A Câmara de Vereadores vota já na próxima terça-feira a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito de Cachoeirinha Miki Breier (PSB), como quem me acompanha no Twitter soube com exclusividade mais cedo nesta sexta. Não se trata de ter político de estimação, mas de justiça: é golpeachment 3.0, como os dois processos arquivados em 2020 e 2021; e explico neste artigo.
Antes vamos às informações e falas.
A peça, protocolada por Jack Ritter (Cidadania), ex-vereadora, vice de Dr. Rubinho (PSL) na chapa que perdeu a eleição de 2020 por 318 votos e hoje é supervisora da escola Costa do Ipiranga, em Gravataí, se baseia nas operações Proximidade e Ousadia.
Miki é alvo de investigação pelo Ministério Público estadual pelo suposto desvio de recursos públicos por meio de contratos com empresas terceirizadas e por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.
– A Casa do Povo deve explicações à sociedade por esse vexame. Se não fiscalizou antes, agora é a hora. Ou mais uma vez tudo será arquivado? Quando vereadora fiz minha parte e denunciei. Confesso não imaginava que a falcatrua era tamanha. Como o próprio MP confirma crimes continuados, protocolei o pedido de impeachment como cidadã – disse Jack, ao Seguinte:.
Questionei a professora se o pedido não era precipitado, pelas provas da corrupção “documentada e filmada”, e as acusações de que Miki recebia mesada mensal de R$ 40 mil de empresários, limitarem-se, 24h depois da operação, às declarações do procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que é o chefe do MP gaúcho.
– A Câmara poderá solicitar as provas. Se forem inconclusivas, quem ganha é o prefeito afastado, que para arquivar o último impeachment foi achacado de todas as formas e passamos a ter um refém como prefeito da cidade. Já aviso: se os vereadores barrarem, vou à justiça – sustenta, dizendo ter informações de evidências coletadas pelo MP de “mensalinho” e até de uma “delação premiada”.
Fato é que o MP ainda não ofereceu denúncia contra Miki, os secretários afastados Carlos Leonardo Charão (Infraestrutura) e Elvis Vacarenghi (Fazenda), ou outros CCs e empresários citados nas duas operações como Gilson Stuart dos Anjos, Jorge Fouad Abdo, Carlos Leonardo Charão dos Santos, Marco Antônio Schneider, Emiliano Cláudio Fragoso Macedo e Alessandra Moura dos Santos Daitxz.
André Lima, advogado do prefeito, espera ter acesso ainda hoje às supostas provas obtidas pelos promotores. Ele falou ao Seguinte: antes de analisar o conteúdo do pedido de impeachment:
– Embora não tenhamos acesso ainda, se reveste em manobra oportunista e despropositada por parte de quem não se conformou com o resultado das urnas e agora quer levar os louros por uma investigação feita pelo Ministério Público, na qual o acusado sequer teve oportunidade de se defender.
Já está no celular da presidente da Câmara uma cópia do pedido de impeachment. Juçara Caçapava (PSB) disse que aguarda acesso aos autos da investigação do MP.
– Fizemos o pedido de acesso e deveremos ter essas informações na segunda-feira. No momento em que a gente pegar, a gente vai dar o encaminhamento – disse, a GZH:
– Está todo mundo em choque. Até porque ele foi deputado, seminarista, prefeito. A gente fica surpresa, tem que esperar. Eu quero ver o processo para tomar a iniciativa correta.
Os ritos para o impeachment são iguais ao Congresso Nacional, onde a abertura do processo depende da autorização exclusiva da Presidência da Câmara Federal. Em Cachoeirinha a decisão é da presidente da Câmara. Se Juçara Caçapava entender que a peça respeita a constitucionalidade e tem elementos para abrir investigação, inclui na pauta da sessão seguinte ao protocolo, no caso, a próxima terça-feira, e o plenário decide.
Nas duas decisões da presidente em 2021 um impeachment do próprio Miki foi aberto e depois da apresentação da defesa arquivado pelo plenário; e um processo de cassação do vereador Gelson Braga (PSB) foi barrado antes de ir à votação, o que antecipei em Alvo de denúncia, vereador de Cachoeirinha não sabe se recebeu dinheiro irregularmente; Por que cassação nasce morta.
Se Juçara dizer “sim” é necessária maioria simples entre os 17 vereadores para abrir a comissão processante. Hoje a base do governo tem 12. Nove vereadores ouvidos, ainda sob condição de anonimato, só admitem abrir imediatamente um impeachment se provas contundentes forem tornadas públicas até terça.
– Hoje são 24h sem aparecer as tais filmagens – resume um parlamentar da base.
Se criada a comissão processante, na mesma sessão há sorteio para definir presidente do colegiado, relator e mais um membro. Depois, o prefeito é intimado para se manifestar, e o processo segue com os demais trâmites. O prazo para conclusão do relatório final é de 90 dias.
Aí, para que o prefeito sofra o impeachment, são necessários dois terços dos votos. Ou 12 votos. O vice, Maurício Medeiros (MDB), que assumiu ontem, se tornaria prefeito em definitivo.
Ao fim, respeito muito a Jack, e sua rebeldia convicta de ter rompido – e ficado sem cargos – com os dois últimos prefeitos de seu ex-partido, Vicente Pires e Miki Breier. Mostrou desapego às benesses do poder.
Mas novamente erra no tempo; e lembro frase sempre citada pelo jornalista Roberto Gomes: “toda verdade tem dois Ts: de tempo e de tom”.
Reputo o impeachment anterior, apoiado por ela como vereadora, enfraquecido politicamente por acontecer às vésperas de uma eleição. O novo pedido também, por acontecer pouco mais de 24h de estourar o escândalo da segunda tomada de assalto do Ministério Público na sede da Prefeitura, casa do prefeito e outros apontados pelos promotores como integrantes de uma Orcrim.
E ambos impeachments têm erros jurídicos.
Se o primeiro absurdamente tratava de supostas irregularidades anteriores à reeleição – o que levou inclusive a comissão do impeachment a recomendar o arquivamento, o que foi seguido pela maioria dos vereadores no plenário, já que o prefeito não poderia pagar como pena a perda do atual mandato por uma irregularidade supostamente cometida no mandato anterior – o atual não delimita as infrações político-administrativas necessárias conforme o Decreto 201, lá do tempo do Castelo Branco, que rege os impechments no Brasil.
Entendo haver uma admissão do erro na peça de Jack, à qual o Seguinte: já teve acesso: “para que não paire dúvidas sobre a necessidade de apresentar todas as provas junto com a presente denúncia, esclarecemos que “INDICAÇÃO”, de acordo com os melhores dicionários da língua portuguesa, significa “ação ou efeito de indicar”, razão pela qual, desde já, indica a denunciante que as provas acerca da denúncia que ora é apresentada, encontram-se no acervo investigativo do Ministério Público Estadual, relativo as operações “Proximidade e Ousadia”, podendo ser lá requisitado pela Comissão Processante quando da instrução do processo de cassação”.
Goste-se ou não, o anunciado acima e a leitura do pedido confirmam que não há no pedido fatos determinantes além de declarações de promotores para o site oficial do MP e para mídia.
Há, sim, referência a denúncias criminais, o que não cabe no papel constitucional da Câmara. Quem investiga crime é o Poder Judiciário, não o Legislativo, que deve se restringir a infrações político-administrativas.
Os vereadores tanto sabem disso que ninguém propôs a cassação do vereador Juca Soares (PSD), preso há dois meses pela suposta associação a facção criminosa envolvida no tráfico de drogas, como reportei em Por que vereador de Cachoeirinha foi preso na operação Cidade de Deus.
É por isso que considero o pedido de Jack golpeachmente 3.0. Diferente do que postou Dr. Rubinho, no Facebook do Seguinte: ao comentar meu artigo sobre o afastamento de Miki.
– Vai ver é golpe – ironizou o siamês de Aécio Neves, como mau perdedor de eleição.
Ao fim, Miki, que ainda não é réu, porque ainda não há denúncia do MP e consequente ação penal, tuitou ontem, mas nega entrevistas. Conforme relatos está bastante abatido e se diz injustiçado. Não para menos, já que ainda não teve acesso aos autos e nem foram tornadas públicas as provas da suposta corrupção “documentada e filmada”.
Em dinheiro apreendido com ele foram R$ 20 mil – mil, não milhões – em sua casa na operação Proximidade, e na Ousadia R$ 8 mil em uma sacola e mais R$ 5 mil no bolso de um casaco; além de uma adega de vinhos caros, conforme tuíte do jornalista Eduardo Matos, da RBS.
Como não sou daqueles que fazem a razia da política, permitindo aos políticos não mais do que a presunção de culpa, ainda analiso o espetáculo proporcionado pelo MP garantindo a Miki o benefício da dúvida. E sem seletividade em relação ao lado da ferradura ideológica de cada um. Também considerei fake news a prisão do ex-presidente Michel ‘golpeachment’ Temer, pela chamada Lava Jato do Rio, ‘suspeito’ de chefiar uma organização criminosa que teria movimentado R$ 2 bilhões por quatro décadas, ou desde que tinha 36 anos e era professor numa faculdade de Itu. E com depósito de R$ 40 milhões em conta bancária que nunca apareceu nos autos do processo.
No caso de Miki fala-se em propina para aparecer no Fantástico, de 45% (QUARTENTA E CINCO POR CENTO) do contrato, o que o faria quase sócio de empresa prestadora de serviço, como analisei em O que intriga no ’caso SKM’ que agora apreendeu dinheiro do prefeito e de empresários.
Só a abertura das provas, para além de powerpoints e convicções, poderá confirmar se Miki é vítima de um assassinato, ou suicídio de sua reputação política, como alertei ontem em O assassinato da reputação política de Miki; Prefeito de Cachoeirinha é afastado e chefe do MP fala em mesada e malas de dinheiro.
Aguardemos, dando F5 em GZH.
E se você está me xingando por não condenar político antecipadamente, e caçar-cliques no Grande Tribunal das Redes Sociais, nem precisa mais me ler. Minha escolha moral é clara: melhor um ladrão solto, do que um inocente preso.
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