Vai licitar

CANOAS | Governo prepara editais  para licitar gestão de hospitais e UPAs; primeiro, ao MP

Hospital Universitário é um dos equipamentos de saúde que vão compor editais de licitação. Foto: Arquivo Seguinte

Plano da Prefeitura é lançar editais até o final de setembro, depois que minutas passarem pela Justiça, Ministério Público e TCE

A Prefeitura de Canoas vai lançar três editais para contratação das organizações sociais que devem assumir a gestão das unidades de saúde administradas anteriormente pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, o Gamp. O documento será encaminhado para avaliação do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, o TCE. 

 

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A intenção do governo é concluir até o final de agosto os termos de referência, que apresentam os elementos necessários para caracterizar o objeto das licitações. Após a análise dos órgãos de controle, o município espera lançar os três editais para gestão das UPAs; do Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antônio Ronchetti (HPSC) e do Hospital Universitário de Canoas (HU), no final de setembro.

O Gamp havia assumido a gestão dos hospitais no finazinho de 2016 e acabou afastado dois anos depois, no final de 2018, depois que em uma investigação comandada pelo Ministério Público chegou a prender diretores da entidade por suspeita de irregularidades e acabou gerando a demissão da então secretária de Saúde, Rosa Groenwald. Na época, o então prefeito Luiz Carlos Busato acordou com o Ministério Púbico a intervenção nos hospitais da cidade para que não houvesse prejuízo na atenção à saúde do cidadãos.

O lançamento dos editais deve enterrar de vez os polêmicos planos de venda dos hospitais da cidade, especulado desde o final de 2019 quando o governo federal acenou com a entregua do Hospital Universitário para o município. Busato chegou a abrir o proceso em meados de 2020 incluindo o Pronto Socorro no portfólio de venda do HU. O processo não prosperou devido às restrições da lei eleitoral em ano de disputa política e a venda foi cancelada no início do ano, quando Jairo Jorge assumiu o governo.

Segundo a prefeitura, o município prepara também a reorganização dos Centros de Atenção Psicossocial. Para isso, a Prefeitura irá apresentar ao Judiciário, MP e TCE, em agosto, uma proposta de transição para nova gestão dos CAPS sob responsabilidade de uma Organização Social – a exemplo do que está sendo proposto para os hospitais. 

 

Comitê de intervenção

No dia 21 de julho, completou seis meses que a nova equipe de interventores assumiu a gestão dos dois hospitais e das duas UPAs, além de quatro CAPS. Instituído pela administração municipal, o grupo atua na reorganização assistencial, financeira e estrutural das instituições.

O decreto 31/2021, que designa o comitê de intervenção, tem como base a ação civil pública n° 0046148-59.2018.8.21.0008, de 2018, na qual, em medida cautelar, o juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, determinou o afastamento "de todos os dirigentes do Gamp da gestão das unidades de saúde de Canoas compreendidas nos termos de fomento nº 01/2016 e 02/2016”. Com isso, ficou a cargo do prefeito designar o interventor.

 

 

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