O Projeto Aroeira — realizado pela Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí (APN-VG), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul (FACRQ/RS) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) — concluiu a documentação técnica para a certificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola de dez comunidades tradicionais do Rio Grande do Sul.
A iniciativa, realizada de forma gratuita, busca contribuir para a regularização ambiental dos territórios, a proteção dos recursos naturais e a ampliação do acesso a políticas públicas.
Os documentos foram finalizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e encaminhados para análise da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Caberá ao órgão avaliar os processos e emitir a documentação definitiva da certificação.
As comunidades contempladas nesta etapa estão localizadas em oito municípios gaúchos: Gravataí, Sertão, Viamão, Salto do Jacuí, Rio Pardo, Restinga Seca e Lajeado. Ao todo, são dez quilombos beneficiados.
A etapa concluída pelo Projeto Aroeira-RS abrange as seguintes comunidades quilombolas: Gravataí (Anastácia e Manoel Barbosa); Sertão (Arnesto Penna, Arvinha e Mormaça); Viamão (Cantão das Lombas); Salto do Jacuí (Júlio Borges); Rio Pardo (Rincão dos Negros); Restinga Seca (São Miguel dos Pretos); e Lajeado (Unidos do Lajeado).
A conclusão da documentação representa uma etapa do processo de certificação. Os documentos ainda dependem da análise da Sema para que seja concedida a certificação final.
O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento previsto no Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012. O registro reúne informações ambientais dos imóveis e territórios rurais e auxilia na gestão e no monitoramento dos recursos naturais.
No caso das comunidades quilombolas, a iniciativa busca contribuir para a proteção territorial e para o acesso ao crédito rural e a outros benefícios vinculados a políticas públicas.
O Projeto Aroeira-RS oferece gratuitamente o serviço de elaboração do CAR Quilombola no estado. O atendimento está previsto para 50 das 144 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, tenham ou não Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Como solicitar o atendimento gratuito
Comunidades quilombolas interessadas em participar do projeto devem entrar em contato por e-mail para uma avaliação prévia.
Os endereços disponibilizados pela iniciativa são: [email protected] e [email protected]
