Aprovado aumento de salários para vereadores, prefeito, vice e secretários a partir de 2025 em Gravataí; O debate necessário foi escondido

A Câmara de Gravataí aprovou na noite desta quinta-feira, com o voto de desempate do presidente Alex Peixe (PRD), aumento nos salários de vereadores, prefeito, vice e secretários, valendo a partir 1º de janeiro de 2025.

Reputo mais uma vez os vereadores escolheram o momento errado para um debate necessário: um pós-temporal, assim como aconteceu em setembro de 2023, após Gravataí também ter sido varrida por ventos, granizo e chuva.

Á época, publiquei artigo: É desastre político aumento de salário para próximos prefeito, vice, secretários e vereadores de Gravataí entrar na pauta da Câmara em dia de ciclone; Saiba os valores.

Para piorar, e a seguir explico, ao votar às vésperas do Carnaval fica parecendo que os políticos não tem coragem de enfrentar o debate sobre os salários pagos hoje na quarta economia gaúcha.

Antes da análise – e dos votos – vamos às informações.

Os vereadores eleitos em 2024 terão salário de R$ 14.660,04 mil mensais. Hoje recebem R$ 11.057.

O próximo prefeito receberá R$ 27.775,07. O salário atual é de R$ 19.972. O vice-prefeito aumenta dos R$ 13.980 de hoje para R$ 19.442,54 em 2025. Os secretários municipais seguiriam equiparados aos vereadores, passando de R$ 11.057 para R$ 15.619.

O impacto mensal é de cerca de R$ 1 milhão.

Os vereadores também aprovaram – com único voto contrário de Dilamar Soares – o vale-alimentação para servidores da Câmara; antecipei hoje em Dos 600 mil aos 30 milhões: vereadores vão aprovar hoje vale-alimentação para servidores da Câmara de Gravataí; É a ‘cascata 2024’ no colo do prefeito Zaffa – e em ano eleitoral. “É direito de todo trabalhador”, diz presidente do legislativo.

Os parlamentares também criaram um novo cargo de indicação política, a coordenadoria de comunicação, com salário mensal de R$ 8 mil. Dila foi novamente o único voto contra.

Para além do voto contrário, houve abstenções e ausências, que você pode conferir assistindo à sessão completa, que reproduzo ao fim do artigo.

Vamos à análise.

Para quem acha que os políticos acordaram hoje e resolveram “vamos aumentar os salários”, é preciso esclarecer: é obrigação constitucional que os vereadores votem a fixação dos salários – com ou sem aumento – antes da eleição de 6 de outubro deste ano.

Conforme a Constituição Federal, “as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura para vigorar na subseqüente”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que “(…) quando a lei fala em fixação de remuneração, em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo legislativo. Isso decorre, necessariamente, da ratio essendi do preceito. (Recurso Extraordinário nº 62.594/SP)”.

O valor escolhido para os vereadores é o teto – 50% do salário dos deputados estaduais, R$ 31.238 – definido pelo artigo 29 da Constituição Federal para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes. Gravataí tem 265 mil habitantes, conforme censo do IBGE 2022.

Está na lei que a fixação dos salários deve ser feita nesta legislatura para vigorar na próxima. Não significa obrigação de aumentar os salários até o teto previsto constitucionalmente.

Já aconteceu, inclusive: entre 2013 e 2020 o ex-prefeito Marco Alba manteve salários de prefeito, vice e secretários congelados, refletindo nos salários de atuais prefeito, vice e secretários. Em 2020, em meio à pandemia, Neri Facin, como presidente da Câmara, também congelou os salários, fazendo com que os vereadores da atual legislatura recebessem o mesmo que os anteriores.

Não reputo os aumentos imorais, longe disso.

Critico que, ao invés de votar um projeto às vésperas do Carnaval, os vereadores deveriam ter coragem de enfrentar o debate sobre a necessidade do aumento.

Eu sabia da intenção, foi combinado nesta semana em reunião entre vereadores, mas não publiquei antes porque queria comprovar a desconfiança que tinha de que alguns políticos queriam esconder o debate da sociedade.

Hoje entrou na pauta.

Por que os vereadores favoráveis não enfrentaram com transparência o debate e argumentaram que há dificuldade para atrair para a política, como candidatos à Câmara, e principalmente como secretários e CCs nos governos, pessoas com qualificação técnica, experiência ou potencial de crescimento profissional, que abdicam de aceitar convites para o serviço público porque podem ganhar bem mais na iniciativa privada?

Fato é que são grandes as responsabilidades de prefeitos, vices, secretários e vereadores – estes mais privilegiados porque podem exercer outras funções, com obrigatoriedade de comparecer apenas nas duas sessões semanais, terças e quintas, às 19h.

Alerto que essa falta de coragem para debater a pauta só alimenta o Grande Tribunal das Redes Sociais, que não permite aos políticos nada além da presunção de culpa.

Porque é obvio que todos vão entender que parte da Câmara tentou esconder o aumento, como uma coisa imoral e escandalosa, o que não é, por ter publicizado o projeto na pauta apenas às 17h30, para ser votado ainda hoje, a partir de acordo entre líderes partidários.

E, acrescento, assim como em 2023, sem respeitar, como observei na abertura do artigo, um compreensível ‘luto social’ devido à tragédia climática de 16 de janeiro.

O próprio líder do governo, Clebes Mendes, em seu primeiro pronunciamento na sessão disse que “muito já foi feito, mas muito há para fazer” na reconstrução da cidade após o fenômeno climático que atingiu todos os bairros de Gravataí.

Na tribuna, Cláudio Ávila fez uma defesa brilhante, mas inócua, porque ninguém ouviu, já que só os vereadores sabiam que o aumento seria votado hoje.

Na plateia só testemunhavam uns poucos assessores dos parlamentares. Na transmissão pelo YouTube, enquanto o vereador falava, apenas 10 pessoas assistiam.

Ávila errou apenas ao elogiar a Câmara por “votar antes da eleição”. Isso é uma obrigação legal, como referi acima. Não teria como ser diferente.

Vale o mesmo para o presidente Peixe, que pediu a palavra em seguida e também não se escondeu na defesa da necessidade do aumento para atrair gestores qualificados.

Até falou para um pouco mais de internautas que Ávila: 19.

Ao fim, a votação precisou ser desempatada por Peixe, como se fosse algo absurdo.

Não é gosto por nadar contra as águas, mas não sou contra o aumento para vereadores, prefeito, vice e, principalmente, secretários, a partir de 2025. O bilhão anual de Orçamento de Gravataí comporta, significa zero depois da vírgula.

O que condeno é o jeito que a coisa foi levada à votação e quase reprovada, como se um crime fosse. Não é. Vai ficar parecendo. Escrevam.

Aí, todas as bancadas tem culpa, tenham seus vereadores votado a favor, contra, ou se acovardado, já que assinaram acordo para que o aumento fosse votado hoje.

Reafirmo: preparem-se para o Grande Tribunal das Redes Sociais. O que poderiam ter respondido aos eleitores antes, com mais tempo e argumentos, vão responder agora. E, se me permitem uma sugestão: respondam, não bloqueiem. Funcionário que dá block em patrão acaba demitido.

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OS VOTOS

Votaram a favor dos aumentos – Alex Peixe, Bino Lunardi, Bombeiro Batista, Cláudio Ávila, Clebes Mendes, Fábio Ávila, Fernando Deadpool, Márcia Becker, Evandro Coruja e Roger Correa.

Votaram contra os aumentos – Alan Vieira, Alison Silva, Anna Beatriz da Silva, Claudecir Lemes, Dilamar Soares, Mário Peres, Paulo Silveira, Áureo Tedesco e Thiago De Leon.

Abstenção – Carlos Fonseca.

*Demétrio Tafras estava ausente devido a atestado de saúde.

Assista a sessão na íntegra (quando posto o artigo, ainda estão em andamento os debates)