É incontestável a vitória política de Luiz Zaffalon (MDB) e de seu ‘Grande Eleitor’ e articuladfor político Marco Alba (MDB) com a aprovação da Reforma da Previdência de Gravataí – apresentada pelo prefeito como a ‘reforma das reformas’ e salvação das aposentadorias do funcionalismo e dos investimentos pelos próximos 20 anos, como tratei em artigos como Uma Reforma da Previdência para salvar não só aposentadorias, mas investimentos por 20 anos em Gravataí; A Falha de San Andreas.
A Emenda Constitucional à Lei Orgânica que aumenta o tempo de serviço e contribuição dos servidores, principal pilar da Reforma, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara por 16 a 5 na noite desta terça, como reportei em Câmara aprova Reforma da Previdência de Gravataí; Saiba os votos.
Sem torcida ou secação, são os fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos.
A eles.
Primeiro, o prefeito nunca mentiu. Na campanha, para horror de alguns conselheiros político, disse em todos os debates que faria a Reforma da Previdência. A eleição com 52% o legitimou a apresentar a 'pauta-bomba'.
Se não aprovasse a Reforma, o governo Zaffa restaria inviabilizado pelos próximos três anos e meio. Sem socorro federal em 2021 e com o investimento extra na pandemia, com a manutenção do Hospital de Campanha e a ampliação de leitos de UTI, pagos com recursos da Prefeitura, o Orçamento zeraria até agosto, o que tratei em artigos como 90 dias de Zaffa em Gravataí: 10 coisas que o prefeito disse na Acigra, Furou a bolha da COVID: Orçamento da Saúde termina em setembro; 2021 não será um ano bom e Onde foi o dinheiro do socorro federal para Gravataí; O que ’CPI do Bolsonaro’ encontraria se investigasse.
O calote na alíquota complementar para garantir as aposentadorias já era admitido pelo governo, o que faria a Prefeitura perder certidões negativas de débitos previdenciários e a possibilidade de contrair financiamento, além de bloquear emendas parlamentares e uma série de repasses estaduais e federais.
Com a aprovação, Zaffa poderá contrair até meio bilhão em financiamentos. No governo anterior todas as obras, como a duplicação das pontes do Parque dos Anjos, feitas com empréstimos que são pagos em 20 anos, não ultrapassaram os R$ 100 milhões.
Como neste artigo faço a análise política da aprovação, e jornalismo é dar nome às coisas, obras tem como consequências votos.
Numericamente a vitória política foi mais do que sólida. Além dos 14 vereadores da base, que já vinham votando com o governo inclusive na ‘pauta-bomba da Sogil’, somaram-se ao ‘sim’ à Reforma Dilamar Soares (PDT) e o rebelado Clebes Mendes (MDB), que não atendeu pedido de oposicionistas para deixar o plenário e, mesmo respondendo processo de expulsão do partido, foi voto favorável – certamente seguindo a coerência de seu parceiro político Jones Martins (MDB), que como ex-deputado federal era entusiasta da reforma nacional, de cuja reforma municipal é um Control C + Control V.
Reputo, porém, que a principal vitória da narrativa do governo foi a falta de alternativas à Reforma. Nem vereadores de oposição ou políticos sem mandatos, nem o sindicato dos professores conseguiram apresentar antes da votação uma proposta factível para remendar ou substituir os projetos oficiais.
Muitos envolvidos com responsabilidade compartilhada pelo déficit de R$ 1,1 bi, como o ex-prefeito Daniel Bordignon, não encontraram defesa e, pior, foram expostos, como tratei em As meias verdades na nota do PT sobre Previdência de Gravataí; Partido tem culpa no rombo bilionário.
Outros ex-prefeitos, como Edir Oliveira e Sérgio Stasinski, se em 2019 foram preservados pela CPI ‘chapa-branca’ do IPAG, também não encontraram defensores entre os parlamentares.
A professora e terceira colocada na eleição para a Prefeitura em 2020, Anabel Lorenzi, presidente do PDT, demorou a tomar posição, o que tratei em Não é fake a análise do PDT sobre Reforma da Previdência de Gravataí; Nota de Anabel quebra o silêncio, perdeu a disputa interna e viu seu partido, de possível salvador de sua categoria, já que poderia obrigar vereadores a votar sob ameaça de expulsão, transformar-se traidor no imaginário do funcionalismo, por ter ajudado o governo com os votos de Dilamar e Bino Lunardi.
Dimas Costa (PSD), segundo colocado na eleição para a Prefeitura, vestiu a toga do Grande Tribunal das Redes Sociais, metralhou o teclado do celular fazendo críticas e deboches a políticos favoráveis à Reforma, mas não apresentou um projeto alternativo, como já observei em Os ’contras’ à ’reforma das reformas’ de Gravataí; De heróis a vilões, ainda sem alternativa ao projeto de Zaffa.
Talvez ainda seja o que mais ganha, já que ficou isolado com seu PSD como único partido que votou em conjunto contra a Reforma, e disputa ‘corações e mentes’ dos servidores públicos com sua candidatura a deputado estadual em 2022, onde se apresentará como o candidato a salvador na eleição para a Prefeitura em 2024.
Se, dos partidos sem representação da Câmara, o PT optou por esconder o que fez no verão passado, como tratei em As meias verdades na nota do PT sobre Previdência de Gravataí; Partido tem culpa no rombo bilionário, o PSOL fez pior: o ex-candidato a prefeito e vereador Rafael Link optou apenas por ataques e retórica de grêmio estudantil na manifestação dos professores, abatida pela chuva e a impossibilidade de aglomerações na pandemia.
A fragilidade do debate entre os vereadores também foi válida para o prefeito. O zero a zero já valia título. Reputo nem governistas, nem oposicionistas deram o tamanho devido à gigantesca pauta.
Na base, entendo errou o líder do governo, Alison Silva (MDB) ao embarcar no discurso do bolsonarista Evandro Coruja (PP) e culpar ‘os vermelhinhos’ pelo déficit bilionário, já que fez o que Zaffa e Marco Alba não queriam, que era politizar o que sustentaram sempre ser uma ‘Reforma de Estado’ e independente do lado de cada um na ferradura ideológica. Fora abrir o flanco para uma cobrança, que não foi feita certamente em respeito à memória e a impossibilidade de defesa, por seu pai Acimar ter sido vereador na época e não ter denunciado ou buscado a justiça contra o suposto calote no IPAG.
Já Paulo Silveira (PSB) – que experiente na política evitou aparecer na foto da entrega da placa-compromisso de votos para Zaffa, o que tratei em De presente para Zaffa, a aprovação da ’reforma das reformas’ de Gravataí e foi descrito pela diretora história do sindicato dos professores, Irene Kirst, como “a entrega da cabeça do funcionalismo na bandeja como João Batista”, em live do SPMG – na sessão de ontem deixou-se dominar pela emoção.
Tentou justificar a Reforma com dados técnicos, mas por ter sido sempre um dos ‘alunos’ sentados nas primeiras cadeiras de assembleias dos professores passadas, quando estava na oposição, foi o vilão da noite para os sindicalistas. Tentou argumentar fora dos microfones, mas recebeu o ‘xis na testa’ dos sindicalistas.
A argumentação mais técnica na defesa do enfrentamento do rombo bilionário foi do ‘independente’ Dilamar, o que antevi à tarde em Acordão em Gravataí permite votação da Reforma da Previdência hoje; Aprovação será por 15 a 6 e no domingo em Na Adulla: Marco Alba, Dila, a Reforma da Previdência e o futuro de Gravataí.
Na oposição-oposição, Thiago de Leon (PDT) e Fernando Deadpool (DEM) mal usaram a tribuna e passaram quase despercebidos em argumentos profundos como poça d´água. Também não apresentaram alternativas.
Bombeiro Batista (PSD) negou com indignação qualquer ‘acordão’, tentou adiar a votação usando a manobra regimental do pedido de vistas (derrubado pela base) e, ao seu estilo ‘meme’, associou a falta de dinheiro para a previdência com o aporte de R$ 5 milhões para o transporte público. Alternativa? Nenhuma.
Anna Beatriz da Silva (PSD), de casaco vermelho, ganhou sorrisos das professoras, fez críticas equilibradas mas também não apresentou alternativas em tempo. Mostrou projeto substitutivo só durante a sessão, alegando não ter sido autorizada pela presidência à protocolar no dia anterior, apesar dos projetos já estarem há quase um mês na Câmara.
Cláudio Ávila (PSD) ensaiou uma defesa de Bordignon, criticou a reforma, votou contra mas nem de longe lembrou o tribuno arrasador que enfrentou o diretor da Sogil Fabiano Pereira e foi a voz mais alta contra o subsídio milionário para o transporte coletivo.
Pareceu-me simbólica manifestação do vereador que, além de dar acordo para votação na terça, apelou que, antes do segundo turno da votação marcado para o dia 24, o sindicato dos professores apresente à oposição uma Reforma alternativa.
Prova de que, se há tal milagre, não foi tornado público ainda e resta a cruz para carregar, em uma conta dividida entre a sociedade e o funcionalismo.
Fiz no Twitter um acompanhamento 'discurso-a-discurso' durante a sessão de aprovação da Reforma da Previdência. Para ler clique aqui.
Ao fim, em todos os artigos sobre a Reforma apelei para ser convencido do contrário – e coloquei o Seguinte: à disposição para contraditório, ao concluir: “a previdência é uma ‘Falha de San Andreas’. Só que a cada ano as placas tectônicas se abrem mais. Como está, vai engolir Gravataí, com funcionalismo & tudo”.
É a ‘ideologia dos números’.
É a realidade que se impõe, mesmo que ao pagar uma conta que já pagou, o funcionalismo experimente um fim de mês ainda mais perpétuo.
Que é uma conta que será paga duas vezes, também não fui convencido do contrário.
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