Cachoeirinha amanheceu, no primeiro dia da nova gestão interina, com um enredo que parece saído da ficção — mas não é. Câmeras ocultas e dispositivos de escuta foram localizados no gabinete da Secretaria de Governo da Prefeitura, nas primeiras horas após a posse da prefeita interina Jussara Caçapava (Avante), no sábado.
Os equipamentos, que podem ser utilizados para gravações ambientais clandestinas, foram encontrados durante uma varredura inicial nos espaços administrativos. O episódio levou ao registro de ocorrência policial, formalizado nesta segunda-feira pelo novo secretário de Governo, Mario Cardoso.
O Seguinte: teve acesso ao boletim.
A investigação agora busca esclarecer quem instalou, quando, com que finalidade e se houve captação ou armazenamento de dados. Até o momento, não há informação oficial sobre o uso efetivo dos dispositivos nem sobre responsáveis pela instalação.
Na língua portuguesa, como registra a Revista Educação, “araponga” não é apenas o nome de uma ave de canto metálico que ecoa longe na mata. O termo ganhou, por mudança semântica, o sentido de “agente secreto” — herança da cultura política brasileira e popularizado na novela Araponga (1990–1991), de Dias Gomes, Lauro César Muniz e Ferreira Gullar.
Na ficção, o detetive Aristênio Catanduva, interpretado por Tarcísio Meira, carregava um codinome inspirado no hábito real de agentes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), que adotavam nomes de animais. A ironia, como observou Gullar, estava no fato de um espião se batizar com o nome de um pássaro cujo som “ecoava por quilômetros”.
Décadas depois da redemocratização, a palavra reaparece — não como piada de novela, mas como metáfora incômoda — diante da localização de equipamentos que não deveriam estar ali.
O que diz a lei
Do ponto de vista jurídico, a depender da origem, finalidade e eventual uso dos dispositivos, o episódio pode envolver diferentes tipos penais, todos ainda sob apuração.
A Lei nº 9.296/1996, que regula interceptações telefônicas e ambientais, diz que qualquer escuta ou gravação sem autorização judicial é crime, mesmo em prédio público.
A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
O Código Penal também prevê crimes relacionados à violação da intimidade e da vida privada, nos artigos 151, 153 e 216-B, que tratam da captação e divulgação não autorizada de comunicações, imagens ou sons.
Gabinetes públicos, embora façam parte da administração, não são territórios livres para vigilância clandestina, especialmente quando usados para reuniões reservadas e decisões administrativas.
Caso se comprove envolvimento de agentes públicos ou ordem hierárquica, a situação pode ainda ser analisada à luz da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), que tipifica como crime a instalação de dispositivos de captação sem respaldo legal.
Nada do que se ouviu — se algo foi ouvido — vale como prova
Independentemente do desfecho da investigação criminal, a Constituição Federal estabelece um ponto definitivo: provas obtidas por meios ilícitos são nulas.
O artigo 5º, inciso LVI, impede o uso de qualquer conteúdo eventualmente captado por escutas clandestinas em processos administrativos, judiciais ou políticos.
Em outras palavras: mesmo que algum “araponga” tenha cantado, o canto não serve para nada do ponto de vista legal.
Com o registro da ocorrência, caberá à Polícia Civil realizar perícia técnica, rastrear a origem dos equipamentos e apurar se houve gravação, transmissão ou acesso a conteúdos. O Ministério Público deve acompanhar o caso.
O assessor especial da prefeita interina, Cláudio Ávila, informou apenas que o governo vai colaborar com as autoridades e reforçar os protocolos de segurança institucional.
Ao fim, se na novela o personagem de Tarcísio Meira acabou falando sozinho após o fim da ditadura, em Cachoeirinha a expectativa é que, desta vez, os fatos falem por si — e apenas nos autos.
