É repleta de meias verdades a nota divulgada pelo PT sobre a Reforma da Previdência de Gravataí. E meias verdades sempre tem uma das metades mais próximas da mentira. Falta coragem ao partido para assumir sua culpa no rombo bilionário que permite ao prefeito Luiz Zaffalon (MDB) apresentar a ‘reforma das reformas’ como salvação da aldeia, como trato em artigos como Uma Reforma da Previdência para salvar não só aposentadorias, mas investimentos por 20 anos em Gravataí; A Falha de San Andreas.
Reproduzo na íntegra a nota da Executiva Municipal do PT e, logo abaixo, analiso.
“…
Cumprindo sua linha de campanha, onde seu ódio aos servidores públicos ficou bem claro, o prefeito Zaffalon/MDB encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de alteração da Previdência dos servidores públicos. Ele até ensaiou uma negociação com os sindicatos, mas enviou o projeto como quis.
A Previdência dos servidores é bancada em duas partes: uma pelos próprios servidores, outra pelo empregador, a Prefeitura, como ocorre com qualquer sistema desse tipo. Os servidores tem sua contribuição descontada em folha. O empregador também precisa pagar a sua parte. Se atrasar, deve colocar em dia.
A tão falada dívida com o Instituto refere-se a valores que a Prefeitura devia ter pago, mas não pagou. Foi uma opção do Governo não pagar e manter investimentos, muitas vezes discutíveis, outras inacreditáveis. Como exemplo, temos: os 5 milhões para a Sogil; a troca das calçadas no centro, muitas em excelente estado; ou o reasfaltamento em cima de reasfaltamento de várias ruas do centro, e por aí vai.
Outro fator das dificuldades do Instituto é o arrocho salarial dos servidores, há mais de 4 anos sem recomposição salarial. Com isso, as contribuições para a previdência também ficam defasadas. E mesmo assim a Prefeitura ficou o ano passado sem pagar a sua parte.
Seguindo a mesma Reforma de Bolsonaro, Zaffalon apresentou um pacote de crueldades. Ele quer fazer com que todos os aposentados passem a pagar pela previdência. Ou seja, além de estar com salários congelados há 4 anos, os aposentados terão redução salarial ao voltar a pagar contribuição previdenciária. O tempo de trabalho para se aposentar também aumenta muito, sendo 5 (cinco) anos a mais para homens e 7 (sete) anos a mais para mulheres.
O valor da aposentadoria diminui em relação ao que seria pago hoje, ao considerar a média de toda a carreira e não apenas os maiores salários. E a regra de transição para quem já está na carreira também é cruel, pois dobra o tempo que falta para cada um se aposentar.
Fica uma pergunta: por que arrochar os salários dos servidores e sacrificar sua aposentadoria? São eles que atendem nos postos de saúde, aplicam vacinas, fazem consultas e curativos. São eles que ensinam nossos filhos nas escolas e os preparam para o futuro. São eles que cuidam de nossas crianças nas creches. São eles que atendem quem mais precisa nos CRAS.
A quem interessa que estes trabalhadores sejam mal remunerados, fiquem desmotivados? Que desistam da profissão? A Prefeitura quer que a categoria passe por alta rotatividade, comprometendo os serviços prestados a nós, moradores?
Não temos dúvidas: quando o servidor perde, a população também perde. E quem mais perde é a população que mais precisa. Perde em serviços públicos como qualidade na educação, atendimentos na saúde, vagas em creches, ranchos para quem passa fome. Esta é a escolha do governo do MDB: prejudicar quem mais precisa, alegando investimentos duvidosos.
Conclamamos os vereadores e vereadoras a aceitarem a negociação com os sindicatos, ouvindo os servidores e construindo uma solução que atenda a todos, melhorando a situação do Instituto, colocando as dívidas da Prefeitura em dia e interrompendo o empobrecimento das categorias.
…”
Sigo eu.
É justo – e necessário para os pesos e contrapesos da política – o PT manifestar sua posição contra a Reforma da Previdência enviada à Câmara, alertar que mulheres e homens trabalharão anos a mais, que aposentados serão taxados, que a política do reajuste-zero tornou perpétuo o fim de mês dos servidores públicos; ou mesmo associar-se ao mantra do sindicato dos professores de que Zaffa e o MDB farão o funcionalismo pagar uma conta que já pagaram.
Injusto é o PT omitir que governos do partido tem culpa no rombo da previdência porque deram calote em seus compromissos.
Inegável é que dívidas ficaram dos governos petistas Daniel Bordignon e Sérgio Stasinski. Mesmo que os dois não tenham restado no PT, lideraram governos do qual participaram todos os que aprovaram a nota e tinham idade para isso na época.
Ficaria mais bonito o PT tentar justificar os porquês. Como por exemplo lembrar que Bordignon pagou, a partir de seu primeiro mandato, em 1997, guias do FGTS de 1967, construiu uma sede para o INSS em troca de dívidas, além de pagar contas de governos de partidos que antecederam o PT – o MDB inclusive, que desde que voltou ao governo entre 2012 e 2021 denuncia uma ‘herança maldita’ de R$ 300 milhões deixada pelos petistas.
Poderia justificar que optou por dar ao funcionalismo os maiores reajustes da região, prestar serviços à comunidade ou fazer obras, como as do Orçamento Participativo, da mesma forma como o atual governo credita à Reforma da Previdência a salvação dos investimentos pelos próximos 20 anos.
Ou, mais na política do que nas finanças, lembrar que Rita Sanco começou a pagar em dia os compromissos com a previdência até ser vítima do golpeachment. Na ironia dos Grandes Lances dos Piores Momentos da política, com voto da ex-petista Anabel Lorenzi, cujo PDT hoje é decisivo na aprovação da Reforma.
Reputo “financiar governos em cima do funcionalismo” não parece boa escolha para debate. Que o digam os envolvidos – em plenário e nos bastidores – na CPI (chapa-branca) do IPAG, que em 2019 não ouviu gestores e empurrou a culpa para os próprios servidores e o sindicato dos professores.
Consegue o partido contrapor a justificativa da Reforma que faz um histórico da ‘conta-PT’, em “déficit previdenciário-causas e circunstâncias”?
Está escrito lá: “criado em 1996, o IPAG sofreu com sucessivos períodos de inadimplência do Poder Executivo até 2009, ano em que a Prefeitura consolidou todas as dívidas existentes para com o IPAG, no valore de R$ 90 milhões, e efetuou um parcelamento em 240 vezes. Este parcelamento vem sendo pago até hoje e atinge, com correção e outras parcelas a ele incorporadas, a R$ 145 milhões”.
Segue: “neste perído, também, o Poder Executivo deixou de implementar alíquota patronal extraordinária, destinada a cobrir o déficit atuarial previdenciário, o que, na prática, viria a combater a insuficiência financeira hoje existente no IPG para pagamento das aposentadorias e pensões. Tal alíquota só veio a ser implementada a partir de 2013 e, hoje, o déficit atuarial atinge a R$ 382 milhões, em valores nominais, ou R$ 1,1 bilhão ao longo de 22 anos, até 2043”.
Continua: “atualmente a Prefeitura paga mensalmente verbas a título de alíquota patronal, de parcelamentos e alíquota extraordinária de déficit atuarial, que chegam a R$ 93,5 milhões em 2021. Foram R$ 238 milhões entre 2013 e 2021”.
E conclui: “nos próximos quatro anos, entre 2022 e 2025, período coberto pelo Plano Plurianual (PPA), o valor estimado a ser destinado ao IPG atinge R$ 444 milhões. Somente em alíquota extraordinária para cobrir o déficit previdenciário serão R$ 45 milhões em 2021; R$ 52 milhões em 2022; R$ 59 milhões em 2023; R$ 66 milhões em 2024 e R$ 73 milhões em 2025. Ou R$ 1,1 bilhão em 2023”.
Ao fim, concluo e seguirei alertando, como nos artigos anteriores sobre a Reforma, até ser convencido do contrário – e para isso o Seguinte: está aberto ao contraditórioe publicando todas as manifestações de governo e oposição: a previdência é uma ‘Falha de San Andreas’. Só que a cada ano as placas tectônicas se abrem mais. Como está, vai engolir Gravataí, com funcionalismo & tudo.
É a realidade que se impõe, mesmo que ao pagar uma conta que já pagou, o funcionalismo experimente um fim de mês ainda mais perpétuo.
É a ‘ideologia dos números’.
Assista Zaffa entregando a Reforma na Câmara
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