Uma comitiva de advogados de renome em Gravataí obteve do secretário da Fazenda Davi Severgnini a garantia do restabelecimento da quota fixa para profissionais liberais no projeto do novo Código Tributário Municipal.
– Isso significa que um escritório que paga R$ 30 mil em impostos para o município pague R$ 2 mil. Agradecemos a atenção do prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) com a advocacia – compara o vereador de oposição e também advogado Cláudio Ávila (União Brasil), que acompanhou a reunião junto aos advogados Diego da Veiga Lima, Bruno Kahle Filho e Tatiane Cristina da Silva Domingues.
Conforme o parlamentar, a intenção foi garantir que o município cumpra a interpretação judicial que define que profissionais liberais recolham ISSQN por quota fixa, não mais por declaração, conforme prevê a LC 157/2016.
O secretário da Fazenda, acompanhado dos auditores fiscais Elton Garstka e Sabrina Testa, disse que a redação já se encontra contemplada no novo Código Tributário que deve ser encaminhado ainda neste ano para a votação na Câmara de Vereadores.
– Foi com muita felicidade que conseguimos encontrar um caminho que pudesse trazer o formato de cobrança do ISSQN por OAB, em valores fixos, como vinha sendo cobrado até 2017. Agradecemos a articulação do vereador e a receptividade do governo municipal em reconhecer o valor da advocacia – disse Veiga Lima, apontando que a redução nos impostos, com uma “contribuição justa”, é um incentivo para o cumprimento da contribuição fiscal.
