A Câmara de Gravataí aprovou novo financiamento de R$ 60 milhões para obras de infraestrutura que autorizam o governo Luiz Zaffalon (PSDB) a fechar o mandato em 2024 com até R$ 240 milhões em investimentos.
Apesar de, entre os 21 vereadores, apenas Carlos Fonseca (PSB) ter votado contra, na sessão com 4h de debates na noite desta terça-feira, restou a polêmica do endividamento – o dobro do final da gestão do ex-prefeito Marco Alba (MDB).
Vamos às informações da sessão e a explicação do governo.
Carlos Fonseca justificou o voto contrário alegando falta de indicação de quais obras serão feitas e a ausência de impacto financeiro no pedido de autorização para o financiamento.
– É um cheque em branco. Voto em protesto pela falta de informações – disse, também contestando o governo por contrair empréstimo quando alega não ter recursos para o pagamento do ‘piso em cascata’ do magistério; leia em Governo Zaffa não trabalha com recursos para ‘piso em cascata’ do magistério em leis orçamentárias de Gravataí para 2024; Entre o “impagável” e o “agasalha”.
Cláudio Ávila (União Brasil), que assinou pareceres favoráveis nas comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, explicou que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a medida do impacto não é necessária por não se tratar de despesa permanente.
– É uma autorização para financiamento – disse.
Reputo, porém, apesar do voto favorável, mais simbólica foi a crítica feita pelo presidente do legislativo, Alison Silva (MDB), hoje um dos políticos mais próximos a Marco Alba.
– Entregarão o governo pior do que recebemos do PT – comparou, citando que seu falecido pai, Acimar da Silva, assumiu como prefeito em 2012, após o golpeachment contra Rita Sanco, com dívida de 62% e concluiu governo com 56%; Alba em oito anos reduziu para 26% em 2020, depois de ter chegado a 13% em 2018, o que teria subido devido a financiamentos, mas também pelo efeito da pandemia.
– Marco Alba sabe resolver bagunça – disse, defendendo a candidatura do ex-prefeito em 2024 e cometendo mais um bombardeio político da III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
O secretário da Fazenda Davi Severgnini nega irresponsabilidade fiscal. Em material enviado após consulta do Seguinte:, explica o crescimento do percentual de dívida frente à receita.
Reproduzo a argumentação de Davi e, abaixo, sigo.
“(…)
A DÍVIDA DOBROU NO GOVERNO ZAFFALON – FATO OU FAKE?
Há quem esteja alegando que o endividamento de Gravataí dobrou de tamanho durante a gestão de Luiz Zaffalon. Partem da análise da tabela do TCE, que traz números e percentuais ao longo de período que abarca os anos de 2013 e 2022. Comparam os percentuais de 2020 e 2022, para “demonstrarem” que a dívida escalou.
DCL);
Em 2022 – IN 13/2022 TCE (parcelamento de RPPS integra dívida consolidada)
Esquecem, no entanto, de buscar as razões verdadeiras para essa alteração, e preferem se agarrar na narrativa fácil e obtusa do mero “gasto acima da conta”, ignorando o alerta dos próprios números e revelando não saberem encontrar a informação real, publicada no Tesouro Nacional. Mas, como diz o articulista, vamos aos números, esses que insistem em desmentir os discursos:
Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf
– em dezembro de 2020 a DC (Dívida Consolidada Líquida) era de R$ 271.088.818, ante uma RCL (Receita Corrente Líquida) de R$ 803.154.646, ou seja, representava 33,75%;
– em dezembro de 2022, a DCL é R$ 461.917.656 ante uma RCL de R$ 952.339.192, ou seja, representa 48,05%;
– a DCL aumentou, portanto, R$ 190.828.646, enquanto a RCL aumentou R$ 149.184.545, uma diferença de pouco mais que R$ 40 milhões em favor da dívida;
– em 2021, foram inscritos R$ 56.120.779,00 em precatórios relativos a ações propostas em 2009 e R$ 72.377.731,27 em valores de obrigação previdenciária não paga pelo gestor, em 2020, cfe. LC 173/2020.
A diferença encontrada no site do TCE (https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=20001:7:0:::RP,7:P7_ESFERAS,P7_MUNICIPIO:M,GRAVATA%C3%8D) não se deve, portanto, ao fato de haver “dobrado a dívida”, mas, sim, a mudança de regra do próprio tribunal, que passou, em 2022, a observar nova resolução interna, feita para se adaptar às regras da LC 178/2021, que ordenou a padronização contábil dos entes públicos nacionais à luz da LRF e passou a somar os valores relativos aos parcelamentos previdenciários como DCL.
Ou seja: o TCE apenas se adaptou ao regramento já praticado desde sempre pela STN, onde, SEMPRE, Gravataí esteve com dívida maior do que no TCE, pelo menos até 2022.
São regras, são números. Quem erra na análise por ignorá-los, está desconectado da realidade; quem erra na análise mesmo os conhecendo, distorce a realidade. “Fatos ou fakes”?
(…)”
Sigo eu.
Para além da defesa técnica, quando o questionei sobre as críticas políticas de Alison, o secretário da Fazenda reagiu:
– A dívida inscrita até o momento de R$ 50 milhões de colaboração do governo Zaffalon. Todo resto vem dos governos de Marco Alba e do PT – apontou, acrescentando que “em 2020, apesar de não ter pago previdência, por exemplo, terminamos com liquidez menor do que em 2022, após termos assumido toda a conta deixada pela covid”.
O “terminamos” é usado por Davi Severgnini porque foi ele também secretário da Fazenda de Marco Alba que, como lembrou ontem em As polêmicas sobre novo financiamento de 60 milhões para obras e as explicações do governo Zaffa; A ‘ideologia dos números’, não precisou pagar R$ 70 milhões para Previdência, conforme decreto do governo federal durante a pandemia.
– Se analisares, 2021 fechou menor, inclusive, que 2020 – compara, explicando ser difícil neste momento como vai fechar o endividamento com o impacto dos financiamentos de R$ 110 milhões e R$ 60 milhões autorizados neste ano:
– É difícil cravar, pois a dividia é calculada após o efetivo ingresso da receita no caixa, proporcionalizada em relação a receita corrente líquida e descartado o que foi pago de dívida no período. Então, é uma planilha aonde várias colunas se mexem.
Ao fim, a III Guerra Política de Gravataí, de exército para exército, também tem sua artilharia na ‘ideologia dos números’.
Procurando uma pomba e não um urubu sobrevoando a praça de guerra, entendo o ‘desenvolvimentismo’ – ao qual me associo; e o governo Lula incentiva, como o próprio Davi confirmou no artigo que cito acima – venceu, seja quem for eleito para governar Gravataí entre 2025 e 2028.
Fato é que, com votos favoráveis de todos os grupos políticos com candidaturas à Prefeitura já colocadas em Gravataí, seja direita, centro, esquerda ou nem-nem, financiamento algum foi reprovado pelos vereadores desde há 10 anos, quando o governo Rita Sanco tentou R$ 50 milhões para asfaltamento.
Governos tem que investir. Melhora a vida das pessoas, atrai investimentos e gera emprego. Prefeitura não é banco – ‘desenvolvimentista’, sustento eu. Mas, para quem precisa da confirmação ‘duzmercaduz’, a presidente global do Santander, Ana Botín, disse ontem sobre o Brasil:
– Importante é o crescimento, o fiscal se ajusta.
Assista abaixo às 4h de debates da sessão
