A Câmara de Gravataí aprovou por 15 a 5 na noite desta terça-feira requerimento que anula decisão da legislatura anteriores que reprovou as contas de 2017 ex-prefeito Marco Alba (MDB), o que detalhei hoje em Câmara de Gravataí deve anular hoje votação que reprovou contas de Marco Alba; O fim da ameaça da inelegibilidade.
– A responsabilidade é toda minha – disse o presidente do legislativo, Alan Vieira (MDB), questionado pela oposição devido ao rito célere de votação.
Alan pautou o requerimento após receber comunicação de Aloísio Zimer, advogado do ex-prefeito, pedindo a revisão da votação já que, em liminar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a reprovação de contas do exercício de 2017 pela falta de direito de defesa de Marco Alba.
– Vamos derrubar na justiça – ameaçou o vereador Cláudio Ávila (PSD), que alega que o requerimento entrou na pauta às 14h, quando conforme o Regimento Interno precisaria ter sido protocolado 6h antes.
Assista ao debate quente na sessão e, abaixo, sigo e trago os votos.
Como lembrei no artigo de hoje, sempre alertei para a fragilidade da decisão do TCE e da Câmara.
Com a anulação da reprovação das contas pela legislatura anterior, Marco Alba se livra de ameaças de impugnação em candidaturas futuras. Evita o desgaste político, já que, do ponto de vista jurídico, não estava inelegível.
Sempre foi fake news de desinformados ou informados do mal. Reputo, em grifos abaixo, que não vinga a inelegibilidade porque a ‘Lei da Ficha Limpa’ resguarda o prefeito. Na alínea g, do Artigo 1º da Lei Complementar 64, diz que “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
Não havia no parecer apontamento de irregularidade insanável, e nem danos aos cofres públicos, tanto que não é aplicada nenhuma multa ou pedido de devolução de dinheiro por Marco Alba, como acontece em decisões mais pesadas do TCE. Porém, é óbvio que, a cada eleição, adversários o desgastariam pedindo sua impugnação à Justiça Eleitoral, que é quem determina inelegibilidade, não as câmaras de vereadores.
Ao fim, como tratei no artigo Em Gravataí, se o povo gostar do político, políticos querem matar!; o ’Efeito Orloff’, a rejeição das contas por bobagens burocráticas é uma decisão com todo ruge da velha política. É uma sina da aldeia: se as pessoas gostam do prefeito ou do governo, forças ocultas, e também explícitas, sabotam.
Como já tratei em uma série de artigos anteriores sobre essa série tipo Netflix de intrigas e chantagens, Marco Alba é o Josef K. do dia. Como a personagem de O Processo, de Kafka, pode questionar “inocente de quê?”, frente ao veredito do TCE. Afinal, não pode se defender.
Sem torcida ou secação, e independentemente do lado na ferradura ideológica, morro de tudo, menos de falta de coerência. Como condenei as tramas contra Daniel Bordignon e Rita Sanco, um pedindo música no Fantástico em draconianas impugnações, outra vítima de um golpeachment, assim o faço em relação a Marco Alba. Tragédia ou farsa, a história política da aldeia é uma novela. Quase sempre com personagem avançado por detrás das telas e atacando a tesouradas, como Paula Thomaz sobre Daniela Peres.
OS VOTOS
: A favor do requerimento – Alex Peixe (PTB), Alison Silva (MDB), Áureo Tedesco (MDB), Bino Lunardi (PDT), Carlos Fonseca (PSB), Claudecir Lemes (MDB), Demétrio Tafras (PSDB), Dilamar Soares (PDT), Fábio Ávila (Republicanos), Fernando Deadpool (DEM), Márcia Becker (MDB), Mario Peres (PSDB), Paulo Silveira (PSB), Policial Federal Evandro Coruja (PP) e Roger Correa (PP).
: Contra o requerimento – Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Cláudio Ávila (PSD), Clebes Mendes (MDB) e Thiago De Leon (PDT).
* O presidente Alan Vieira (MDB) só vota em caso de empate.
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