Jairo Jorge sancionou nesta sexta a lei que autoriza o repasse de recursos federais para profissionais da área
Foi unânime e nem poderia deixar de ser. O repasse de recursos da União para o pagamento do piso da enfermagem foi aprovado na terça, 10, pela na Câmara de Canoas e uniu, pela primeira vez em 2023, governo e oposição do mesmo lado. Não é incomum, mas nem sempre acontece.
A pauta já vinha sendo discutida no Congresso Nacional desde a década passada, mas ganhou força e urgência durante o período da pandemia de Covid-19. A necessidade de profissionais bem remunerados ficou escancarada: não podemos prescindir de assistência à Saúde e ela não se faz somente com médicos, nem só como leitos ou equipamentos reluzentes em salas de piso e teto branco.
Saúde é, sobretudo, feita de pessoas.
Na manhã desta sexta-feira, 13, o prefeito Jairo Jorge sancionou, então, a Lei 6.682, de 11 de outubro de 2023 – que reconhece a importância dos profissionais da área de enfermagem e os valoriza onde é mais importante: no bolso. A lei em questão autoriza o município a repassar os recursos recebidos da União para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Estão nessa os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e as parteiras.
“Dentro de uma política financeira responsável, observando as limitações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas atentos para a importância de proporcionar a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, responsáveis pela qualidade dos serviços prestados à população, é que encaminhamos o projeto ao Legislativo e hoje sancionamos a presente lei”, afirmou o prefeito.
No início de agosto, Jairo já havia dito que Canoas iria pagar o piso da enfermagem – uma reivindicação da categoria posta, inclusive, sobre as mesas de negociação a respeito da realidade financeira do Hospital Universitário, assunto tratado cotidianamente no blog e que pode ser ligo JJ e o périplo pelo HU: a vez de estender a mão e puxar a corta juntos chegou e O ‘plano JJ’ para o HU: terrenos, a ‘rapa do tacho’ que tinha no cofre e o Teto MAC; a consequência do Assistir é agora
Segundo o governo, os repasses a cada servidor serão feitos de acordo com os recursos recebidos do Ministério da Saúde e as informações registradas no sistema InvestSUS. Além disso, a Prefeitura de Canoas também fica autorizada a transferir esses valores para os prestadores de serviços contratualizados, incluindo entidades filantrópicas e privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – é o caso do Hospital Nossa Senhora das Graças, por exemplo. Os instrumentos firmados entre o Município e esses prestadores contratualizados serão aditados, a fim de incluir a formalização desse benefício e estabelecer a obrigação de prestação de contas.
Com informações da Assessoria do Gabinete do Prefeito.
