Prefeito apresentou à imprensa 10 medidas emergenciais para driblar crise financeira que acomete a instituição – entre elas, a venda de áreas públicas, aporte emergencial e ajuste no Teto MAC
Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 9, o prefeito Jairo Jorge apresentou um conjunto de 10 medidas emergenciais para estancar a crise financeira pela qual atravessa o Hospital Universitário, o HU. Devendo pagamento para médicos contratados como pessoa jurídica e com dificuldades para compra de insumos devido a dívidas e atrasos sucessivos, o hospital entra outubro a beira do colapso financeiro – o que não é uma boa notícia para Canoas, muito menos para o Estado do Rio Grande do Sul. “Temos 540 leitos e 80 UTIs. O Hospital Conceição, em Porto Alegre, tem 60. Hoje, há 363 internados, fazemos mais de 250 consultas e 300 exames por dia. Estamos falando da segunda maior maternidade do Estado”, reportou Jairo, sobre a estrutura do HU. “Um crise aqui, é uma crise para todo o Estado.”
Reforce, aqui, as palavras crise e colapso, bastante repetidas durante a coletiva.
Em números gerais, a dívida do HU é de R$ 21 milhões. Destes, R$ 9,5 milhões provenientes dos cortes estaduais por conta do Programa Assistir e outros R$ 11 milhões de repasses a menor feitos praticamente durante todo o ano de 2022. Isso obrigou o hospital a operar com déficit, ou seja, executar todos os meses serviços que deixaram para ser pagos depois. O efeito cascata não demorou: em 15 meses, o HU arrisca a insolvência. De acordo com o prefeito Jairo Jorge, a folha de pagamentos dos funcionários está em dia, mas praticamente a metade do corpo médico está sem pagamento há pelo menos um mês. “São os contratados como pessoa jurídica. Precisamos de cerca de R$ 2,4 milhões para quitar isso e vamos fazer com recursos de um aporte emergencial nos próximos dias”, antecipou Jairo Jorge. Dos cerca de 300 médicos que atuam no HU, cerca de 150 enfrentam essa situação.
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A crônica da crise anunciada
Não é de hoje que se fala no Assistir e na crise que ele prenunciava à região. Pois agora, a crise veio. Em agosto de 2021, o Governo do Estado anunciou o programa que mudaria a dinâmica da distribuição de recursos para os hospitais. A partir daquele momento, seria levada em conta a produção das instituições, ou seja, o que, de fato, elas prestaram de serviços para definição do aporte financeiro. A nova metodologia beneficiou hospitais do interior, mais novos e com sistemas mais recentes de registro de produção, mas atingiu em cheio as estruturas mais tradicionais – praticamente todos os hospitais da região metropolitana de Porto Alegre amargaram perdas.
Entre atrasos e recuos, o Governo do Estado vem adiando a implementação total do Assistir – muito em razão da gritaria feita pelos prefeitos e pela Granpal, a Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre. Somente de Canoas, o programa tirou cerca de R$ 1,2 milhão por mês do financiamento hospitalar desde agosto do ano passado – R$ 600 mil do HU e outros R$ 600 mil do Hospital de Pronto Socorro, outra estrutura pública que sofre perdas contumazes com o Assistir.
10 medidas e a falta de grana
Durante a manhã, Jairo Jorge e o diretor-geral do HU, Mauro Sparta, acompanhados dos secretários da Saúde, Felipe Martini, e da Gestão Hospitalar, Juceila Dall’Agnol, apresentaram as medidas que estão tomando para superar o problema – pelo menos emergencialmente. “Nosso problema é financeiro: falta dinheiro”, repetiu JJ. “Estamos tomando essa série de medidas para que possamos chegar a dezembro não com uma situação de tranquilidade, mas sem tanta convulsão”.
1. Recursos Adicionais – serão realocados R$ 6 milhões de recursos da Prefeitura para que o HU possa enfrentar a escassez de caixa. “É a rapa do tacho dos cofres públicos. Somamos a isso o repasse de R$ 2,7 milhões fruto de economia da Câmara de Vereadores”, anunciou JJ. Esse dinheiro, disse o prefeito, será usado para quitar a dívida com os médicos contratados e com fornecedores de insumos mais urgentes, como medicamentos.
2. Leilão de terrenos – Jairo Jorge anunciou que está encaminhando o leilão de três áreas que pertencem ao município – duas próximas ao ParkShopping e outra na região central da cidade. A expectativa é de arrecadar entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões – dinheiro que pode ser aportado na recuperação do HU. “Já temos lei aprovada na Câmara e desafetação pronta. Escolhemos áreas que podem ter uma venda mais fácil, inclusive, pelas características que essa região tomou nos últimos anos, com investimentos em infraestrutura e serviços”, resume o prefeito. Segundo ele, a avaliação dos valores é de 2019, o que pode significar que o volume arrecadado seja, inclusive, maior.
3. Licitação para gestão – Jairo anunciou que deve publicar até o dia 18 de outubro o edital de licitação para contratar uma nova organização que faça a gestão do HU. Hoje, o hospital é administrado pela prefeitura através de uma intervenção judicial prorrogada até janeiro de 2024. “Parte dos problemas vieram com essas contratações emergenciais que tinham a duração de seis meses. A licitação é para até 60 meses. Isso vai dar maior estabilidade ao processo”, avaliou. “Esperamos concluir essa licitação até o final do ano”.
4. PPP para o HU – O plano de conceder o hospital para a iniciativa privada em um formato de parceria segue em pé. JJ acredita que este seja o caminho mais seguro para dar estabilidade e garantia ao HU. “Numa PPP, há um fundo garantidor dos investimentos, um plano de negócios bem estudado e estruturado. Estamos trabalhando nessa modelagem”, informou.
5. Redução de gastos – o governo fará um novo movimento de ‘aperto de cintos’ para canalizar recursos à recuperação do HU. “Já estamos fazendo, aliás. Nossa obrigação enquanto município seria de investir 15% do que arrecadamos em Saúde. Nos meus governos, o teto que atingimos foi de 22%. Este ano, já gastamos R$ 25% e devemos chegar a 30% até dezembro”, antecipou JJ. “Isso significa que haverá contenção de gastos em outras áreas”.
6. Aumento do Teto MAC – Jairo Jorge contou que já esteve por quatro vezes em Brasília nos últimos meses gestionando para o aumento do repasse federal para exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade, o chamado Teto MAC. “Produzimos para receber R$ 9,1 milhões mas só recebemos por R$ 7,6 milhões. Nosso pleito é equacionar isso e receber o retroativo desde janeiro deste ano”. O blog publicou como está o andamento desta questão em CANOAS | Aumento do Teto MAC, round 2: em Brasília, JJ dá passo para incrementar financiamento dos hospitais e pede ‘pix’ retroativo.
7. Plano de Reorganização do HU – criação de um Grupo de Trabalho para ampliar a produtividade do hospital. “Estamos fazendo 1,8 mil cirurgias em seis meses e podemos fazer isso em 30 dias. Isso aumenta o repasse de recursos e desentope o sistema. Mas, para isso, precisamos otimizar o serviço”, disse Jairo Jorge.
8. Emendas Parlamentares – em razão do caráter estadual do HU, Jairo e o diretor do hospital, Mauro Sparta, tem gestionado com as bancadas federais e estaduais gaúchas o aporte de R$ 15 milhões em emendas para custeio da instituição e R$ 15 milhões para compra de novos equipamentos. “Somos um hospital fundamental para o Estado, uma barreira mecânica que evita que pacientes sejam despejados em Porto Alegre a todo o momento. Sem o HU, a capital também entra em colapso”, comentou Sparta, que já foi secretário de Saúde por lá.
9. Revisão do Assistir – Jairo e Sparta seguem insistindo na tecla de que o Assistir, nos moldes em que está, precisa ser revisto. “Ou isso quebra o HU. A situação de insolvência não interessa a ninguém”, lembrou.
10. Apoio à mobilizações políticas – o prefeito relatou que o secretário da Saúde, Felipe Martini, tem participado de audiências e atos públicos pela revisão do Programa Assistir na Assembleia Legislativa e também na Granpal. “É um movimento que tem nosso apoio e torcida. Toda mobilização para que não venhamos a perder mais recursos para os hospitais é bem-vinda e necessária”, concluiu.
