Restam somente quatro meses para que os usuários de água da bacia hidrográfica do Rio Gravataí, que fazem captação superficial, sejam cadastrados e tenham suas outorgas (direito de retirar água) para uso da água concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Depois de dois meses da publicação da Instrução Normativa 02/2021, da Sema, que determina a entrada de todos os setores no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT), somente sete usuários do setor industrial – três em Gravataí, três em Alvorada e um em Porto Alegre – tiveram seus cadastros concluídos no sistema. Quem não estiver no sistema, ou tiver o pedido de outorga negado, até outubro, não terá mais autorização para a captação.
O cadastro é o primeiro passo para que o corpo técnico dos órgãos de controle ambiental analisem a outorga ou a dispensa de outorga. O setor industrial, até o momento, é o que está mais atrasado neste processo. Conforme o atual demonstrativo do SIOUT, há 240 cadastros concluídos entre os nove municípios da bacia, sendo 225 para usos rurais. Já tendo sido concedidas 72 dispensas de outorgas e, pelo sistema eletrônico, duas outorgas – para o abastecimento público (Corsan), em Alvorada, e para um usuário do setor rural, em irrigação, de Glorinha.
O regramento da Sema faz parte do Plano de Ações para o Enfrentamento da Estiagem 2020/2021, e convoca a todos os usuários que realizam não apenas captação direta no rio, mas também por arroios, açudes e barragens dentro da bacia.
– Trazer todos os usuários para dentro do sistema de outorgas é fundamental para conhecermos com maior exatidão a demanda e trabalharmos a gestão a partir do regime hídrico adequado do Rio Gravataí. É importante que os setores de irrigação, industrial e de abastecimento público estejam visíveis. Só será possível avançarmos na política de uso da água se estiver claro quem está retirando água, quanto e em que condições está devolvendo, em que parte do rio está fazendo esta operação e qual a capacidade de ser atendido nesta demanda – explica o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Gravatahy, Sérgio Cardoso.
Atualmente, há ainda uma lista de 154 usuários, a maior parte do setor agrícola, e nenhum deles do setor industrial, com outorgas já concedidas pelo modelo antigo, com as documentações físicas. Estes, também precisam ser integrados ao atual sistema. Isso porque, cada caso será avaliado. Nesta lista há, por exemplo, usuários que fazem uso da água para irrigação de lavouras em Porto Alegre. O problema é que nesta região o rio é considerado pior do que a Classe 4, a pior possível, e, portanto, não tem este uso como recomendável.
É que boa parte daquela lista de outorgas, ainda em vigor, foi concedida entre 2007 e 2009, quando o cenário ainda não era tão agravado como hoje. Conforme o Boletim de Qualidade das Águas da Fepam, divulgado na última semana, a Bacia do Gravataí é considerada como "Péssima". A pior qualidade entre as 19 bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.
– Precisa ser interesse de todos garantir a quantidade e a melhoria da qualidade da água. Alguns setores dependem desta qualidade na região mais próxima à foz do rio, por exemplo. Só será possível garantir este fornecimento se todos estiverem engajados nesta gestão e na exigência por investimentos e fiscalização. O SIOUT é uma ferramenta técnica imprescindível neste contexto – aponta Cardoso.
A migração obrigatória de todos os setores usuários da água na bacia do Gravataí para o SIOUT é prevista desde agosto de 2018, a partir da portaria 110, da Sema. E, no caso do Rio Gravataí, este controle é ainda mais importante, uma vez que a bacia é considerada, desde 1996, como de uso especial, que é quando a demanda e a disponibilidade de água, conforme os parâmetros do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), são muito semelhantes.
PAINEL SIOUT POR MUNICÍPIOS*
Alvorada
: 6 cadastros concluídos
: 1 outorga concedida (Corsan)
Cachoeirinha
: 2 cadastros concluídos
: 1 dispensa de outorga concedida (paisagismo)
Canoas
: Nenhum cadastro concluído
Glorinha
: 50 cadastros concluídos
: 37 dispensas de outorga concedidas (4 para obras de infraestrutura, 31 para uso rural a partir de açudes)
: 1 outorga concedida (irrigação)
: 6 outorgas concedidas já digitalizadas (a partir do antigo sistema)
Gravataí
: 14 cadastros concluídos
: 3 dispensas de outorga concedidas (combate a incêndios, irrigação e consumo humano)
Porto Alegre
: 1 cadastro concluído
Santo Antônio da Patrulha
: 111 cadastros concluídos
: 27 dispensas de outorga concedidas (16 para uso rural, 9 para obras de infraestrutura e 2 para mineração)
: 21 outorgas concedidas já digitalizadas (a partir do antigo sistema)
Taquara
: Nenhum cadastro concluído
: 1 dispensa de outorga concedida (rural)
Viamão
: 56 cadastros concluídos
: 5 dispensas de outorga concedidas (4 para obras de infraestrutura, 1 para irrigação)
(*) dados de 21 de junho de 2021
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