Em entrevista ao jornalista Orestes de Andrade Jr, do PoderRS, secretária de Saúde disse que única fonte de recursos para complementar o Assistir em 2024 é o aumento de ICMS proposto por Leite à Assembleia
O Governo do Estado já tem uma levantamento de quando vai custar o ‘novo Assistir’, o programa de complemento para custeio dos hospitais que em 2023 deu uma tesourada nos recursos que vieram para Canoas na ordem dos R$ 20 milhões – e que prevê mais um corte de R$ 3,5 milhões para janeiro, daqui a dois meses. Pois bem. Em entrevista ao colega Orestes de Andrade Jr. do programa PoderRS na Ulbra TV, a secretária de Saúde do Estado, Arita Bergmann, adiantou que são necessários mais R$ 500 milhões por ano para garantir um repasse adequado aos hospitais, sobretudo os metropolitanos, sem romper com as regras vigentes de distribuição dos recursos.
Trocando em miúdos, meio bilhão; um dinheiro que o Estado não tem.
A solução para o problema parece ser a aprovação do para lá de polêmico projeto que reajusta a alíquota de ICMS de 17% para 19,5% em determinadas categorias não contempladas por legislação específica, como é o caso dos combustíveis. Arita evitou condicionar as mudanças do Assistir à aprovação da medida, mas informou que o Estado prevê um incremento de R$ 3 bilhões por ano com a nova alíquota e que deste plus 12% precisa ser destinado à Saúde. Isso significa dizer que apenas com o novo ICMS, a Saúde do Estado terá R$ 360 milhões a mais por ano para investir.
Ainda não são os R$ 500 milhões necessários, mas é óbvio que encurta o caminho.
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Por certo essa discussão chegará à Assembleia, onde o projeto já divide a posição de deputados – mas a tendência é de que seja aprovado. O governador Eduardo Leite ainda não se comprometeu publicamente com as adequações do Assistir, mas é provável que se manifeste ainda esta semana a respeito – inclusive para garantir o cumprimento de um eventual acordo da aprovação do novo ICMS em troca dos ajustes no Assistir. Para isso, no entanto, o governo precisará se comprometer com os R$ 140 milhões da diferença entre o que a Saúde terá direito e o que é necessário para bancar as novas regras do programa.
Engordar o repasse estadual para complementar o custeio dos hospitais é o grande ponto de inflexão do orçamento de Canoas para 2024 que, aliás, já está na Câmara e precisa ser votado até 15 de dezembro. Se o corte de R$ 3,5 milhões for mantido para janeiro, é provável que antes de março já haja um corte dos serviços prestados no Hospital Universitário, por exemplo, ou a diminuição da capacidade de atendimentos de urgência no Hospital de Pronto Socorro.
O problema do Assistir está nas barbas do prefeito da ocasião, Cris Moraes, fique ele no cargo o tempo que ficar. Aliás, se já não é, logo será a dor de cabeça de Nedy de Vargas Marques, que retoma o paço assim que puder sair de sua recuperação, ou até de Jairo Jorge, que tenta liminarmente seu regresso com um habeas corpus em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o STJ.
