O Consórcio Agea venceu na sexta-feira o leilão da parceria público-privada (PPP) da Corsan, cujos detalhes tratei mais recentemente no artigo PPP da Corsan tem 3 interessados; no PowerPoint, Gravataí e Cachoeirinha terão saneamento até 2028.
Vamos às informações e, ao fim, comento.
O grupo superou dois concorrentes e ficará responsável pela manutenção e ampliação da rede de saneamento, que deverá beneficiar 1,7 milhão de habitantes até 2055.
A proposta da Aegea foi a vencedora da licitação por apresentar o menor preço unitário por metro cúbico de esgoto faturado a ser pago mensalmente pela Corsan: R$ 2,40. Isso representa deságio de 37,92% frente ao preço máximo de R$ 3,31 por metro cúbico previsto no edital.
Assim, a estatal vai pagar à vencedora R$ 6,9 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato de concessão. Inicialmente, a previsão era de que o montante chegasse a R$ 9,6 bilhões.
A meta é elevar o tratamento de esgoto para 87,3% na região em até 11 anos. Hoje, o alcance chega a 14% da população.
Passado o leilão, o próximo passo será a análise dos documentos — o que deve ocorrer até 13 de dezembro — e o prazo para recursos. Sendo assim, a homologação do processo está prevista para janeiro, e assinatura do contrato tende a ser feita até março de 2020.
Vencidas todas as etapas, a vencedora deterá a concessão do serviço de esgoto por 35 anos.
Analiso.
Um sorridente governador Eduardo Leite acompanhou o leilão na bolsa de valores de São Paulo, a B3, que presta assessoria técnica e apoio operacional ao processo.
— A PPP é uma ferramenta não só para viabilizar recursos, mas para dar celeridade ao processo. Ela gerará economia de 37% para a Corsan, caso ela tivesse que fazer os investimentos — defendeu, em entrevista para RBS, que, como a mídia tradicional, em reportagens e análises focou no “atraso de dois anos” na “maior PPP em processo no Brasil” e no “sinal positivo às privatizações”.
Mas o Ministério Público de Contas (MPC) não entrou no oba-oba. A procuradora-geral substituta Daniela Wendt Toniazzo pediu ao gestor da Corsan que “abstenha-se de homologar a Concorrência nº 01/2019, até ulterior pronunciamento da Corte sobre a matéria”.
O MPC solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma “inspeção especial na Corsan” e a “ampliação da análise sobre os riscos da PPP”.
Alerta já tinha sido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS), e tratei no artigo Um outro lado da PPP da Corsan; uma GM para Gravataí.
Segundo o Sindiágua, os investimentos com recursos públicos, de origem federal ou com recursos próprios da Companhia, seriam bem superiores ao valor anunciado (R$ 370 milhões), “comprometendo a equação inicial de investimentos públicos e investimentos privados em esgotamento sanitário”.
Nos artigos Como tirar Gravataí do rodapé do saneamento e Marco Alba estrela no lançamento da PPP da Corsan; as tâmaras no deserto observei o mundo mágico do PowerPoint apresentado na PPP, principalmente para Gravataí, um desastre no saneamento.
Sob a ‘ideologia dos números’, parece-me real, porém, que a Corsan não tem recursos para resolver sozinha principalmente o problema do esgoto – já que água é ouro nesse mercado.
O que não significa que a PPP não tenha que ser analisada no microscópio pelo órgãos de controle.
Como programa da manhã deste sábado, fui estudar um pouco o Consórcio Agea, criado em 2010 e hoje a maior empresa de saneamento do segmento privado no país, atendendo 7 milhões de pessoas em 49 cidades de 11 estados brasileiros.
Parecer publicado no próprio site da empresa, na seção em que documentos precisam ser publicizados a investidores, atuais e futuros acionistas, o EBITDA (na tradução livre, Lucro antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização), aponta em 2016, 2015 e 2014 para R$ 462,5 milhões, R$ 402,6 milhões e R$ 294,9 milhões, respectivamente.
A capacidade de financiamento, R$ 1.773.130.161,98, com garantias em cinco anos de R$ 624.452.377,97.
Mas o que chama atenção é a “Descrição dos fatores de risco”, que alerta que “o crescimento da participação da Companhia no setor pode não ser atingido”.
O parecer descreve o “rápido crescimento” da Agea em seus nove anos e a pretensão de “continuar a expandir suas atividades no mercado em que atua, incluindo Estados ainda não explorados para aproveitar oportunidades de crescimento de mercado existentes e futuras”.
Aí entra a PPP gaúcha.
Porém, o parecer constata que “a medida em que a participação do setor privado na prestação de serviços públicos de água e esgoto aumenta gradativamente tendo como decorrência da aquisição de concessionárias e de novos processos licitatórios, a Companhia está sujeita a um possível aumento na concorrência, o que pode causar um efeito negativo nos seus negócios”.
– Além disso, a Companhia pode não ser capaz de aumentar ou manter níveis similares de crescimento no futuro e seus resultados operacionais nos últimos períodos ou exercícios podem não ser indicativos de seu desempenho futuro.
Segue: “nos termos de determinados contratos financeiros, a Companhia está sujeita a obrigações específicas, bem como restrições à sua capacidade de contrair dívidas adicionais”.
– Os ativos e o fluxo de caixa da Companhia podem não ser suficientes para pagar integralmente o saldo devedor de seus contratos financeiros, quando de seus respectivos vencimentos ou na hipótese de seus vencimentos antecipados.
Diz mais: “o retorno do investimento em infraestrutura realizado pela Companhia para a prestação de serviços públicos de água e esgoto pode não ocorrer ou ocorrer de forma diversa da prevista”.
Além da ‘ideologia dos números’, há também fatores naturais apontados no parecer que parecem ter sido escritos às margens do Rio Gravataí:
– Fatores climáticos como alta pluviosidade ou forte estiagem, podem gerar impactos operacionais e financeiros à Companhia. Tendo em vista a natureza de suas atividades, a Companhia está sujeita aos efeitos de mudanças climáticas (…) Tal fato pode ter como consequência a paralisação do abastecimento e/ou a condução de um grande número de resíduos para as captações superficiais, gerando alterações na qualidade da água bruta, o que poderia implicar em custos adicionais para a Companhia em virtude da necessidade de adequações no processo de tratamento da água.
Segue:
– Além disso, em períodos de forte estiagem, a diminuição da vazão dos mananciais e reservatórios dos quais a Companhia depende para prestação dos serviços de saneamento pode resultar na interrupção dos sistemas, provocando a redução do volume de água distribuído e eventual desabastecimento para a população, com a consequente redução de faturamento e a necessidade de incorrer em custos adicionais para utilização de fonte alternativa para abastecimento da população, implantação de rodízio de água, dentre outras medidas visando ao reestabelecimento da prestação de serviços.
Ainda cabe para nossa realidade local o alerta de que “fatores climáticos podem gerar a diminuição da receita, aumentos de custos, redução da credibilidade da Companhia junto a seus clientes e, até mesmo, resultar em demandas judiciais” por “poluição ou contaminação das fontes de captação”, já que “a Companhia está sujeita aos riscos de contaminação de suas fontes de captação de água por conta da ação de terceiros, como o despejo de produtos químicos nas áreas de mananciais, a utilização de insumos agrícolas por parte proprietários rurais, e outros acidentes provocados por terceiros, fatores esses que podem ocasionar alterações na qualidade e quantidade da água bruta disponível, resultando na necessidade de aplicação de materiais de tratamento adicionais e, consequentemente aumento nos custos para suprir a demanda dos clientes”.
O parecer cabe aos nossos arrozais ao observar que “o mau uso do solo por parte dos proprietários rurais e mineradoras pode ocasionar processos de deslocamento de solo para os mananciais, reduzindo a capacidade de água a ser utilizada nas estações de tratamento de água da Companhia” e “o aumento da densidade demográfica das bacias contribuintes é também outro fator que pode ocasionar queda na quantidade da água bruta”.
– Qualquer redução na quantidade de água bruta disponível para a Companhia pode causar um efeito negativo no seu resultado de suas atividades – grafa, observando que “as apólices de seguros que a Companhia mantém podem ser insuficientes para cobrir eventuais sinistros”.
Já tratei da polêmica da poluição da água do Gravataí nos artigos O Rio Gravataí está descendo pelo ralo e Cerco ao veneno no Rio Gravataí; o nome do que nos mata aos poucos.
Ao fim, a PPP parece ser a única saída viável, em médio prazo e com governos federal, estadual e municipal sem recursos, para resolver o problema do saneamento. Mas é preciso segurança sobre as garantias da vencedora e, depois, fiscalização extrema do contrato.
Estamos falando em R$ 10 bilhões, ou, para efeitos de comparação, mais do que um orçamento anual de Porto Alegre ou mais de dez vezes o orçamento de Gravatai para 2020.
Depois do bonito PowerPoint, testemunhamos ufanistas manchetes. Parabéns ao Ministério Público, que pelo menos é para ser o ‘fiscal do povo’, por pedir necessárias informações sobre um negócio bilionário. Não é porque estamos caindo do décimo andar que, ao chegar ao oitavo, vamos comemorar por ainda estar tudo bem.
