Prefeitura vai antecipar a primeira parcela do 13º dos servidores deppis que ação do MP suspendeu reposição dada em janeiro
ATUALIZADA – O prefeito Jairo Jorge anunciou nesta quinata-feira, 29, que a Canoas vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2021 para os servidores municipais. O pagamento cai na conta do funcionalismo na terça, dia 4. Originalmente, a parcela seria paga em 30 de junho.
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A medida injeta mais de R$ 16 milhões na economia do município. “São recursos que devem movimentar o comércio local nos próximos dias e representam o comprometimento da gestão com o funcionalismo. Começamos o governo com déficit nos recursos e algumas dificuldades, mas graças ao planejamento que estamos executando, conseguimos avanços importantes”, lembrou o secretário da Fazenda Luis Davi.
Reposição suspensa
O anúncio da antecipação da parcela do décimo alivia o impacto da notícia que vem do Tribunal de Contas do Estado, o TCE-RS. O órgão entendeu como inconstitucional a reposição salarial que havia sido dada aos servidores janeiro deste ano. Segundo o entendimento da corte, a medida fere a Lei Federal que veda reajustes e correções inflacionárias ao funcionalismo nos Estados e Municípios que receberam recursos do fundo de compensação por perdas na Pandemia.
Com isso, Jairo deve pedir à Câmara a revogação da lei nos próximos dias. O pagamento da reposição já foi suspenso, inclusive para folha de abril, que será quitada até o quinto dia útil de maio. Os salários dos servidores voltarão ao total dos rendimentos pagos em janeiro.
ATUALIZAÇÃO – Originalmente, informamos que o valor injetado na economia com o pagamento antecipado da 1º parcela do 13º do funcionalismo era de R$ 11 milhões. O valor, na verdade, é de R$ 16 milhões. O texto já foi corrigido.
