A defesa de Miki Breier ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O HC 713.559/RS, impetrado pelo advogado Alexandre Lima Wunderlich, pede que o prefeito afastado possa retomar seu trabalho na Prefeitura de Cachoeirinha sob argumentação de que está privado de parte de sua liberdade de locomoção; mesmo que não tenha pedido de prisão aceito durantes as investigações.
Miki foi afastado do cargo em 30 de setembro pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça sob suspeita de corrupção denunciada pelo Ministério Público nas operações Proximidade e Ousadia, cujas supostas provas vazadas reportei em As supostas provas secretas anexadas ao impeachment em Cachoeirinha; 20 milhões bloqueados, códigos da propina e o ’Fundo de Investimentos Miki’.
O Seguinte: teve acesso à movimentação processual, que mantém segredo de justiça nas apurações do MP.
O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ, pediu informações e o desembargador relator Ícaro Carvalho de Bem Osório enviou o acórdão do TJ, que sustenta o afastamento, e a negativa da corte estadual para pedido de recondução ao cargo feito por Miki em dezembro.
O HC está em análise pelo Ministério Público.
Clique aqui para acessar a documentação enviada pelo TJ ao STJ para justificar a manutenção do afastamento.
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Ao fim, após duas negativa de recondução em cortes superiores, o habeas é a aposta de Miki para retornar ao cargo. Apesar de confirmar jurisprudência em pesquisa, reputo não é uma medida usual, já que o prefeito não resta preso.
Aguardemos.
Como já apresentei em EXCLUSIVO | Miki pede recondução à Prefeitura de Cachoeirinha; É absolutamente inocente, diz defesa ao pedir anulação de denúncias sobre ’mesadão do lixo’, Alexandre Wunderlich é um dos advogados mais conceituados do Brasil, com atuação em casos como Lava Jato e Boate Kiss e sócio do escritório de Miguel Reale Junior, jurista autor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O prefeito afastado tem depoimento marcado para 8h da segunda-feira na comissão processante do impeachment, que tratei em artigos como Impeachment: Adiado depoimento de Miki e testemunhas; A ’Rede Globo de Cachoeirinha’ acertou e Do Fora Miki ao Fora Povo: Ex-candidatos a prefeito pedem renúncia de prefeito afastado; Pobre Cachoeirinha!.
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