Restou no sistema da Câmara de Gravataí, mas não entrou na pauta desta terça-feira o Projeto de Lei 139/2023, que aumenta os salários o prefeito, vice, secretários municipais e vereadores para a legislatura 2025-2028, e a Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do líder do governo Luiz Zaffalon (PSDB), vereador Alex Peixe (PTB), que garante já para outubro o pagamento dos novos vencimentos para secretários municipais.
O vazamento da ‘pauta-bomba’ e de pareceres contrários em comissões, após um suposto acordo de bastidores na elaboração da proposta, somado à repercussão negativa, explodiu uma crise entre parlamentares.
– Está no sistema. Não é momento votar nesta semana (de problemas com as chuvas), neste mês. Mas uma hora precisa ser votado – explicou o presidente do legislativo Alison Silva (MDB), que reclamou de vereadores que “se reúnem em uma sala, combinam e depois mudam de opinião”.
– A maioria dos 21 vereadores é favorável ao projeto, conforme as reuniões internas. Percebo falta de maturidade da casa para debater essa questão – acrescentou, aparentemente incomodado com o vazamento dos debates e por pareceres contrários terem sido emitidos antes mesmo do PL 139 ter sido lido em pauta e encaminhado para as comissões.
– Até sugiro aos contrários que devolvam (a diferença salarial) – concluiu, classificando como “oportunismo” e “demagogia” políticos votarem contra e receberam o aumento nos salários.
O líder do governo, Alex Peixe (PTB), e o vereador Alan Vieira (MDB), também discordaram sobre a emenda que garante pagamento aos secretários já em outubro.
– O reajuste não tem nada a ver com o prefeito, com o governo – disse Peixe.
– Quando o líder do governo apresenta uma emenda prevendo pagamento já para os secretários, é um pedido do governo – disse Alan, que considerou “bizarro” o PL 139 já ter emenda e pareceres antes mesmo de ser lido na sessão, o que configura o momento em que o projeto inicia sua tramitação de até 45 dias.
O vereador Áureo Tedesco (MDB) incendiou as conversas fora do microfone ao, da tribuna, alertar não só para o momento inapropriado para votar o projeto em meio a um desastre natural, como para o desgaste de aprovar aumento de salário para os políticos da próxima legislatura. Salvo engano, posicionou-se contrário.
– Se não estamos pagando o piso do magistério, como vamos aprovar esse aumento? No meu comércio, por exemplo, não consigo pagar o que meus funcionários merecem – questionou, antecipando um debate que deve acontecer nesta quinta-feira e só não ocorreu ontem porque a direção do sindicato dos professores pediu adiamento do uso da Tribuna Popular devido às condições climáticas e suas consequências em Gravataí.
Conforme o projeto, o salário do próximo prefeito para R$ 27.775,07. O salário atual é de R$ 19.972. O do próximo vice-prefeito seria de R$ 19.442. Hoje é de R$ 13.980. Os vereadores e secretários municipais passam de R$ 11.057 para R$ 14.660.
O impacto financeiro, que não aparece no corpo do projeto principal e justificativa a que o Seguinte: teve acesso, deve chegar a R$ 1 milhão mensais.
A fixação dos salários para a legislatura 2025 e 2028 – com ou sem aumento – precisa obrigatoriamente ser aprovada pelo Legislativo antes de 2 de outubro do ano que vem.
Conforme a Constituição Federal, “as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura para vigorar na subseqüente”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que “(…) quando a lei fala em fixação de remuneração, em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo legislativo. Isso decorre, necessariamente, da ratio essendi do preceito. (Recurso Extraordinário nº 62.594/SP)”.
Ao fim, já fiz minha análise sobre o aumento em Vereadores, prefeito, vice e secretários municipais podem ter salários mais altos em Gravataí a partir de 2025; Saiba os valores; É desastre político aumento de salário para próximos prefeito, vice, secretários e vereadores de Gravataí entrar na pauta da Câmara em dia de ciclone; Saiba os valores e Vereador apresenta pareceres contrários a projeto que aumenta salário de políticos a partir de 2025: “Gravataí está em calamidade pública”.
Em resumo, não há nada de ilegal ou imoral no aumento – e ser vereador, prefeito, vice ou secretário municipal não é, ou não deveria ser, ‘bico’. Mas é uma escolha política que demanda aos vereadores coragem para enfrentar críticas que, justas ou não, obviamente virão.
Uso a conclusão deste artigo para saudar a garantia do presidente de não colocar em votação o projeto neste momento de tragédia. Além de um símbolo ruim para flagelados pelas chuvas, seria um desastre político.
Inegável é que danos já causou somente o protocolo do PL 139, neste momento, no sistema do legislativo.
Assim como, insisto, sem torcida ou secação, estejam certos ou errados, serão condenados pelo Grande Tribunal das Redes Sociais aqueles que votarem a favor do aumento – mesmo que os novos subsídios passem a valer apenas em 2025, para os próximos prefeito e vice, os atuais vereadores só recebam caso reeleitos.
Sempre lamento que poucos permitam aos políticos mais do que a presunção de culpa, mesmo que, eleitos fossem muitos desses Diógenes com uma lanterna na mão, fariam igual ou pior – exemplos não faltam.
Fato é que a ‘pauta-bomba’, que envolve governistas e oposicionistas, entre estilhaços de demagogia, coragens e covardias para votar, explodiu a relação entre vereadores.
