Oposição apresentou requerimento na manhã desta terça para investigar caso que levou ao afastamento do prefeito que acabou negado por falta de assinaturas
A base aliada do paço municipal impediu na manhã desta terça-feira, 5, a abertura de uma CPI para investigar via Câmara o vendaval que Operação Copa Livre impôs a Canoas? Sim. Mas não é porque seja aliados ao paço que estejam errados.
Explico. Antes, porém, as informações.
Em conversa com o blog na tarde de segunda-feira, 4, o líder da oposição, vereador Juares How (PTB) informou que já tinha colhidas quatro assinaturas para o pedido de CPI. Além da dele, a do vereador Jonas Dallagna (Novo), Dr. Laércio (Podemos) e Alexandre Gonçalves (PTB). Eric Douglas, também do PTB, iria assinar – mas não assinou.
"Quem não deve não teme", repetiu Juares, justificado a comissão parlamentar. Para ele, os fatos relatados pelo Ministério Público valem a criação da CPI. "O momento é agora", avalia.
Jonas Dallagna pensa parecido. Para ele, a CPI seria a oportunidade para que a Câmara tomasse conhecimento do que há de provas contra o prefeito na investigação do MP. "Mesmo que não tenha o mesmo poder que o Ministério Público, acho válido", disse ao blog.
Dada a notícia, comento.
Uma CPI, agora, carece de oportunidade – e de um fato determinado, irrefutável de preferência. A Câmara, porém, teria legitimidade para abrir a investigação, mesmo que o tal fato não esteja tão claro, a princípio.
E as denúncias do MP? – se apressam a perguntar uns. Elas são sérias, mas ainda não estão provadas. Rigorosamente, hoje, não há nada formal contra Jairo Jorge – apenas uma investigação em andamento na Procuradoria da Função Penal Originária (antigamente, era a que cuidava da gestão dos prefeitos), iniciada ainda em meados de 2021. Essa investigação promoveu uma operação ostensiva no dia 31, pediu e levou o afastamento de Jairo Jorge, dois secretários e um assessor e dois servidores. E cumpriu 81 mandados de medidas cautelares ou busca e apreensão. Gravações telefônicas, espelhamento de celulares, HDs de computadores e os próprios celulares dos envolvidos que foram apreendidos na quinta – tudo em poder do MP para análise.
É material para caramba, com o perdão do termo técnico.
Na coletiva do MP, os procuradores apresentaram uma história no famoso vídeo-bomba que correu as redes sociais dos canoenses antes que aquela longa quinta-feira chegasse ao fim. Mas, ainda assim, investigação e vídeo não são provas. Uma CPI com fundamento depende que essas provas cheguem ao conhecimento dos vereadores e sejam o 'fato determinado' que pode ser apurado por uma comissão parlamentar de inquérito.
Ao negarem a criação da CPI, os vereadores da base aliada não enterraram qualquer investigação – até porque, quem tem os instrumentos legais para apurar com profundidade o que ocorreu na Prefeitura é o Ministério Público. Ao surgirem as tais provas, o ânimo para uma CPI tende a mudar – para o bem ou para mal, a reatividade de política jamais se furta a um vendaval como o provocado pela Copa Livre.
