Jean Paul Prates está no RS para discutir com empresários a nova política de preços da empresa, a recuperação do polo naval de Rio Grande e os investimentos da petroleira em solo gaúcho
“A REFAP não será privatizada”, disse o advogado, economista e especialista em energia petrolífera, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
A frase foi repetida pelo menos uma meia dúzia de vezes nesta sexta-feira, 26, durante a passagem pelo Rio Grande do Sul do senador potiguar licenciado. Ele esteve na Refinaria Alberto Pasqualini pela manhã, vistoriou o operação e disse que haverá investimentos para modernizar a estrutura e produzir um diesel menos poluente na unidade. É a primeira vez, desde o governo Dilma Roussef, em 2016, que um presidente da companhia visita a REFAP.
“Fizemos uma revisão no plano de desinvestimento da Petrobras e não venderemos esse ativo importante”, reiterou. À tarde, foi ao encontro do presidente da Fiergs, Gilberto Petry, conversar sobre dois assuntos: a nova política de preços da estatal para os combustíveis e a retomada da produção no polo naval de Rio Grande – o que interessa, e muito, à indústria gaúcha.
Canoas também tem, e muito, a agradecer.
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A privatização da REFAP, perspectiva levantada pelo governo Bolsonaro e que tomou um ‘toco’ do presidente Lula no primeiro dia de mandato, ao dizer que “não venderia um parafuso do patrimônio público brasileiro”, iria provocar um rombo na arrecadação de Canoas. Calculo em R$ 300 milhões por ano, por baixo – algo como 15% a 18% do que a cidade arrecada. Para se ter uma ideia, com esse recurso, dá para manter funcionando quase dois Hospitais Universitários; é muita grana para evaporar do orçamento assim, da noite para o dia, só porque meia dúzia de liberais queriam que o refino de petróleo no Brasil passasse a ter dono.
Explico.
Hoje, Canoas é o terceiro município do Estado em retorno do ICMS – o imposto estadual cobrado pela circulação de mercadorias e serviços. Só perde para Porto Alegre e Caxias do Sul, atualmente. O cálculo que determina quando do ICMS do Estado volta para Canoas é bem complexo, mas leva em conta o Índice de Valor Adicionado, o IVA. É nisso que a REFAP mais contribui com a nossa arrecadação e, sem ela, o ICMS de Canoas despenca.
Na prática, o IVA serve para medir o quanto um produto tem de matéria-prima e o quanto ele tem de ‘transformação’, o que aumenta o seu valor. Por exemplo, um lápis. As matérias-primas, neste caso, são a madeira e o grafite. Elas são tributadas de outra maneira. Para fins de cálculo do ICMS, é apurado o quanto de valor se agregou ao produto pelo trabalho feito na indústria. Se um grafite custa, digamos, 10 centavos, e a madeira outros 10 centavos, quando o produtos é vendido a R$ 1 o IVA é a diferença entre o custo da matéria-prima e o valor final, ou seja, 80 centavos.
Sobre esses 80 centavos é calculado o ICMS.
Quando maior a arrecadação do imposto e maior o IVA dos produtos feitos por aqui, melhor é nosso índice de retorno.
E o que isso tem a ver com a REFAP?
Se a Refinaria Alberto Pasqualini fosse privatizada, o IVA da produção de derivados de petróleo seria muito menor – e faria despencar a arrecadação de ICMS em Canoas. A queda, calculo, chega naqueles R$ 300 milhões que bancariam dois HUs.
Atualmente, a REFAP compra óleo cru da Petrobras, que pratica uma política de preços mais baixa do que no mercado internacional em razão do exploração dos campos de petróleo brasileiros. Essa transação, feita dentro da própria empresa, paga menos tributos e taxas do que uma operação entre empresas diferentes pagaria. Baratear o petróleo que chega é bom para Canoas. Quanto menor o custo do óleo cru que entra na REFAP e maior o preço final dos derivados produzidos, maior é o IVA da cidade e maior é o retorno do ICMS, depois.
A notícia de que a refinaria não será privatizada mantém a perspectiva de IVA alto. E de uma arrecadação de ICMS que não sofra queda nos próximos anos.
Não importa de que lado da ‘ferradura ideológica’ você está, como diria meu colega e amigo Rafael Martinelli, também editor do Seguinte:. Se você mora em Canoas, hoje é dia de agradece a Lula; a política que manterá a REFAP pública ajuda a pagar as contas da cidade, a Educação, a Saúde, a Segurança e o HU – que, aliás, também está precisando de mais grana.
