Desde que as cancelas dos pedágios nas praças de Gravataí e Santo Antônio da Patrulha foram erguidos pela Concepa no começo da noite do dia 3 de julho, há um mês e 20 dias, portanto, a Freeway é uma autoestrada literalmente abandonada pelas autoridades federais.
Depois de um longo período de chuvas conjugado com o intenso tráfego, principalmente de veículos pesados, os buracos se acumulam e aumentam também de tamanho, expondo os motoristas a riscos de acidentes por conta de eventuais pneus estourados ou perda de controle da direção.
Enquanto isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) bateu pé e impediu judicialmente que a Concepa, empresa que administrou a rodovia por 21 anos, retomasse a cobrança de pedágios mediante o retorno da prestação de todos os serviços que vinha executando: vídeo-monitoramento, limpeza e manutenção da pista, remoção de veículos e socorro às vítimas de acidentes.
CRONOLOGIA DOS FATOS
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A rodovia Osvaldo Aranha (BR-290) que passou a ser popularmente chamada de Freeway, foi inaugurada pelo governo federal em 26 de setembro de 1973. Inicialmente tinha duas pistas em cada sentido, separadas por um largo canteiro central, e a velocidade máxima permitida era de 120 quilômetros por hora.
2
Dois meses após a rodovia construída no governo do general-presidente Emilio Garrastazu Médici ser entregue ao público, começou a cobrança de pedágio. Em 1989, ele foi extinto. Em 1994 o governo federal criou o Programa de Concessão Rodoviária e em julho de 1997 a Concepa ganhou o direito de administrar a estrada por 20 anos. Prazo que em 2017 se expirou e foi prorrogado por mais um ano, até 3 de julho passado.
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Se em 1973, quando foi inaugurada, nos momentos de pico o movimento chegava a 300 veículos por hora, hoje, quando está em sua capacidade máxima, chegam a passar 85 carros por minuto, o equivalente a 5 mil veículos por hora, ou quase 17 vezes mais. Mesmo com as diversas reformas, o aumento da largura e o acréscimo de mais pistas, a Freeway não dá conta da demanda, especialmente no Verão e nos dias de retorno dos veranistas das praias do Litoral Norte.
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A Freeway e o trecho da BR-290/BR-116 entre Guaíba e Porto Alegre – administrados pela Concepa – mais a BR-448 (Rodovia do Parque ), BR-386 (Estrada da Produção) e a BR-101 (de Osório à divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina) fazem parte, agora, do pacote de concessões que o governo federal pretende realizar para que a iniciativa privada administre estas estradas mediante a cobrança de pedágios.
5
O prazo das concessões é de 30 anos, com possibilidade de renovação dos contratos, desde que sejam cumpridas exigências que vão desde a duplicação de 225,2 quilômetros, 75 quilômetros de vias marginais e 78 quilômetros de faixas adicionais nestas vias, construção de 85 trevos (dispositivos de interconexão com formatos variados), 32 passarelas e várias outras benfeitorias.
6
O edital de concessão é internacional, as empresas interessadas têm prazo para se habilitarem até o dia 30 de outubro e o leilão está programado para o dia 1º de novembro deste ano. A assinatura do contrato de concessão está prevista para o dia 9 de fevereiro de 2019, mesma data da publicação do ato de outorga à empresa vencedora do processo licitatório.
Abandonada por quê?
E por quais razões o trecho Guaíba-Osório está entregue às traças, ou moscas, conforme preferir o leitor? Por que o governo federal – leia-se principalmente o Ministério dos Transportes e seu braço chamado Agência Nacional de Transportes Terrestres – deixaram para a última hora a discussão em torno da renovação da Concessão à Concepa ou realização de licitação para definição de uma nova concessionária. Que poderia ser até mesmo a Concepa se vencesse uma nova licitação.
Nos últimos dois anos é que os técnicos e autoridades se mexeram, solicitando estudos que acabaram sendo feitos pela Triunfo Participações e Investimentos, controladora da Concepa. Segundo acusa o Tribunal de Contas da União, as informações prestadas para feitura do edital de licitação estavam erradas e aumentariam o valor do futuro contrato em R$ 1,5 bilhão, provocando por consequência maior valor no teto base da tarifa de pedágio fixada originalmente no edital em R$ 7,24.
Por causa disso a primeira versão do edital com o pacote de concessões que inclui outras rodovias federais em solo gaúcho foi entregue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) somente em agosto de 2017, mais de um mês após o fim do contrato original de concessão à Concepa o qual, por sinal, já havia sido prorrogado por um ano, até 3 de julho passado.
E também por causa disso, somente em 3 de julho deste ano, no mesmo dia em que acabou a prorrogação do contrato, é que a ANTT tornou público o edital para a licitação. Em razão dos apontamentos do TCU – indicando que a Concepa intencionava levar vantagens sobre as empresas concorrentes no certame agora em andamento – a ANTT resolveu não prorrogar o antigo contrato até que a concessionária vencedora assumisse.
Daí que as cancelas dos pedágios de Eldorado do Sul, Gravataí e Santo Antônio da Patrulha foram erguidos, a Concepa retirou seu time de campo, os buracos começaram a surgir e o lixo a se acumular nas laterais da estrada, e os usuários ficaram sem o serviço dos guinchos para os casos de pane nos veículos ou socorro com ambulâncias em situações de acidente.
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A EGR
A ANTT chegou a negociar a cedência do trecho Guaíba-Osório com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), após manifestação de interesse por parte do governo gaúcho para assegurar os serviços e as boas condições da estrada. A EGR se dispunha a cobrar a metade do valor que vinha sendo praticado pela Concepa, como pedágio, para se ressarcir dos serviços prestados.
Por razões que não ficaram efetivamente, definitivamente e devidamente esclarecidas, a autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes não aceitou a redução proposta pela EGR para as tarifas de pedágio, e mais: Além de pretender que a EGR cobrasse os valores de antes, eximia a empresa gaúcha da manutenção da pista e limpeza das laterais, serviços que entregaria ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o falido Dnit.
Como tudo que depende dos governos e seus apêndices, no caso o Ministério dos Transportes e sua ANTT, não é decidido na velocidade desejada e necessária, a Freeway cada vez mais se transforma numa estrada fantasma. Justamente ela, considerada a melhor rodovia brasileira em termos de condições de trafegabilidade, manutenção, segurança, monitoramento e serviços.
Coitada da Freeway.
IMPORTANTE
A Freeway foi classificada como a melhor rodovia federal do Brasil pelo ranking do Guia Rodoviário da Revista Quatro Rodas 2013-2014. A autoestrada, então administrada pela Concepa, foi a primeira entre as federais citadas juntamente com outras sete rodovias do estado de São Paulo.
Com informações do site www.portoimagem.wordpress.com.
