Lucas Hanisch, autor do pedido de impeachment do prefeito e do vice-prefeito de Cachoeirinha falou ao Seguinte: nesta quarta.
– O prefeito e o vice tentam comprar os vereadores, está influenciando no processo. Trabalho em um pedido de afastamento imediato deles dos cargos – revela o advogado.
Na entrevista-bomba, onde personagens do impeachment de Rita Sanco e Cristiano Kingeski em 2011 se misturam entre acusação e defesa no 2019 de Cachoeirinha, há inclusive uma relação entre as denúncias que ameaçam cassar Miki Breier e Maurício Medeiros e uma ação popular movida contra o prefeito de Gravataí Marco Alba.
Siga trechos.
Seguinte: – Por que um impeachment sem corrupção? É um golpeachment?
Lucas Hanisch – O pedido de impeachment com base em infrações político-administrativas foi feito com base no decreto federal 201. É o procedimento correto. As denúncias também foram apresentadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Se houvesse corrupção seria um processo criminal e poderiam até ser presos. O impeachment tem como base a má gestão técnica da Prefeitura. Tratar como golpeachment é seu direito de opinião, mas não entendo como golpe. Fiz uma denúncia técnica. Agora cabe à Câmara de Vereadores analisar se dará andamento ou não. O fiz como cidadão. Se eleitores de outras cidades fizessem o mesmo talvez os governantes estivessem mais vigilantes e os municípios menos atolados em dívidas.
Seguinte: – Costumo usar ‘denúncia’, entre aspas, pela aparente fragilidade. Não é pouca coisa frente a um orçamento de R$ 400 milhões? É motivo para cassar 34 mil votos que elegeram prefeito e vice?
Hanisch – A falta da transmissão do cargo em viagens, apesar da necessidade prevista em lei, até pode ser uma infração pequena, mas a operação de crédito vedada feita para pagar o 13º salário do funcionalismo é uma infração gravíssima.
Seguinte: – Mas qual o dano aos cofres públicos?
Hanisch – Um dano de R$ 5 milhões com juros e encargos pagos de forma irregular ao Banrisul.
Seguinte: – Por erro ou malandragem?
Hanisch – Os dois. A lei aprovada autorizava indenizar os funcionários, mas a Prefeitura indenizou o banco. Para isso, seria necessária autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A malandragem foi mascarar a operação de crédito lançando o pagamento dos juros como tarifas e encargos. É só olhar o Orçamento e ver um salto de poucos reais em 2016 para R$ 2 milhões em 2017, e aí por diante.
Seguinte: – Confirmando o erro, os mesmos R$ 5 milhões não seriam usados para indenizar os funcionários? Aí dá zero a zero, não haveria dano…
Hanisch – Estaria irregular da mesma forma. A operação não poderia ser feita para pagar juros e encargos fora da previsão orçamentária anual. A verdade é que usaram o dinheiro que seria para o 13º em outras áreas e fizeram essa operação irregular para poder pagar.
Seguinte: – Então Cachoeirinha pode repetir Gravataí: os mesmos vereadores que aprovaram uma lei podem cassar prefeito e vice com base nela. Em Gravataí a Câmara aprovou renegociação de dívida com o Banrisul e depois aprovou um impeachment pela Prefeitura estar pagando a dívida…
Hanisch – Não posso falar por Gravataí. Só que a Câmara de Cachoeirinha aprovou a indenização ao servidor que aderisse ao recebimento do 13º por empréstimo, não uma operação de crédito vedada por lei federal.
Seguinte: – Apresentaste o impeachment porque não foste nomeado para cargo na Prefeitura?
Hanisch – Isso é estratégia de defesa para desacreditar as denúncias. Advogo contra a Prefeitura desde janeiro, então sou impedido legalmente de ocupar qualquer CC. Fui procurador e assessor jurídico da Câmara entre 2017 e 2018. Se fosse uma vingança, não seria lógico apresentar algo contra a Câmara, já que nunca pedi cargo na Prefeitura? E, é bom informar àqueles não sabem: a indicação para a Procuradoria da Câmara é vinculada ao PDT. Nunca fui filiado ao partido.
Seguinte: – Não é suspeito que tenhas sido procurador geral da Câmara na gestão do presidente Marco Barbosa, o vereador rompa com o governo na segunda e você apresente o impeachment na terça?
Hanisch – Marco Barbosa já preparava a saída há um bom tempo, todos sabem. Na eleição apoiou Eduardo Leite e não José Ivo Sartori, o que provocou uma guerra no PSB. Isso é briga interna deles, não tenho nada a ver com isso. Já trabalhei nas gestões de Antônio Teixeira, Edison Cordeiro, Luis Henrique Tino, Rubens Ohlweiler. Uns são governo, outros oposição.
Seguinte: – Enviaste ofício à Câmara alertando para o impedimento de Marco Barbosa presidir a comissão processante do impeachment por ser cunhado do prefeito.
Hanisch – Entendo que o vereador é impedido pelo grau parentesco. Entrei com um mandado de segurança apontando a irregularidade no dia anterior ao apresentado pela defesa do prefeito. Quando vi que trataram dessa questão no dia seguinte, pedi baixa, para facilitar o trabalho do judiciário.
Seguinte: – Como avalias a decisão do juiz Edson Corso de pedir mais informações à Câmara antes de decidir sobre o mandado de segurança?
Hanisch – Natural. O juiz pede informações para confirmar a veracidade, já que no pedido de suspensão por liminar a própria defesa não juntou a íntegra do processo.
Seguinte: – A alegação da defesa é que não há documentos, apenas um DVD com a filmagem da sessão de aprovação da abertura de comissão processante…
Hanisch – Sobre os procedimentos da Câmara não posso falar porque os desconheço. O que sei é que as sessões da comissão processante têm atas.
Seguinte: – Um dos apontamentos da defesa é votação relâmpago em uma sessão que já estava com a pauta pronta e divulgada sem o impeachment.
Hanisch – A pauta é prévia, não é a sessão em si. Denúncias de impeachment têm que ser lidas e votadas na sessão em que são recebidas. Apresentei uma hora antes.
Seguinte: – O que está por trás do artifício de apresentar a denúncia minutos antes de a sessão começar?
Hanisch – O governo sabia que o pedido de impeachment seria apresentado. Quando protocolei pedidos de informação na Câmara, o presidente (Fernando Medeiros) avisou o prefeito, como contou em entrevista ao Seguinte:. Também soube que o prefeito e o vice estavam ligando e procurando vereadores para barrar a denúncia. Admito: apresentei na última hora com o objetivo de evitar que o governo comprasse os vereadores. Acredito que não estava errado, porque alguns vereadores parecem ter mudado de opinião. Coincidentemente aqueles que não tiveram CCs demitidos após a aceitação do processo de impeachment.
Seguinte: – A defesa já solicitou imagens das câmeras do legislativo para observar tuas visitas aos gabinetes.
Hanisch – Trabalhei anos na Câmara, conheço a todos, visito os gabinetes. Tenho boa relação inclusive com o líder do governo. É preciso separar questões processuais e pessoais. Gostaria de saber o que isso influencia nas infrações político-administrativas apresentadas no pedido de impeachment.
Seguinte: – Trabalhaste com o PSB e nunca alertou para essas irregularidades?
Hanisch – O prefeito mente ao dizer que trabalhei para o PSB estadual. A Justiça Eleitoral determinou prestações de contas para todas as executivas municipais, inclusive em pequenos municípios. Meu escritório trabalhou em algumas dessas cidades, como Sobradinho, Cacequi… Não tenho nenhum contrato com o PSB em 2019.
Seguinte: – Durante a elaboração do impeachment conversaste com os ex-prefeitos Vicente Pires e José Stédile?
Hanisch – Não. Alegar questões políticas e divergências entre grupos políticos do PSB é cortina de fumaça. A defesa já desistiu desse argumento porque foram lá verificar e minha ficha no partido tinha sido abonada pelo próprio Miki.
Seguinte: – O jornalista Roque Lopes, em opinião hoje no site O Repórter, levanta a possibilidade de o prefeito ser cassado e o vice não, já que um responde a 14 denúncias e outro a 11. Acreditas que há brechas para Maurício Medeiros escapar das denúncias e assumir a Prefeitura?
Hanisch – Não acredito. Também há empenhos assinados pelo Maurício. E foi ele quem assinou a portaria de nomeação do filho do prefeito como professor da rede municipal.
Seguinte: – O filho de Miki era o 10º aprovado e foram chamados 150 concursados.
Hanisch – O problema é que os gastos com pessoal estavam acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e as nomeações só poderiam ser feitas em caso de aposentadorias. Não foi o que aconteceu. A defesa do prefeito não ataca o mérito das denúncias porque não há explicação técnica.
Seguinte: – Acreditas que por isso no mandado de segurança não foram apresentadas provas de irregularidades nas denúncias?
Hanisch – Não tenho dúvida. Só atacaram o rito processual porque qualquer documento que a defesa apresentar reforça as denúncias. A defesa é não fazer a defesa em relação ao que mais importa: as infrações político-administrativas.
Seguinte: – A denúncia cita inclusive os salários do prefeito e vice. Mesmo que sejam imorais, não há ilegalidade.
Hanisch – Identifico quebra de decoro. Em 2017, quando virou escândalo o fato dos salários estarem entre os mais altos do Brasil, o prefeito e o vice anunciaram publicamente, inclusive para o Seguinte:, que doariam parte dos salários para ações emergenciais da Prefeitura. Fizeram isso por dois, três meses e pararam.
Seguinte: – Uma das denúncias cita apontamento do Ministério Público Federal em relação às contas de campanha de Juliano Paz. Qual a relação com o prefeito e o vice, já que o candidato a deputado estadual já tinha sido exonerado como secretário municipal?
Hanisch – A lei eleitoral limita doações até 10% do Imposto de Renda ano anterior. Os relatórios do MPF, juntados nas denúncias, apontam doações fracionadas, até o limite de R$ 1.060, feitas na boca do caixa. São mais de 80 casos. Uma só pessoa fez doações assim oito vezes. Quebrando os sigilos bancários dos doadores poderíamos esclarecer se esse dinheiro saiu das contas, ou as pessoas apenas assinaram recibos de doação. Tenho certeza de que não vai bater. A maioria dos doadores tem ou tinham cargos na Prefeitura e pertencem ao grupo do prefeito e do secretário. Ao longo do processo será possível mostrar que doações têm relação com a indicação para cargos na Prefeitura e na Câmara.
Seguinte: – As denúncias apresentadas em Cachoeirinha lembram o impeachment de Gravataí. Em relação às supostas irregularidades referentes às operações de crédito, é quase um Control C + Control V. Marcos Monteiro, um dos autores do impeachment em Gravataí, ajudou na elaboração da denúncia?
Hanisch – Marco Monteiro é meu cliente em uma ação popular que move em Gravataí denunciando o prefeito Marco Alba por, também em empréstimo com o Banrisul para pagar o 13º do funcionalismo, ter cometido as mesmas irregularidades praticadas por Miki em Cachoeirinha. Usei os subsídios técnicos da ação popular.
Seguinte: – Não é suspeito que Marcos Monteiro tenha sido autor do impeachment de Gravataí ao lado de Cláudio Ávila, que hoje defende Miki em Cachoeirinha; e que Marcos Monteiro seja teu cliente e você já tenha trabalhado junto com Cláudio Ávila?
Hanisch – A escolha da defesa é uma questão pessoal do prefeito e do vice. Marcos Monteiro é meu cliente e trabalhei com Ávila na campanha de Daniel Bordignon, em Gravataí, e depois nos afastamos. Não tenho relação profissional ou pessoal com ele.
Seguinte: – Teu rompimento com Ávila tem relação a um desacerto em um trabalho conjunto para livrar o prefeito de Dom Feliciano de um impeachment?
Hanisch – O prefeito que é primo de Juliano Paz? Trabalhei com Ávila neste caso, mas não gostaria de comentar. À época nos afastamos, talvez com mágoas de parte a parte, mas sempre mantivemos o profissionalismo e o respeito.
Seguinte: – O prefeito e o vice têm votos para barrar o impeachment?
Hanisch – Miki acha que tem. Se ele tem certeza… Sei que o prefeito achava que tinha 16 em 17 vereadores e nas últimas semanas sabe que não tem mais. Duvido que tenha 10, como diz. Tem eleição ano que vem e a população está atenta.
Seguinte: – Tens planos políticos? Concorre a algo em 2020?
Hanisch – Não.
Seguinte: – Votaste em quem para Prefeitura de Cachoeirinha em 2016?
Hanisch – (silêncio) Não votei.
Seguinte: – Quais teus próximos passos como autor do impeachment?
Hanisch – Aguardo a decisão da justiça sobre o mandado de segurança apresentado pela defesa. Mas trabalho, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em um pedido de afastamento imediato do prefeito e do vice por influenciar no processo. 20% dos CCs foram demitidos da Prefeitura logo após a votação. Todos ligados a vereadores que aceitaram a instalação da comissão do impeachment.
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