A peça anexa ao pedido de impeachment apresentada nesta segunda-feira inclui trechos das operações Proximidade e Ousadia, que estavam em segredo de justiça, nos quais o Ministério Público denuncia a formação de uma organização criminosa que, sob o comando do prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier, superfaturava e fraudava licitações em contratos de R$ 25 milhões com as empresas SKM, Eppo e DCL.
Como antecipei sexta, em EXCLUSIVO | Justiça autoriza uso de provas contra Miki por CPI e impeachment; Bomba da noite coloca segredo de justiça em xeque, a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ‘autorizou’ a oposição a expor as supostas provas.
Nas 35 novas páginas a narrativa do advogado Adriano Luz, assinada pelo vereador Mano do Parque (PSL), traz, ao estilo do powerpoint de Deltan Dallagnon na Lava Jato, um organograma da suposta orcrim e supostas provas da relação do prefeito com empresários e empresas, o recebimento de propina que, com o ‘mesadão do lixo’ de R$ 40 mil corresponderia a R$ 1 milhão em 3 anos, e até transcrições de mensagens entre a primeira-dama Vanessa Moraes e o secretário afastado da Fazenda Elvis Vancarengui sobre o ‘Fundo Miki Breier de Investimentos’.
“… A relação, quase que promiscua entre o denunciado e o dono da empresa SKM, resta bem demonstrada pela denúncia do MP no processo crime (…) Importante salientar aos Nobres Vereadores que o vídeo anexo ao presente aditamento da denuncia, o qual mostra o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado na casa do denunciado, nada mais foi do que uma operação pré-determinada, eis que o MP já havia rastreado por troca de mensagens que o denunciado recebia, via de regra em sua própria casa, propina da empresa SKM no montante de R$40.000,00 (quarenta mil reais) mensais (…) As mensagens trocadas entre o dono da SKM (…) com a secretária executiva de sua empresa (…) demonstram de forma cabal as ordens que por ele eram dadas para que ela levasse o pagamento da propina para o denunciado (…) Ainda, por vezes o próprio denunciado pegava o valor da propina diretamente do dono da empresa SKM, quando ia visitá-lo (29 visitas entre 2019 e 2021), todas registradas pela portaria do condominio do dono da SKM…”, reproduz, em trecho.
No ‘powerpoint’ com o organograma da suposta organização criminosa, o secretário da Fazenda, Elvis Vancarengui, é acusado de exercer “especial função de liderança da Orcrim”:
“… eis que aparentemente era o Gerente Financeiro da organização, o que resta corroborado pela ligação muito próxima que detinha com o dono da SKM, e mesmo pelas trocas de mensagens que teve com a primeira dama do município, esposa do denunciado, Sra. Vanessa Morais (…) Como se percebe no print abaixo, em 20/01/2021, a primeira dama, esposa do Prefeito ora denunciado, mandou mensagem via WhatsApp para o Elvis Valcarengui, então Secretário Municipal da Fazenda, questionando como estaria, o que ela denominou de “Fundo de Investimento Miki”, em ato continuo, ela informa que na data anterior havia usado um pouco e que no dia em questão precisaria de mais…”
O anexo traz a narrativa de que denunciados, todos nominados na peça, usavam códigos para a propina, como “gasolina e rancho”.
"… Mensagem trocada entre o engenheiro da Prefeitura (…) com o dono da SKM, datada de 20/07/2020, aonde ele cobra que estaria faltando 200 litros de gasolina, por sua vez, o empresário diz que havia conferido e o tanque estaria certo, manda inclusive que o engenheiro verificasse novamente, o qual responde que havia conferido duas vezes, e que de fato estaria faltando aquela quantia de “gasolina” (…) Ora Nobres Vereadores, não podemos nos iludir que o dialogo nada
republicano das pessoas mencionadas, de fato tratar-se-ia de “gasolina”, por óbvio, trata-se de mensagem codificada a qual refere-se a valores, provavelmente oriundos de propina…", diz o anexo, reproduzindo troca de mensagens por WhatsApp entre denunciados.
"… Importante ressaltar ainda que, os dialogos envolvendo as pessoas mencionadas acima, demonstram habitualidade com repasses de valores, os quais eram também codificados como “RANCHO”, eis que sempre, próximo ao dia 20 de cada mês, o engenheiro enviava mensagem, ou para o dono da SKM ou para sua secretária executiva, indagando se o “RANCHO” já estaria liberado e questionando quando poderia buscar…", acrescenta o pedido de impeachment.
Na peça, Adriano Luz também acusa o prefeito afastado de “divulgar fake news” no vídeo Miki quebra o silêncio sobre afastamento da Prefeitura por suposta corrupção: ’Enfrento um processo injusto’; Pede para abrir! e nega que tenha partido de Mano, ou de vereadores de oposição que representa, o vazamento de informações das operações, como as imagens da apreensão de dinheiro no quarto do prefeito, o que reportei em ’Impeachment Rui Barbosa’: Câmara julga novo pedido de cassação de Miki; A ’prova’ é vídeo ilegal, e constrangedor.
Em trecho, o advogado lembra vazamento de investigação do MP sobre bloqueio de R$ 20 milhões na conta de um dos denunciados, engenheiro da Prefeitura, “em momento anterior à Câmara ter tido autorização do TJ para acessar os autos das operações”.
Clique aqui para ler na íntegra a peça inicial do impeachment apresentado sexta e clique aqui para ler o anexo de hoje, que se associa à narrativa do MP que estava em segredo de justiça.
André Lima, advogado de Miki, analisou o material e enviou mensagem ao Seguinte:.
– A resposta será dada no prazo legal e na forma da lei, se necessário.
Ao fim, a narrativa do MP apareceu, reproduzida no anexo do pedido de impeachment, cuja aceitação da abertura do processo será votada nesta terça-feira e, após três tentativas frustradas de cassação, depende de improváveis 9 votos em 17 vereadores, que assistirão ao vídeo da apreensão de dinheiro na casa do prefeito, se a presidente Jussara Caçapava aceitar pedido de Mano do Parque.
Fato é que, após 1.248 horas desde o afastamento do prefeito, as supostas provas até então em segredo de justiça começaram a 'vazar'. Institucionalmente, agora. Publicamente, só a acusação fala. Faltam as explicações de Miki, que conforme sua defesa opta pelo silêncio. O que, neste caso, reputo não ter nada de ouro. Só faz roubar sua reputação política.
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