Resta aprovada, no voto e no tapetão, a Reforma da Previdência de Gravataí, chamada pelo prefeito Luiz Zaffalon (MDB) de ‘reforma das reformas’.
O Tribunal de Justiça (TJ) em decisão publicada nesta segunda-feira revogou a medida liminar antes deferida em favor da vereadora Anna Beatriz da Silva (PSD) e dos vereadores Bombeiro Batista (PSD) e Fernando Deadpool (DEM) que mantinha sob questionamento a confirmação da aprovação pela Câmara de Gravataí por 16 a 5, em primeiro e segundo turno, o que tratei em artigos como Ação judicial pede anulação da Reforma da Previdência de Gravataí e Justiça de Gravataí nega liminar para anular Reforma da Previdência; À espera de um milagre.
A decisão do desembargador Francesco Conte reconheceu a perda de interesse recursal, em razão da perda de objeto, “desconsiderando os embargos de declaração que os vereadores também haviam manejado e revogando definitivamente no âmbito do TJ a medida liminar antes deferida”.
Clique aqui para ler na íntegra a decisão monocrática.
O presidente da Câmara, Alan Vieira (MDB), que ganhou a ação, comentou ao Seguinte:.
– Decisão judicial se cumpre. Acredito na justiça.
Anna Beatriz também foi sucinta:
– Seguimos lutando pelos direitos dos servidores públicos, que para quem não sabe são professoras e professores, médicas e médicos, enfermeiras e enfermeiros, merendeiras e merendeiros, auxiliares de serviços gerais, operárias e operários…
Ao fim, já tinha antecipado em ’Decisão-tartaruga’ do TJ cria insegurança jurídica na Reforma da Previdência de Gravataí; O 6 e o 9, as perdas e ganhos, em 18 de julho: “é como um 6 escrito na areia, que alguns podem dizer que é um 9, mas restará apagado quando a onda passar. Assim como essa ‘decisão-tartaruga’; e inócua”.
Não torço, reporto e analiso.
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