Empresa procurou o Ministério Público na metade do ano para forçar uma nova prorrogação do contrato e manter controle do serviço de transporte sem licitação
Primeiro, a informação.
O atual contrato de concessão do transporte público de Canoas se encerra em 23 de dezembro mas, se depender da Sogal, se estenderá por mais um tempo. Representante e advogados da empresa estiveram no Ministério Público reunidos com a promotora Débora Rezende Cardoso, substituta na 1ª Promotoria de Justiça de Especializada de Canoas, em 7 de junho deste ano. O blog teve acesso à ata da audiência em que a Sogal pediu a intervenção do MP para que o contrato em vias de se encerrar fosse prorrogado.
Segundo o documento, foi advogado da empresa, Itacir Schilling, quem “manifestou inconformidade com o fato de a Administração Municipal de Canoas não desejar renovar o contrato de prestação de serviços de transporte público, uma vez que pretende realizar procedimento licitatório”.
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O diretor da empresa, Marlon Casagrande, também presente à audiência, voltou a destacar a cifra de R$ 21 milhões que teriam sido acumulada em prejuízos por parte da empresa na vigência do contrato anterior, situação agravada durante a pandemia. Disse que há inúmeros processos judiciais a qual a Sogal responde e que as penhoras e leilões a que estão sujeitos em breve inviabilizarão a operação da empresa.
Casagrande reclama, ainda, do número de multas que o município vem aplicando à Sogal por descumprimento de normas e horários. Para ele, isso implica na “impossibilidade de fiel cumprimento do contrato por qualquer empresa que venha a prestar os serviços em questão”. Por fim, apresentou ao MP relatório contábil em que reconhece que os sucessivos aportes de recursos públicos à empresa em forma de subsídio “amortizaram em parte” a dívida total.
O pedido da empresa é para que o Ministério Público interceda pela renovação do contrato por mais quatro anos além de dezembro de 2023. Essa era a intenção em 2019, mas na época, os vereadores pisaram firme e não aceitaram um alongamento tão grande do contrato – mesmo antes da pandemia, o serviço prestado pela Sogal já não agradava ninguém. “A concessão seja mantida por mais quatro anos ou que a Prefeitura assuma as dívidas trabalhistas”, condiciona o advogado da empresa.
Comento.
Nem sei como, juridicamente falando, a Prefeitura assumiria a dívida trabalhista que pertence a um ente privado – mesmo que, no caso, o ente seja um concessionário de serviço público. É descabido e imoral. Sem isentar a prefeitura de seu papel no sistema de transporte, mas a Sogal gere os recursos que arreda diariamente nas roletas há mais de 50 anos. Ela contratou, demitiu, comprou de fornecedor X ou Y sem pedir permissão de ninguém; por que o povo de Canoas é quem deve pagar essa conta?
Em décadas, o serviço foi um grande negócio e hoje não é mais. Paciência, precisa mudar. E nada vai mudar se as coisas forem mantidas como sempre estiveram: faça sempre a mesma coisa e terá sempre o mesmo resultado, não é isso?
A verdade não escolhe lado. Não tem como defender a permanência da Sogal à frente do transporte simplesmente porque a empresa não atende mais às necessidades de Canoas. Infelizmente, não há mais caldo no bagaço dessa laranja: é hora de partirmos para outra.
Em tempo: o blog procurou a empresa e o MP para obter mais informações a respeito do andamento sobre o pedido da Sogal mas até o fechamento deste post não obteve retorno.
