A Câmara de Cachoeirinha recebeu novo pedido de impeachment de Miki Breier (PSB), nesta sexta-feira, quando a oposição ainda busca a sétima assinatura que falta para abertura da CPI que tratei em artigos como Oposição quer ’CPI do Miki’ em Cachoeirinha; Amizade ou relação promíscua, e as 648 horas sem provas, CPI do Miki não tem assinaturas; ’Há sentimento de proteção entre vereadores’, diz proponente e CPI do Miki não tem assinaturas; ’Há sentimento de proteção entre vereadores’, diz proponente.
Vou chamar de ‘impeachment Rui Barbosa’ o que, pelo que apurei, pode levar até a uma nova eleição com outro pedido de impeachment, aí envolvendo o vice e prefeito em exercício Maurício Medeiros (MDB), além de ameaçar o autor por quebrar o segredo de justiça de provas.
A base do impeachment são as operações Proximidade e Ousadia, movidas pelo Ministério Público estadual e que, com autorização da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, levaram ao afastamento do prefeito por 180 dias, junto a secretários, CCs, funcionários concursados e empresários envolvidos numa suposta organização criminoso que fraudou licitações e recebia propina no ‘mesadão do lixo’.
Detalhes sobre as operações trouxe em artigos como Justiça diz não a Miki: os efeitos da negativa de recondução à Prefeitura de Cachoeirinha; 720h sem provas públicas, O assassinato da reputação política de Miki; Prefeito de Cachoeirinha é afastado e chefe do MP fala em mesada e malas de dinheiro e links relacionados.
Foi o vereador Mano do Parque (PSL) quem protocolou aquela que, em pouco mais de dois anos, é a quarta tentativa da oposição de cassar o prefeito reeleito em 2020. A peça é subscrita por Adriano Luz, advogado que neste 2021 assessorou a ex-vereadora Jack Ritter (Cidadania) na última tentativa frustrada de impedimento.
É repetida a narrativa do MP de que crimes apurados na Operação Proximidade – que, conforme a peça, ocasionaram inclusive um pedido de prisão de Miki negado pelo desembargador Aristides Neto – seguiram cometidos, o que, com base na Operação Ousadia, levaram ao afastamento do prefeito.
A peça traz links de matérias jornalísticas com declarações do procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles apontando o prefeito como suspeito de receber uma mesada de R$ 40 mil do empresário Jorge Fouad Abdo, da SKM, além de cópias de postagens no site do MP apontando que Miki e sua suposta orcrim cometeram crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, responsabilidade, desvio de verbas públicas, dispensa de licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Clique aqui para ler a íntegra do pedido de impeachment que, já na abertura, alerta para o impedimento dos vereadores Mano, por ser o autor; Marco Barbosa (PP) por ser cunhado do prefeito e Gilson Stuart (PSB) por ser um dos denunciados pelo MP.
Intriga-me uma das supostas provas inclusas na peça. É vídeo da Operação Proximidade onde promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem mandado de busca na casa de Miki.
As imagens, que estão em segredo de justiça por se tratar de processo criminal, vazaram para a Real News, site de Canoas.
Até o vazamento seletivo, e ilegal, apenas quem tinha acesso ao conteúdo das operações eram TJ, MP, denunciados e os vereadores de Cachoeirinha. Mano do Parque chegou a imprimir as pilhas de folhas e colocou sobre sua mesa durante a sessão da Câmara.
O vídeo é constrangedor.
Mais do que mostrar maços de dinheiro, tirados de gavetas e do casaco do prefeito, sendo contados em cima da cama do casal, expõe a primeira-dama Vanessa Moraes sendo revistada por uma policial.
Na peça Mano do Parque assina que “… Na ocasião, o então Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Sr. Volmir José Miki Breier, teve seu celular apreendido, bem como, valores encontrados em seus contas correntes foram bloqueados, ainda, valores em espécie foram apreendidos em sua residência, valores estes que teriam sido recebido em forma de “propina” por meio da secretária executiva da empresa SKM (então prestadora de serviços de limpeza urbana do município), a mando do proprietário da empresa, Jorge Fouad Abdo…”.
De concreto: a apreensão foi de R$ 23 mil, cuja origem ilícita ainda não foi comprovada, já que, apesar de denunciado pelo MP, Miki ainda não foi tornado réu pelo TJ – e muito menos condenado.
Fato é que o jornalista Wagner Andrade, que postou o vídeo está na dele. É um critério editorial. O site Real News está protegido por jurisprudência do Supremo. Decisão de 2014 do ministro Roberto Barroso autoriza veículos de imprensa a divulgar conteúdo sobre sigilo ou segredo de justiça.
Já o vereador, mesmo não tenha sido ele a municiar o site de Canoas, ao anexar o vídeo vazado à peça pode se complicar e receber uma intimação para Luis Carlos Azevedo da Rosa, o real nome de Mano do Parque.
É que o artigo 10 da Lei nº 9.296/1996 prevê a responsabilização por quebra de segredo de justiça: “… constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa…”
Tanto não podem os autos ser publicizados que o advogado de Mano aguarda decisão do TJ sobre pedido de compartilhamento de provas. Já com aval dado pelo MP, a solicitação está nas mãos do desembargador Aristides Neto desde o dia 17.
– Acredito que a decisão aconteça até a próxima terça –diz Adriano Luz, que tem o entendimento de que, no momento em que o conteúdo for disponibilizado à comissão do impeachment, cai o segredo de justiça por se tratar de processo cível, e não criminal, como o que tramita na 4ª Câmara.
Terça-feira é o dia em que o pedido de impeachment será lido na Câmara. Para abertura de comissão processante é preciso maioria simples, 9 votos em 17 vereadores. Uma cassação, após até 90 dias de processo, depende de quórum qualificado: 12 votos em 17.
– Se não houver a autorização, a própria comissão processante terá mais força para refazer o pedido – aposta o advogado que tem em seu currículo um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, como reportei em Advogado de Cachoeirinha entra com pedido de impeachment de Bolsonaro; implode ‘A Fazenda’ bolsonarista local.
André Lima, advogado de Miki, comentou o novo pedido de impeachment:
– As questões estão sob sigilo judicial, vigora no Brasil o princípio da presunção de inocência e o acusado provará sua inocência. Trata-se, na verdade, de manifestação de um vereador exibicionista, querendo mídia a qualquer custo, e que até hoje não explicou sequer as contas da primeira fase da prestação de contas de campanha.
A guerra de narrativas deve ter, nos próximos dias, mais uma ‘pauta bomba’. Já circula entre vereadores pedido de impeachment de Miki e Maurício, o que, aprovado, levaria a uma nova eleição, já que a cassação aconteceria antes de completar dois anos e um dia de mandato.
A ideia dos conspiradores é apontar uma relação de Maurício com o empresário da SKM, o que em entrevista em vídeo ao Seguinte: o prefeito em exercício confirmou, mas justificou os contatos como “institucionais”; você assiste clicando aqui.
Para completar, porque já me alongo tanto quanto o adorado jurista brasileiro que vou criticar a seguir, explico o porquê de batizar o novo pedido de impeachment de ‘Rui Barbosa’, que é citado na abertura da peça por Mano e Adriano:
– De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
Bonita frase vinda de um lobista da Southern Brazil Lumber & Colonization Co. Inc., e um dos primeiros anti-vax, e figura bastante caricaturizada, cuja imagem que me vem à mente é “O Grito do Ipiranga às margens do Pendotiba”, charge de J. Carlos, que o rabisca bradando “independência ou morte” de fraque, com um guarda-chuva ao alto, em cima de um burrinho.
Citado e recitado, era mestre em longos discursos, que hoje seriam “narrativas”, aplaudidos por alguns que aguentavam até o fim. Reputo assim é o novo pedido de impeachment ‘Rui Barbosa’. Narrativa pesada, mas sem anexar as supostas provas.
Só o que a peça “indica” como evidências da corrupção são provas que não podem ser publicizadas. E, como manda a Constituição, o processo de impeachment deve ter todos documentos e depoimentos abertos ao público. Um impeachment de Miki, para ficar no exemplo local, significa a cassação de 19.699 votos.
Conhecendo a competência de Adriano Luz, acredito não tenha o advogado conseguido segurar a ânsia da oposição; e a decepção por não conseguir 7 assinaturas para CPI. Mais robusto restaria o pedido caso tivesse autorização do TJ para anexar as provas do suposto esquema criminoso.
Como está, o pedido de impeachment é mais do mesmo. Quase igual ao de Jack, derrubado há 45 dias pela Câmara por 11 a 4. Só não é igual porque inclui um vídeo ilegal, que está em segredo de justiça. E cujas imagens não provam nada, apenas transforma Miki em um cadáver político no Grande Tribunal das Redes Sociais.
Ao fim, como não sou caça-cliques e nem permito aos políticos apenas a presunção de culpa, ainda mais depois do escândalo da Lava Jato/Vaza Jato, sigo com a mesma tese desde Vereadores barram 3º impeachment de Miki: por enquanto é música no Fantástico, não escândalo; O Bruxo Silvio e as 96h de Josef K: melhor um ladrão solto do que um inocente preso.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, é que são 1.200 horas sem provas públicas. E, ‘coincidentemente’, uma semana de malandros vazamentos seletivos.
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