Mais uma assinatura foi retirada da CPI das Fake News – sobrenome ‘CPI do Gabinete do Ódio’. A vereadora Márcia Becker (MDB) protocolou memorando nesta quinta-feira retirando o apoiamento à CPI.
– Retirei a pedido do prefeito (Luiz Zaffalon), mas sou contra fakes e postagens que atacam pessoas em busca de cliques ou fama. Se a pessoa faz um bom trabalho e se dedica a uma causa não tem por quê fazer isso – disse ao Seguinte: a ‘vereadora da causa animal’, mostrando a preocupação do governo em proteger Bombeiro Batista, que saiu da oposição para a base governista, ou como chamo a ‘nova base do Zaffa’, ou ‘Situação A’.
O vereador mais votado em 2020, por ter ligação com páginas que somam cerca de 200 mil seguidores nas redes sociais, é, como não esconde o próprio propositor, um dos alvos de investigação da CPI.
Só comprova a obviedade que escrevi em Câmara de Gravataí tem assinaturas para abrir ‘CPI das Fake News’ ou ‘CPI do Gabinete do Ódio’; Vereadores serão os ‘réus’: é uma das máximas da política que “CPI se sabe onde começa, nunca onde termina”. Isso faz com que governantes, por mais que publicamente possam dizer que apoiam, nunca restem confortáveis com a abertura de investigações parlamentares durante seus governos.
O primeiro a retirar a assinatura foi Cláudio Ávila (União Brasil), ontem; leia em Retirada de assinatura ameaça CPI das Fake News na Câmara de Gravataí; O ‘tapetão’ e o ‘Perseguinte’.
Como alertei ontem, o ‘tapetão’ resta estendido – seja em interpretações regimentais internas da Câmara ou em eventuais contestações judiciais por parte de políticos de governo ou oposição.
Explico.
Como a subscrição de Mário Peres (PSDB) não consta no sistema do legislativo, o autor, Paulo Silveira (PSB), que contabilizava a assinatura do colega, não teria mais os 7 vereadores necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito – além dele restaram formalmente Thiago De Leon (PDT), Alan Vieira (MDB), Áureo Tedesco (MDB) e Claudecir Lemes (MDB).
Antecipo que o ‘tapetão começa a ser estendido’ porque Paulo Silveira argumenta que artigo do Regimento Interno da Câmara garante a instalação a partir do protocolo formal e leitura em sessão ordinária, o que, conforme sua interpretação, aconteceu na terça-feira.
A decisão pela instalação da comissão que, pelos próximos 90 dias, investigaria envolvimento de parlamentares na disseminação de fake news, usando recursos públicos a partir da estrutura do legislativo, deve ser tomada pelo presidente da Câmara Alison Silva (MDB) na sessão que começa às 19h desta quinta-feira e você pode assistir clicando aqui.
O vereador não quis antecipar ao Seguinte: se arquivará a CPI.
O artigo do Regimento Interno da Câmara no qual Paulo Silveira se agarra é o 101, que regula as CPIs e diz que “as assinaturas de apoiamento não poderão ser retiradas após a entrega da proposição à Mesa”.
Na interpretação do parlamentar, a entrega da CPI teria sido oficializada na leitura do requerimento 1757 durante a sessão, o que é possível assistir a partir dos 54 minutos do vídeo que você acessa clicando aqui.
Ao fim, concluo como ontem: o ‘tapetão’ resta estendido na Câmara e, debaixo dele, muitas suspeitas sobre associações políticas tendem aparecer.
Para o leitor que pergunta “quem está certo, quem está errado?”, respondo que não sou jurista, nem ‘cabeça de juiz’.
Por isso, para tentar traduzir ao leitor a polêmica, além do Google, ouvi e sigo ouvindo advogados amigos, suspeitos ou insuspeitos (por suas ligações políticas), para chegar a uma análise mais embasada sobre a legalidade da instalação da CPI – o que, confesso, ainda não consigo cometer.
Como sempre reforço, minha régua jornalística não é permitir aos políticos apenas a presunção de culpa.
Entendo que se a Câmara de Gravataí vota moções, de parabenização ou pesar, referentes a vida ou morte de alguém, há ritos regimentais, constitucionais. Que a CPI os cumpra. Não seria com Bombeiro Batista, notório alvo da CPI, que eu defenderia algo diferente, frente à possibilidade do assassinato de seu mandato, mesmo que o vereador na tribuna do legislativo chame o Seguinte: – mídia com CNPJ e jornalistas com CPF – de “Perseguinte”.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, é que a ‘CPI das Fake News’ pode restar uma fake news.
