opinião

A palhaçada do ’Golpeachment de DVD’; no judiciário está 0 a 0, ainda

Miki Breier, Maurício Medeiros e Juliano Paz

A defesa do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros fulmina o impeachment, que chamo golpeachment, em Cachoeirinha, mas o juiz Edson Corso pediu informações para a Câmara, em até 10 dias, antes de aceitar ou não o pedido liminar de suspensão do processo.

Entre as supostas irregularidades apontadas, as mais robustas são o impedimento do presidente da comissão processante Marco Barbosa, por ser cunhado de Miki; a aprovação da abertura do processo por maioria qualificada e não dois terços, como apontam decisões recentes do STF; e o atropelo para colocar a admissibilidade em votação apenas uma hora após a apresentação das ‘denúncias’.

Você acessa a íntegra, com as citações de leis e jurisprudências, clicando aqui.

Como faço jornalismo editorial, irem além da reprodução do mandado de segurança da defesa; da resposta do juiz e de opiniões políticas de interessados e/ou interesseiros. Sem torcida, secação ou caça-cliques a partir da presunção de culpa dos políticos, analiso: a síntese do político-juridiquês é que o tapetão deixou tudo em suspenso.

E em suspense! O que o juiz local decidir influenciará muito na estratégia dos dois lados.

Um pouco de contexto.

Na peça assinada pelo advogado Cláudio Ávila, que ainda não entra nas questões de mérito, são apontados absurdos no rito processual, conforme o Seguinte: já tinha antecipado no artigo O alvo é o ’golpeachment por parenticídio’ e Nota de autor do impeachment é uma piada.

É tática tipo: combata-se o legalismo com o legalismo, já que o suposto legalismo é só o que mantém em pé as ‘denúncias’.

Como faço desde o artigo Golpeachment contra Miki e Maurício pode ser apresentado hoje; respeitem o voto, vereadores!, coloco propositalmente o entre aspas o substantivo feminino denúncias, porque me parece um golpismo irresponsável aceitar como motivo para cassação de prefeito e vice, eleitos com 34 mil votos, apontamentos sem nenhum dano aos cofres públicos, sem um indício sequer de corrupção, e com base em ‘infrações político-administrativas’ como a não comunicação de uma viagem ao parlamento.

Ávila é experimentado em impeachments: foi autor do processo que cassou Rita Sanco e Cristiano Kingeski em 2011, em Gravataí, e que manteve Dalvi Soares, em 2014, em Dom Feliciano. Sabe que o caminho jurídico para barrar o processo precisa se concentrar no rito, mais do que nas ‘denúncias’. No – também – golpeachment de Gravataí, 33 medidas judiciais foram tentadas pela prefeita e o vice, mas o judiciário não aceitou nenhuma.

Em resumo: o poder judiciário não intervém no poder legislativo. Só para se ter uma idéia, oito anos depois recurso de Rita e Cristiano segue em stand by no sistema de informática do Tribunal de Justiça gaúcho, mesmo que o Ministério Público tenha arquivado as ‘denúncias’ (também entre aspas) e os dois políticos não tenham sofrido nenhuma condenação relativas às 11 ‘denúncias’.

Assim, há de se prever que, caso o mandado de segurança não seja aceito pela Justiça de Cachoeirinha, a tendência é o golpeachment só restar barrado pelo voto – o que, se a votação fosse hoje, o prefeito conseguiria, pelo menos conforme pesquisa feita pelo Seguinte:, sob a condição de anonimato, e revelada no artigo Os votos que vão salvar prefeito e vice da cassação.

A cabeça é do juiz, mas os indicativos são de que há falhas no rito. Em sua decisão, o diretor do Fórum de Cachoeirinha pede informações adicionais aos erros processuais apontados pela defesa, o que provoca a suspeita de que o próprio magistrado observou irregularidades.

“Ah, mas são simples formalidades!”, algum candidato a ‘cassador’ pode argumentar.

 Ok, mas e as ‘denúncias’, o que são?, pergunto eu.

O tragicômico é que essa balbúrdia política já pode ganhar um apelido: ‘O Golpeachment do DVD’.

Inacreditável, mas as informações prestadas à defesa pelo legislativo são um DVD com as filmagens da Câmara.

Ao fim, o jogo político segue zero a zero.

Enquanto isso, ‘gol da Alemanha!’, porque, mesmo que aqueles que estão no poder se esforcem para que isso não aconteça, em meio a um processo como esse o governo para e, quando governos param, quem leva 7 a 1 são os mesmos de sempre: os pobres, que precisam de governo.

 

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