Tivesse força legal, a prefeita Jussara Caçapava (Avante) decretaria, neste feriado de Tiradentes, a sua própria Inconfidência em Cachoeirinha. Não contra a Coroa, mas contra a torneira seca e a concessionária que deveria fazê-la correr.
Desde a manhã desta terça-feira, a prefeita se move entre gabinete e assessores em busca de uma saída que misture solução prática e responsabilização formal. O diagnóstico vem das ruas: bairros inteiros enfrentam até 96 horas sem água, mesmo com protocolos abertos. Reclamações se acumulam nos canais oficiais e, cada vez mais, diretamente no celular da prefeita.
No início da tarde, veio o gesto político — e jurídico. Um ultimato de 24 horas à Corsan, hoje operada pelo grupo Aegea. E um aviso com hora marcada: quarta-feira, às 13h30, quando receber executivos da empresa, Jussara pretende apresentar uma nova multa, desta vez na casa dos R$ 5 milhões.
Não é o primeiro capítulo. Em março, a Prefeitura já havia anunciado penalidade superior a R$ 1 milhão, no teto contratual de 2% sobre a arrecadação recente da companhia. A justificativa: reincidência e gravidade. A conseqüência é previsível: disputa judicial. Agora, com uma nova multa no horizonte, o roteiro tende a se repetir — ou escalar.
– Ou fazem feriadão de serviços essenciais, ou as equipes que aqui operam não conhecem a cidade – critica a prefeita, ao Seguinte:, ao citar vazamentos comunicados por moradores, como na rua Amapá, que seguem sem solução.
Se antes a estratégia era pressionar para ajustar, agora o movimento é de enfrentamento. A prefeita combina instrumentos: multa, lei e investigação.
Simbolicamente, confirma que deve sancionar um projeto aprovado pela Câmara que obriga a compensação automática ao usuário em caso de descumprimento de prazo de atendimento. Pela regra, se a concessionária não resolver a demanda em até cinco dias, o consumidor pode ter a conta zerada por 30 dias. A proposta é de Mano do Parque (PL), vereador que deixa o Legislativo para assumir como vice-prefeito.
Na prática, mais um ponto de tensão que deve parar naquilo que chamo ‘loteria de toga’. Assim como as multas, a lei tende a ser questionada judicialmente pela concessionária.
O terceiro vértice é político. A prefeita confirmou apoio à CPI aberta pela Câmara para investigar os serviços de água e esgoto. Proposta pelo vereador de oposição Leonardo da Costa (PT), a comissão nasce com um cardápio amplo: falta de água, baixa pressão, qualidade do serviço, tarifas, transparência, recomposição de vias e cumprimento de metas contratuais.
Há ainda um ponto sensível: a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Freeway, cuja ampliação foi anunciada como marco de avanço no saneamento, mas hoje é alvo de questionamentos sobre efetividade e operação.
O gigantismo do adversário
Se a Prefeitura endurece o tom, o outro lado não é um adversário trivial.
A Aegea é hoje a maior holding privada de saneamento do país, com atuação em centenas de municípios e presença em diversos estados. Após o novo marco legal do setor, ampliou participação de forma acelerada, com investimentos bilionários anunciados e uma estrutura que combina capital robusto e experiência em disputas regulatórias.
Não é apenas uma empresa que opera redes de água. É uma corporação acostumada a litígios complexos, contratos de longo prazo e ambientes políticos variados.
Há também capital institucional. Um dos exemplos mais citados nos bastidores é o de Fabiano Dallazen, que deixou o comando do Ministério Público do Rio Grande do Sul para assumir função na direção institucional da companhia. É alguém que conhece, por dentro, os caminhos jurídicos que multas, CPIs e leis inevitavelmente percorrem.
Não se trata de detalhe. É assimetria. Uma guerra assimétrica institucional-privada. De um lado, um município pressionado por torneiras secas e calendário político. De outro, uma estrutura empresarial com bilhões em caixa, apoio de fundos e musculatura jurídica.
A crise local dialoga com um debate maior. Em diferentes cidades, como a vizinha Gravataí, a combinação de tarifas contestadas, falta de transparência e falhas operacionais também tem levado à abertura de CPIs e prefeituras a aplicar sanções.
O padrão se repete: o contrato prevê metas, a população cobra resultado, e o intervalo entre um e outro vira conflito.
No caso atual, a CPI terá poderes para convocar responsáveis, requisitar documentos e cruzar dados. Pode produzir diagnóstico. Pode gerar desgaste. Pode — ou não — produzir mudança concreta.
Porque, como já se viu em outras experiências, investigar água nunca é apenas técnico. É serviço essencial. É dinheiro. É política.
Ao fim, a Inconfidência de Jussara é, por ora, apenas retórica, porque é o que resta após a privatização. Não há ruptura contratual à vista, nem independência possível por decreto. É inevitável a ‘loteria de toga’ no horizonte.
Resta saber se, desta vez, a pressão fará a água voltar antes que a disputa chegue aos tribunais — ou se, como em tantas outras histórias, o desfecho ficará para depois, enquanto o cidadão segue abrindo a torneira e esperando.
Mas já é fato — e isso é bom para o interesse público — que a prefeita decidiu trocar a diplomacia pelo ultimato. Cachoeirinha vai enfrentar um gigante.
