Há uma realidade que não pode ser ignorada ao analisar o dia de greve que promove nesta segunda-feira o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca): a Prefeitura não tem condições financeiras – e legais – de atender às reivindicações do funcionalismo.
Antes de explicar, vamos às informações.
A greve é um direito constitucional e o sindicato cumpre os requisitos legais, mantendo pelo menos 30% do atendimento nos serviços básicos.
A categoria alega 32% em perdas: 26% dos governos Miki Breier, além da inflação entre maio de 2024 e abril deste ano.
A prefeitura oferece a reposição dos 6% da gestão Cristian em duas parcelas, em junho e setembro. O governo admite manter as negociações para o restante e já sinalizou como fórmula o pagamento em três parcelas de 4% nos meses de novembro de 2026, 27 e 28 – porém, apenas caso o percentual não faça Cachoeirinha ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É este dispositivo que ajuda a explicar o porquê alerto que a prefeitura não tem como atender as exigências do funcionalismo.
Em janeiro deste ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu alerta para prefeitura devido ao comprometimento da receita com o funcionalismo ter atingido 50,56% nos 12 meses de 2024. É menos do que os 54,34% de 2023 (acima do teto de 54%), mas próximo ao limite prudencial de 51,3%.
Para a premissa que trato neste artigo, não importa se a prefeitura tem mais CCs do que Gravataí, se a cidade restou parada pela política nos últimos cinco anos de denúncias, CPIs, cassações e novas eleições, ou qual sejam os motivos pelos quais as contas de Cachoeirinha restam em condições que impedem a recuperação em curto prazo das perdas salariais.
É fato que não pode.
Desrespeitar a LRF pode, por exemplo, comprometer a liberação do financiamento de meio bilhão de reais negociado pela prefeitura com banco asiático; leia mais em Cachoeirinha 2050: os detalhes sobre onde prefeito Cristian vai investir meio bilhão em resiliência climática com financiamento de banco chinês e Cachoeirinha 2050: prefeito Cristian inicia articulação para construção de rodovia municipal em programa de quase meio bilhão; a Eletrovia.
Ao fim, não é torcida ou secação, são os fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos: se receber pessoalmente o sindicato na reunião agendada para sexta e colocar a realidade na frente da política, o prefeito Cristian possivelmente terá que usar, quase que como um substantivo, advérbio que desgosta: “não”.
