A Prefeitura de Canoas conseguiu, na segunda-feira, 25, permissão para realizar o depósito de parte dos valores a serem pagos aos médicos que atuaram nas Tendas Covid. As estruturas funcionaram no início de 2022, sob gestão do Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, o IMAS. O instituto não pagou os salários de março, nem as verbas rescisórias e valores dos contratos com os médicos.
O avanço em busca de quitação dos valores contou, ainda, com a interveniência do Ministério Público do Trabalho (MPT), que obteve do IMAS os valores pendentes. Essas informações, quando solicitadas pela Prefeitura, não foram disponibilizadas pelo instituto – o que impossibilitava uma estratégia de pagamento.
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COMO FOI – Em 14 de julho, Canoas ingressou com dois processos consignatórios. Um na Justiça do Trabalho, para garantir o depósito aos trabalhadores regidos pela CLT e outro na Justiça Comum, esfera cível, para os colaboradores com contratos de Pessoa Jurídica. Na esfera cível, o juiz já recebeu a petição inicial e comunicou a Prefeitura para que efetue o depósito em até cinco dias, a partir de 25 de julho. No âmbito trabalhista a Prefeitura aguarda manifestação do juízo.
