Prefeito Jairo Jorge assinou na tarde desta segunda-feira, aditivo que prorroga contrato com a estatal, que logo terá o capital aberto à iniciativa privada
Depois de longos 60 dias de negociações, o prefeito Jairo Jorge assinou na tarde desta segunda-feira, 13, o aditivo ao contrato do município com a Corsan. O documento estende a concessão para o abastecimento de água na cidade à companhia até 2062 e permite que a estatal invista cerca de R$ 480 milhões em programas de drenagem, obras, mobilidade, meio ambiente, ampliação das redes de água e saneamento. Vai ter até grana para cultura. O prazo para adesão dos municípios ao novo modelo de contrato encerra no dia 16 e o governo do Estado tinha pressa para receber o 'ok' de Canoas, a maior cidade atendida pela Corsan atualmente.
Com o novo contrato, o governador Eduardo Leite pretende abrir o capital da Corsan à investidores privados e, com isso, viabilizar os recursos para as obras acordadas com os municípios. A ampliação do prazo funciona, neste caso, como uma garantia à iniciativa privada para o equilíbrio financeiro do investimento.
De acordo com o Estado, Canoas vai receber um total de R$ 480 milhões para diversas ações a partir de 2022. A maioria das obras deve ficar pronta em 2033 – e as maiores delas, em três anos. A conclusão dos trechos 3, 4 e 6 da Perimetral Oeste, que vai ligar os bairros Rio Branco e Mathias Velho, por exemplo, é para logo, logo. "Os projetos já estão em licitação", adianta o prefeito Jairo Jorge. Somente para essa obra, o aporte da Corsan será de R$ 12,5 milhões. Em contrapartida, o munípio deve fazer com recursos próprios os trechos 7 e 8 – deixando a Avenida Engenheiro Irineu de Carvalho Braga e a Rua República novinhas em folha, disponíveis para desfogar o trânsito local da Guilherme Schell e BR-116 pelo lado leste da cidade.
Jairo antecipa, ainda, que R$ 68,3 milhões serão investidos em ações de meio ambiente – entre eles, o projeto da Fazenda Guajuviras e o Parque Gravataí. Na Fazenda já existe projeto – com orçamento de R$ 25 milhões – e inclui a preservação da histórica casa da Brigadeira, uma das primeiras residências da área onde hoje fica o município de Canoas. Já o Parque Gravataí tem por objetivo preservar uma área natural às margens do rio de mesmo nome, próximo à Base Aérea e que, hoje, não tem infraestrutura nem acesso. "Vamos ganhar dois parques ambientais e o acesso ao Parque Gravataí também vai servir ao Jorge Lanner e à nossa usina de reciclagem", conta o prefeito.
Na orla da prainha do Paquetá, haverá ainda investimento na ordem de R$ 15 milhões para revitalização e obras.
Drenagem
Outro conjunto de obras que entraram no acordo com a Corsan são de drenagem. Entre elas, a instalação de mais duas casas de bomba e a continuação do dique no Mato Grande. Ao todo, a companhia se comprometeu a aportar R$ 70 milhões para conter o trecho do Rio dos Sinos que ameaça todo o lado Oeste da cidade.
Outros projetos
Canoas também receberá R$ 4 milhões para ações de recuperação da mata ciliar dos rios e arroios que cortam o município; R$ 4,3 milhões para instalação de uma Central de Reciclagem e separação de lixo reaproveitável; R$ 4,2 milhões para revitalização da área canalizada sob a Avenida Florianópolis, no Mathias Velho; e R$ 6 milhões para o financiamento de projetos culturais entre os anos de 2022 e 2028.
"Apoiamos o aporte do elemento privado. Não tem como o Estado fazer sozinho os investimentos que Canoas precisa", defende o prefeito. "É seguramente o maior anúncio de recursos para o município dos últimos anos, nem quando fui prefeito da outra vez houve isso".
IPO da Corsan
Na sexta-feira, 10, a Corsan pediu à Comissão de Valores Mobiliários – CVM o registro de IPO, que é a permissão para que sejam negociadas ações e papéis da companhia na Bolsa de Valores. O IPO, que pode ser definido como uma 'estreia' no mercado financeiro, deve atrair capital privado para compor os investimentos da empresa, conforme plano de privatização já anunciado pelo governo gaúcho. O processo ainda precisa ser auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e dependia da adesão dos municípios ao aditivo do contrato, como o que foi assinado por Canoas.
As ações da Corsan devem começar a ser negociadas na Bolsa de Valores a partir da primeira semana de fevereiro de 2022.