Prefeitura aderiu a ata de registro de preço para compra de equipamento de segurança destinado à Guarda Municipal, não para o uso em enchentes
Está fora de contexto a informação sobre compra de botas táticas pela Prefeitura de Canoas que vem circulando pelas redes sociais, especialmente publicadas por vereadores de oposição, pré-candidatos de partidos desalinhados ao governo e influenciadores digitais com posição política semelhante.
Postagens encontradas no perfil do vereador Juares Hoy (PP) e do influenciar Ezequiel Vargas Rodrigues, por exemplo, reproduzem o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços 001/2023, publicada no Diário Oficial do município em 6 de junho de 2024. O termo confirma que a Prefeitura de Canoas adere à licitação feita pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari, município que fica no Estado da Bahia, para compra de botas táticas para a Guarda Municipal.
O vereador Jonas Dalagna (PP) também publicou conteúdo a respeito em seu Instagram, mas apenas questionando a possibilidade da compra ser feita em outro Estado, fora do Rio Grande do Sul, num momento de calamidade climática por aqui.
LEIA TAMBÉM
CANOAS | FAROfino: é falso que abrigos estejam praticando eutanásia em cães resgatados da enchente
Em perfis como o Acorda Canoas e no SOSLarNews 1 e 2, há uma série de desinformações associadas à contratação. Algumas, inclusive, falsas.
Além deles, há uma série de pessoas, inclusive de fora do Estado, repercutindo, compartilhando e espalhando a desinformação a respeito da compra. O FAROfino esmiuça, a seguir, os principais tópico sobre a compra de botas pela Prefeitura de Canoas:
1. O tipo de botas
É falsa a informação de que as botas em questão sejam de borracha, como afirma postagem no perfil SOSLarNews 1 e 2, que tem cerca de 22 mil seguidores e se identifica como um site de notícias de Tubarão, SC — mas só posta conteúdo sobre Canoas. Na verdade, as botas constantes da ata de registros de preços são do tipo ‘tática’, considerados EPIs — Equipamentos de Proteção Individual.
São usadas por guardas municipais, agentes de trânsito e policiais.
As botas táticas tem características específicas como proteção aos pés, solado anti-derrapagem e reforços em costuras para maior durabilidade. O material usado para confecção do calçado também deve obedecer a determinadas especificações, como impermeabilidade e respiro para o calor.
Não se trata, portanto, de botas de borracha superfaturadas, como o SOSLarNews apontou.
2. O valor da unidade
É falsa a informação de que a compra autorizada pela adesão à ata de registro de preços seja de R$ 400 por cada ‘pé’ do calçado. Na verdade, as botas custam R$ 400 por par.
A confusão surgiu em grupos de WhatsApp por conta de uma informação no termo de adesão publicado no Diário Oficial do município de Canoas. O documento apresenta a compra como por ‘unidade’ e a descrição do produto como ‘bota’, no singular. No entanto, o Termo de Referência e o contrato com a Prefeitura de Camaçari, na Bahia, indicam expressamente que se trata da aquisição por par.
A adesão à ata está referenciada no contrato da Prefeitura de Camaçari e, portanto, é falsa a informação de a compra custa R$ 400 por cada ‘pé’ da bota.
3. O custo
A informação sobre o valor justo de mercado para o produto está fora de contexto na maioria das publicações avaliadas pelo FAROfino. Por se tratar de um calçado com características específicas, as botas táticas tem preços que variam bastante de loja para loja e de fabricante para fabricante. Em uma busca por sites na internet, é possível encontrar produtos similares a preços entre R$ 279,90 e R$ 899,90.
Importante lembrar, no entanto, que o preço final de um produto em uma licitação precisa levar em consideração os impostos, seguro para entrega e frete até Canoas.
Para efeitos de comparação, o FAROfino buscou no site Transparência por compras feitas pelo Governo do Estado e encontrou uma aquisição de botas táticas para a Brigada Militar de dezembro de 2023. Em 29 de dezembro do ano passado, o tenente coronel Arthur Zilio, comandante da BM, assinou contrato com a empresa Al Force Comercial, com sede no Paraná, para o fornecimento de 14,3 mil pares de botas táticas para a corporação.
O valor total da compra foi de R$ 7.972.150,00, o que indica o valor unitário, por par, de R$ 550,50 — 37,6% superior aos R$ 400 que a Prefeitura de Canoas está se propondo a pagar pelo calçado similar.
4. Local da compra
Há desinformação na narrativa de que a Prefeitura de Canoas tenha ‘escolhido’ comprar de um fornecedor de fora do Estado mesmo com a situação de calamidade que o Rio Grande do Sul vive. Por se tratar de uma adesão à ata de registro de preços, não se pode trocar o fornecedor: ao aderir, o órgão que ‘vai de carona’ na licitação do órgão executor do certame aceita as condições da concorrência feita na origem e se propõe a pagar o preço acertado desde que a empresa vencedora atenda às exigências legais para venda a entes públicos.
É o caso da Águia Realizações, que venceu a licitação da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari, na Bahia.
A empresa é especializada em vendas para o poder público há 20 anos e tem sede em Brasília, no Distrito Federal. Em seu site, apresenta uma série de ítens que representa, mas não informa o preço dos produtos. Há uma relação de fornecedores — entre eles, as principais marcas que fabricam botas táticas no país, como a Invictus e Kalluci. No entanto, não informa de qual deles comprou para entrega em Camaçari.
Mesmo que a Prefeitura de Canoas tivesse optado por uma licitação própria, não teria conseguido limitar a concorrência apenas ao Estado do Rio Grande do Sul. A empresa participante que fica perto do local de entrega do produto, no entanto, tem a vantagem um menor custo com frete e, consequentemente, pode fazer uma oferta de preço mais competitivo.
FAROfino é uma iniciativa do Blog e do Seguinte para verificação de fatos e combate à desinformação na internet. Se você tem alguma sugestão de assunto para tratamos neste espaço, manda para gente!
