Atitudes do presidente demonstram que ele está à sombra da História no enfrentamento à pandemia que marca o século, a vida e a morte de uma Nação inteira. Carta dos secretários de Saúde são a nova chance para Brasil dar uma guinada
Em meio à forjada polêmica sobre quem paga a conta da Saúde Pública aberta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, opondo-se às queixas dos governadores brasileiros pela falta de recursos, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde, o Conass, emitou uma Carta à Nação Brasileira pedindo ao governo federal que assuma as rédeas do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Vão além, inclusive, ao pedir lockdown noturno, toque de recolher, fechamento de praias, aeroportos e a retomada do auxílio emergencial, entre outras medidas.
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Não é que os Estados estejam abrindo mão da responsabilidade agora que tudo ficou para lá de complicado; ao contrário. Querem um comando único de fato, uma linguagem centralizada que dê conta da bronca em que a pandemia nos meteu. Papel este que cabe ao governo federal, ao Ministério da Saúde, ao presidente em última instância – mas é preciso que ele encare a crise e não a renegue, como quem desdenha de uma mão ruim numa partida de 'pife'.
A situação dos Estados em relação ao governo federal é parecida com a que vivemos semana passada aqui, quando prefeitos tiveram uma reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB) sobre o fim da cogestão do Programa de Distanciamento Controlado. Com todas as regiões em bandeira preta, Leite pediu o fim da divisão de protocolos entre municípios e o governo estadual. Muitos queriam manter flexibilizações, como o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), mas uma vez tomada a decisão, acatou. Em outras palavras, alinhou-se para somar forças.
A postura de Jairo com Eduardo Leite é a que se espera do presidente da República, agora: Bolsonaro precisa alinhar-se e ser o presidente que o Brasil espera que ele seja. Bolsonaro parece ter medo de submeter-se, mas ao manter a postura negacionista que vemos, inclusive inventando dificuldades para justificar a máscara, que não usa acaba por submeter a Nação às mortes desnecessárias e evitáveis.
A carta dos secretários de Saúde é um grito – e um pedido de socorro, claro. Mas antes, um apelo. Talvez o último. Está na hora do presidente liderar a Nação pelo bem antes que todos sejamos vencidos pelo vírus. Hoje, ele está do lado do ocaso.
Confira a íntegra da Carta do Conass:
CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA
O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.
A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.
O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.
O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a)Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
-
- A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
- A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
- O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
- O fechamento das praias e bares;
- A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
- A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
- A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
- A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass
