Vereador estreiante do Novo quer formar comissão que discuta a desburocratização na cidade
"A ideia é diminuir o peso do Estado nas costas do cidadão", define o vereador Jonas Dalagna, do Novo, eleito para o primeiro mandato em Canoas na eleição do ano passado, sobre o requerimento assinado por ele pedindo que a Câmara crie uma Comissão Especial de Revisão Leal e Desburocratização. O plano, segundo ele, é fazer uma verdadeira faxina legal em cima de regras que foram se empilhando sobre outras regras ao longo de anos. De décadas, até.
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"Canoas tem hoje cerca de 11 mil leis e decretos ativos. Há leis da década de 50, 60, que não fazem o mesmo sentido hoje em dia", conta. "A ideia é formar uma comissão que analise tudo e revogue o que atrapalha. Com isso, vamos reduzir os impactos da insegurança jurídica sobre o cidadão e sobre as empresas".
Jonas, que é biólogo de formação, comenta que a burocracia, além de emperrar a livre iniciativa, também provoca prejuízos. "A letindão é a causa dos grandes danos ambientais", avalia. "Se pudermos eliminar o desnecessário, o caminho fica aberto para avançarmos".
Jonas também apresentou projeto de lei criando a política de transparência na cobrança do IPTU. O plano dele é que as guias de arrecadação cheguem ao contribuinte contendo a fórmula de cálculo utilizada no valor final do tributo e informações sobre eventuais dívidas do imóvel, assim como as providências necessárias para sua regularização. "Hoje, é difícil entender como funciona a base de cálculo do IPTU, mas as pessoas tem o direito de saber", diz Jonas.
"Além disso, também achamos útil que seja informado o quanto o bairro está arrecadando de IPTU. Isso permite entender os investimentos e fazer ações mais específicas de orientação e esclarecimento sobre a importância de pagar o IPTU para que as obras e os serviços aconteçam".
