura de Gravataí é vítima do suposto esquema de fraude em licitações e contratos do transporte escolar investigado pela Polícia Civil. A operação deflagrada nesta quarta-feira (16) prendeu temporariamente dois empresários e cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
As informações sobre a operação foram divulgadas pela jornalista Leticia Mendes, da GZH, em reportagem publicada hoje. A partir de documentos obtidos pelo Seguinte:, vou explicar a condição de “vítima”.
De acordo com a investigação, um grupo empresarial é suspeito de simular concorrência em licitações públicas para direcionar contratos e ocultar os verdadeiros beneficiários dos negócios firmados com o poder público. Ao todo, são investigados nove contratos celebrados ao longo da última década. Os mais recentes, firmados em 2026 por meio de procedimentos de dispensa de licitação, ultrapassam R$ 15,6 milhões em valores contratados.
A ação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro, do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).
A investigação atual tem origem em apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Mas, segundo documentos aos quais o Seguinte: teve acesso, a própria Prefeitura de Gravataí já havia comunicado às autoridades suspeitas relacionadas às licitações do transporte escolar.
Em 10 de outubro de 2022, a Unidade de Controle Interno (UCCI) do município encaminhou ao Ministério Público um pedido de auxílio para investigar fatos apontados pelo TCE-RS. No documento, identificado como Ofício nº 10/2020 – UCCI, a prefeitura relata que o tribunal havia identificado situações em que determinados licitantes teriam realizado lances utilizando o mesmo computador ou endereço de IP.
Segundo a documentação, o fato poderia indicar uma suposta simulação de competição em licitações envolvendo transporte escolar e locação de veículos com motorista. A UCCI informou ainda que havia realizado reunião com um delegado da Polícia Civil para solicitar auxílio na apuração de possíveis crimes licitatórios.
Na ocasião, a Administração Municipal também informou que pretendia instaurar processos administrativos para apurar os fatos e avaliar eventual aplicação de penalidades. No pedido encaminhado ao Ministério Público, a prefeitura solicitou que fosse instaurada investigação para esclarecer as suspeitas e, paralelamente, fossem buscados mecanismos de controle para evitar a repetição de situações que poderiam prejudicar a livre concorrência nas licitações públicas.
“Somos vítimas dessa fraude”, diz prefeito
Em entrevista ao Seguinte: nesta quarta-feira, o prefeito Luiz Zaffalon (PSD) afirmou que o município é vítima do suposto esquema investigado.
“A Prefeitura de Gravataí é vítima dessa fraude”, resumiu o prefeito.
Segundo Zaffa, a administração municipal tenta esclarecer as suspeitas junto às autoridades desde 2022.
“Desde 2022 tentamos esclarecer isso com o MP e a Polícia Civil”, afirmou.
A manifestação do prefeito ocorre no mesmo dia em que a Polícia Civil deflagrou a operação que investiga o suposto conluio entre empresas que participaram de licitações do transporte escolar.
Segundo a reportagem de Leticia Mendes, da GZH, foram cumpridas duas prisões temporárias, uma delas em Gravataí. Também foram executados 13 mandados de busca e apreensão, 12 ordens de sequestro de imóveis e oito mandados de apreensão de veículos vinculados aos investigados. As ações ocorreram em Porto Alegre, Gravataí, Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Imbé, Capão da Canoa e Florianópolis (SC).
Um dos empresários foi detido pela manhã em sua residência, em Gravataí. Conforme a investigação, ele é suspeito de integrar um grupo estruturado para simular concorrência entre empresas ligadas aos mesmos controladores, direcionar contratações e ocultar os reais beneficiários dos contratos públicos.
A polícia apura a hipótese de que empresas pertencentes ou vinculadas aos mesmos controladores apresentavam propostas em uma mesma licitação com o objetivo de criar uma aparência de competição.
Suspeitas envolvem contratos de até R$ 15,6 milhões
Segundo a Polícia Civil, nove contratos firmados ao longo dos últimos dez anos estão no foco da investigação. Os contratos mais recentes, celebrados em 2026 por meio de procedimentos de dispensa de licitação, somam mais de R$ 15,6 milhões.
O diretor do Dercap, delegado Cassiano Cabral, afirmou que a operação busca interromper o modelo investigado, preservar a integridade das contratações públicas e recuperar valores que eventualmente tenham sido desviados. Nesta etapa, cinco empresas são investigadas. Não há, até o momento, evidências de participação de servidores públicos no esquema, segundo a Polícia Civil.
A operação também ocorre após problemas recentes no transporte escolar de Gravataí. Há cerca de um mês, 12 rotas foram paralisadas depois que motoristas alegaram atraso no pagamento dos salários pela empresa que havia sido contratada emergencialmente pelo município para executar o serviço.
Segundo a investigação, outro elemento que chamou a atenção dos policiais foi o fato de os trabalhadores terem realizado protestos em frente à sede de uma empresa que havia vencido contratos anteriormente, embora outra empresa aparecesse formalmente como responsável pelo serviço.
Para o delegado Guilherme Calderipe, a situação será aprofundada durante a investigação. Os policiais pretendem ouvir os motoristas para entender por quem eles eram efetivamente contratados e qual era a relação entre as empresas envolvidas.
A polícia também investiga a possibilidade de que valores destinados à execução dos contratos não tenham sido integralmente repassados para a operação dos serviços e para os trabalhadores.
Investigação já havia ocorrido anteriormente
As empresas investigadas também foram alvo de uma apuração anterior da Polícia Civil após apontamentos do TCE-RS sobre possíveis irregularidades em contratos de 2022. Segundo a investigação relatada pela GZH, documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas indicavam possíveis fraudes em pregões promovidos pelo município de Gravataí para a contratação de transporte escolar.
As suspeitas, conforme a reportagem, também alcançavam pregões anteriores. Na investigação anterior, foram identificados e-mails que indicariam combinação de preços entre empresários. Seis pessoas, entre elas o empresário, chegaram a ser indiciadas por suspeita de fraude em licitações.
Os envolvidos poderão responder, conforme a participação de cada um e o avanço das investigações, por crimes como: frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitações e contratos administrativos; organização criminosa; falsidade ideológica; uso de documento falso; e lavagem de dinheiro.
A investigação ainda está em andamento, e a eventual responsabilização criminal dependerá da conclusão das apurações e das decisões das autoridades competentes.
