O prefeito interino Cristian Wasem (MDB) assume com uma bomba no colo: o aumento de 11,3% salário aprovado para servidores públicos e políticos, que passa a valer neste domingo, 1º de maio.
É que a Prefeitura de Cachoeirinha compromete 55,83% da receita corrente líquida (RCL) no pagamento da folha e encargos. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% e de 51,2% para conseguir a liberação de financiamentos – como os propagandeados R$ 50 milhões em infraestrutura.
Os 11,3 correspondem à reposição da inflação, medida pelo IPCA, entre março de 2021 e 2022. A folha terá um impacto mensal de R$ 2 milhões, chegando a mais de R$ 17 milhões.
O aumento não será apenas para servidores concursados da Prefeitura e Câmara. Os vereadores também aprovaram o aumento para eles próprios, para o prefeito, vice e secretários municipais.
O prefeito passa de R$ 19 mil para 21 mil, o vice de R$ 16 mil para 18 mil e os vereadores de 12 mil para 13 mil, assim como secretários.
Para efeitos de comparação, Gravataí, com R$ 1 bilhão de orçamento, o dobro de Cachoeirinha, paga R$ 18 mil para o prefeito, R$ 16 mil para o vice e R$ 10 mil para vereadores e secretários municipais.
Ao fim, sobre o mérito do reajuste, argumento da mesma forma que em Madrugadão da Câmara: aprovado reajuste para funcionalismo e políticos de Gravataí; Acertos e erros da ’pauta boa, pauta bomba’, quando também foi aprovada em Gravataí a reposição da inflação dos 12 meses anteriores: era 'pauta boa' para o funcionalismo, mas também 'pauta-bomba' por estender o ganho aos políticos.
Reputo é um debate que merece ser feito sem demagogia.
Os salários, mesmo que bons se comparados à maioria dos trabalhadores e 'empreendedores', ainda são baixos para atrair quadros técnicos – o que, infelizmente, em Cachoeirinha, não parece estar na pauta de político algum.
Talvez a solução fosse uma reforma administrativa que criasse pré-requisitos para ocupar alguns dos cargos de alto escalão. Algo como um grupo de secretários necessariamente com currículo técnico, outros de livre indicação política.
Por óbvio, aumento de salário pega mal frente àquela parte da opinião pública que pouco permite aos políticos algo além de presunção de culpa e vilania; além, é claro, de desagradar quem está na fila do osso.
Já sobre a Prefeitura estar acima do limite da LRF, a aposta do governo Maurício Medeiros (MDB), que foi cassado no dia da aprovação do aumento que enviou à Câmara, era no “crescimento da receita”.
Se não der certo a ‘futurologia’, até fim o de agosto Cristian Wasem terá que cortar nos CCs, os cargos de indicação política, para não ter as contas reprovadas – vença ou não a nova eleição, na qual deve ser candidato – e correr risco de inelegibilidade.
Se falarem a verdade, nem o prefeito interino, nem os candidatos na eleição suplementar poderão oferecer mais CCs do que há; vou além: é provável terem que demitir indicações políticas.
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