A Câmara Municipal de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na terça-feira (16), o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2026, que obriga concessionárias e empresas responsáveis por redes de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal a realizarem o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas sempre que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento ou intervenções semelhantes nas vias públicas do município.
De autoria do vereador Léo da Costa (PT), a proposta busca solucionar um problema recorrente em ruas e avenidas da cidade: os desníveis entre o asfalto e as estruturas metálicas instaladas nas pistas, situação que pode comprometer a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Pelo texto aprovado, o nivelamento deverá ocorrer durante a execução da obra ou imediatamente após sua conclusão. As tampas metálicas deverão permanecer na mesma altura do pavimento, evitando a formação de desníveis que dificultam a circulação e aumentam os riscos de acidentes.
A legislação também estabelece que, quando as obras forem realizadas pela Prefeitura de Cachoeirinha ou por empresas contratadas pelo município, as concessionárias responsáveis pelos equipamentos deverão ser notificadas previamente para acompanhar os serviços e realizar os ajustes necessários de forma simultânea.
Caso o Poder Público precise executar o nivelamento de estruturas cuja responsabilidade seja das concessionárias, as empresas deverão ressarcir integralmente os custos dos serviços realizados.
Outro ponto previsto na proposta é que a responsabilidade pela manutenção e pelos futuros ajustes dos tampões e tampas metálicas continuará sendo das empresas ou concessionárias responsáveis, independentemente de quem tenha executado a obra viária.
Penalidades previstas
Em caso de descumprimento da futura lei, as empresas estarão sujeitas a uma série de sanções. Entre elas estão advertência formal, com prazo de até 30 dias úteis para regularização, aplicação de multa proporcional ao impacto causado e obrigação de refazer os serviços em conformidade com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo município.
Ao defender o projeto, o vereador Léo da Costa afirmou que os desníveis representam um problema histórico de manutenção urbana e afetam diretamente a mobilidade e a segurança viária.
“Para motoqueiros e ciclistas, esses desníveis podem causar quedas graves. Além disso, a tentativa de desviar desses obstáculos de forma brusca gera frequentemente colisões laterais e atropelamentos. O projeto ainda veda a prática comum de realizar o recapeamento asfáltico e deixar para trás ‘ilhas’ de desnível sob responsabilidade de empresas”, argumentou.
Segundo o parlamentar, a medida também poderá contribuir para aumentar a eficiência dos investimentos públicos em infraestrutura urbana, evitando que obras recém-concluídas apresentem problemas relacionados à falta de integração entre os serviços executados pela Prefeitura e pelas concessionárias.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise da prefeita Jussara Caçapava (Avante). Caso seja sancionado, passará a integrar a legislação municipal e estabelecerá novas regras para a execução e manutenção de tampões e caixas de passagem nas vias públicas de Cachoeirinha.
