Câmara recebeu pedido feito por eleitora do município que argumenta negligência e omissão em contrato de gestão do HU
O que era tido como boato virou realidade: chegou à Câmara de Canoas na noite desta segunda-feira, 24, e vai à votação nesta terça, 25, o pedido de cassação do vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques. O documento é assinado pela eleitora Maria Teresinha de Nascimento Saldanha, conhecida como Teresinha Nascimento – que consta ser filiada ao PT. A denúncia é baseada no Inciso VIII do Artigo 4º do Decreto-Lei 201, de 1967 – o mesmo da época da Ditadura que normatiza os processos de impeachment de prefeitos e vereadores. O inciso e o artigo em questão definem como competência da Câmara o julgamento de pedidos de cassação quando diante de omissão ou negligência “na defesa de bens, rendas direitos ou interesses do Município”.
Teresinha acusa Nedy de ter retardado em seis meses o reequilíbrio financeiro do contrato emergencial que a Prefeitura de Canoas tinha com a FUNAM, a Fundação Educacional Alto e Médio São Francisco. A entidade era a responsável pela gestão do Hospital Universitário, o HU. Segundo a denúncia, o atraso no aditamento do contrato gerou um prejuízo aos cofres públicos na casa dos R$ 2,5 milhões ao mês. Aqui, cabe uma explicação. O contrato original com a FUNAM previa um custo estimado em R$ 3,4 milhões com pagamento de pessoal, mas um acordo firmado em maio com a Justiça do Trabalho garantiu a contratação de todos os profissionais remanescentes do Gamp e que atuavam no HU – fossem com contratos de pessoa jurídica ou pessoa física. Isso elevou o custo da folha de pagamento da FUNAM e, por consequência, justificou um pedido de reequilíbrio no contrato. Teresinha acusa Nedy de ter ‘negligenciado’ a situação e gerado prejuízo no atendimento à saúde da população ao demorar seis meses para decidir sobre o novo aporte de recursos à FUNAM.
Vale lembrar que a FUNAM estava sob intervenção municipal nesse período e que o governo tinha acesso às contas de despesa do HU em tempo real. Foi a gestão municipal, aliás, que emitiu os relatórios das contas que não batiam: contrato original que previa repasse de R$ 9,7 milhões por mês chegou a R$ 14 milhões por mês para que o serviço não fosse paralisado no hospital. Para Teresinha, Nedy “atrasou voluntariamente o aditivo do contrato de 27 de junho a 19 de dezembro” para garantir a prorrogação da intervenção e ser o “salvador da gestão na Saúde”.
O blog pediu à assessoria do vice-prefeito um comentário sobre o pedido de impeachment, mas até o início da tarde, ele não havia tido conhecimento do teor da denúncia. Em breve, novas informações.
O rito da degola
Uma vez apresentado à Câmara, o rito do impeachment segue o mesmo já seguido no pedido similar apresentado em dezembro contra o prefeito, então afastado, Jairo Jorge. Depois de protocolado, o presidente Cris Moraes (PV) deve submeter a denúncia à aceitação do plenário.
Para abrir o processo, é preciso o voto favorável da maioria simples do vereadores – 11 de 21. Se a aceitação for aprovada, então um sorteio é realizado para escolha de três integrantes de uma comissão processante encarregada de analisar a denúncia, ouvir testemunhas e emitir um relatório final. É este relatório que encaminha a cassação ou o arquivamento das denúncias contra Nedy.
Se 14 dos 21 vereadores acatarem um eventual pedido de cassação, Nedy perde o mandato e fica inelegível por cinco anos. Se o total de votos não alcançar dois terços ou a comissão entender que não é o caso de cassação, então o processo é arquivado imediatamente.
Todo o rito é disciplinado pelo Decreto-Lei 201, de 1967.
