Cachoeirinha ainda não paga piso do magistério; Prefeito Cristian terá que ‘imitar’ negociação de Zaffa em Gravataí – e sob risco de greve no ano eleitoral

Cachoeirinha ainda não paga o piso do magistério. O impacto financeiro estimado é de R$ 30,4 milhões, conforme a Prefeitura.

Para desarmar a ‘pauta-bomba’, só resta ao prefeito Cristian Wasem (MDB) ‘imitar’ Luiz Zaffalon (PSDB) em Gravataí, para atacar o ‘piso em cascata’.

Há, porém, duas ogivas extras.

Uma ogiva é legal, que é o comprometimento da folha de pagamento já próximo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, após a aprovação do ‘bonde dos cargos’ – a reforma administrativa que fez, a partir de agosto, o governo chegar próximo a 300 CCs e superar os 270 de Gravataí, que tem o dobro de orçamento (R$ 1 bi).

Outra ogiva é política: os efeitos de uma crise com o funcionalismo em ano de campanha pela reeleição.

O pagamento do piso – tornado constitucional e retroativo a 2022 – é uma obrigatoriedade para a Prefeitura. O valor atualizado para 2024 é de R$ 4.580,57 relativo a 40h.

Cachoeirinha tem apenas 16 professores que recebem abaixo, na proporcionalidade com o número de horas.

Só que, assim como em Gravataí, o piso incide, em diferentes percentuais, que chegam a 80%, nos diferentes níveis da carreira dos cerca de 1,5 mil profissionais do magistério.

Atualmente, pelos cálculos apresentados pela Prefeitura ao Seguinte:, o valor anual da folha de pagamento dos professores (salário base, mais encargos) é de R$ 59,4 milhões. Com o piso, a projeção sobe para R$ 89,8 milhões.

O custo do ‘piso em cascata’ seria de R$ 30,4 milhões/ano.

– O efeito cascata é insustentável financeiramente – resume a secretária da Educação de Cachoeirinha, Isabel Teixeira.

Conforme a professora, há uma combinação com o prefeito para que seja aberta negociação com o sindicato dos municipários (Simca) a partir do início do ano letivo.

– Já vi minha categoria ser surpreendida com mudanças no plano de carreira ao voltar das férias. Isso jamais será feito pelo prefeito – disse Isabel, garantindo que nenhum projeto alterando níveis será encaminhado à Câmara de Vereadores sem negociação com o sindicato.

Para quem não lembra, a secretária rememora o ‘pacotão’ que Miki Breier (PSB) apresentou em 2017 logo ao assumir a Prefeitura, cortando benefícios do funcionalismo para enfrentar um comprometimento de 77% com a folha salarial.

Para efeitos de comparação, em Gravataí 219 profissionais recebiam abaixo, mas o custo do ‘piso em cascata’ para 3,1 mil professores era calculado em R$ 42,5 milhões, que chegariam a R$ 60 milhões com os impactos no déficit previdenciário.

A partir de um acordo entre o governo Zaffa e o sindicato dos professores (SPMG), depois aprovado por unanimidade pelos vereadores, o investimento foi reduzido para R$ 5,3 milhões.

Foi feita uma reorganização de níveis. Agora, a cada reajuste do piso, a diferença entre cada nível ficará em 7% em 2024, 8% em 2025, 9% em 2026 e 10% a partir de 2027. Antes do acordo, projeto do governo ameaçava extinguir os atuais 10% de diferença entre os níveis.

Leia detalhes em Principal vitória política de Zaffa em 2023 já está no contracheque do funcionalismo de Gravataí.

É nisso que Cristian precisa ‘imitar’ Zaffa.

Dificilmente os professores aceitarão uma proposta que não assegure que, a partir de uma diferença salarial entre os níveis, com o passar dos anos, o piso vire teto.

O prefeito terá pela frente o desafio de negociar uma solução até abril, 180 dias antes da eleição, conforme a lei eleitoral.

E sob a pressão de que uma negociação frustrada – que poderia provocar uma greve (em Gravataí aconteceu, mas devido ao acordo durou menos de 48h) – possa atrapalhar sua campanha pela reeleição.

Em Gravataí, os professores aceitaram o acordo, mas ganham hoje menos do que ganhariam caso o piso tivesse sido pago conforme a lei anterior de níveis. “Agasalharam”, no popular.

Resta, ainda, na artilharia dos sindicalistas lembrar que, na cidade vizinha, vereadores do partido de Cristian, o MDB do ex-prefeito Marco Alba (MDB), rompidos com Zaffa na III Guerra Política de Gravataí, vestiram, literalmente, a camiseta do sindicato dos professores, cobrando “Paga o piso, paga”.

A presidente do Simca, Valdete Moreira, não atendeu e nem retornou contato do Seguinte: pedindo uma entrevista sobre o piso.

Mas, narrativas políticas à parte, reputo a principal ogiva da ‘pauta-bomba’ do piso é Cachoeirinha estar no limite da responsabilidade fiscal, o que pode trazer problemas futuros de elegibilidade para Cristian a partir de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso não feche as contas de 2024 – reeleito ou não.

Insisto, já em uma série de artigos: o investimento na folha do funcionalismo no segundo quadrimestre de 2023, conforme registrado no TCE, já era de 52,39%. Portanto, acima do limite prudencial de 51,3% determinado pela lei fiscal, em um balanço que ainda não trazia o impacto do ‘bonde dos cargos’, cujos salários começaram a ser pago a partir de agosto.

Depois disso, o prefeito precisou terminar de pagar o reajuste aprovado para o funcionalismo de 5,4% em maio, 5,44% em junho e 3,18% em novembro.

Detalho, com tabelas, em O efeito do ‘bonde dos cargos’: governo Cristian começa a priorizar salários em Cachoeirinha.

Ao fim, sob a realidade que se impõe, a ‘ideologia dos números’, a questão é: como Cristian vai fazer caber no orçamento o pagamento do piso?

Só para se ter uma ideia dos quilotons da ‘pauta-bomba’: se conseguir um acordo igual ao de Zaffa em Gravataí, o custo seria próximo aos R$ 4 milhões.