Termina à tarde o prazo para que empresa dê o seu 'ok' formal ao acordo que prevê ainda a licitação do seletivos em troca da compra de R$ 3,6 milhões em passagens
A pressão, agora, se inverteu. Se antes rodoviários com salários atrasados colocavam em xeque a paciência de passageiros e testavam a determinação do governo sobre o socorro à Sogal, agora os próprios funcionários é que devem pressionar os patrões pelo 'sim' ao Termo de Composião proposto pelo governo nesta quinta-feira, 23, e que o blog antecipou na terça, no post O ’plano-bombeiro’ de JJ: Prefeitura oferece ajuda à Sogal, mas quer licitar seletivos e por fim à alção milionária. Em nova rodada de negociação, Sogal e Sindicato dos Rodoviários não bateram o martelo sobre o pacto e saíram de lá com um ultimado do prefeito Jairo Jorge: 24h para dar o 'ok' por escrito – ou a proposta de nova compra de passagens será retirada da mesa.
Em outras palavras, agora é a vez da Sogal ceder.
Sem o socorro de R$ 3,6 milhões, companhia de ônibus não tem como por salários em dia, nem garante que só com a arrecadação das roletas tenha condições de quitar suas obrigações até o final do ano. Trocando em miúdos, depende da ajuda do governo para manter a operação do transporte sem por a mobilidade no município em colapso.
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O blog apurou que a empresa resiste especialmente à exigência do governo para que desista de ações milionárias que move contra o município. Em dezembro de 2017, a Sogal cobrava de Canoas o equivalente a R$ 26 milhões a título de desequilíbrio financeiro do contrato assinado em 2008, no final do governo Marcos Ronchetti. A ação foi usada como argumento em dezembro de 2019 quando o contrato foi prorrogado mais uma vez, até final de 2023, em uma barulhenta e inesquecível sessão na Câmara de Vereadores.
A empresa não fala publicamente sobre o assunto, mas estaria disposta a entregar a concessão dos seletivos se puder manter a primazia sobre o pleito judicial. O blog já classificou esta ação como uma 'poupança' para quando a concessão for encerrada, mas não vê justiça em indenizar a empresa quando há anos o transporte coletivo em Canoas está longe de apresentar qualidade.
De parte do sindicato, o presidente da entidade, Marcelo Nunes, já disse que a categoria vê com bons olhos o acordo. "Para nós, o importante é que haja condições de recebermos em dia. Com os repasses, isso está garantido", avalia. Ele também precisa assinar o Termo de Composição que, com todas as partes acordadas, será enviado ao Ministério Público para o acerto de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que é o documento em que partes de um inquérito ou ação civil pública se comprometem em fazer algo para superar o litígio. O debate sobre o transporte coletivo está sendo liderado pela promotora Dra. Débora Rezende Cardoso, que já comandou três audiências entre as partes.
“Tenho o compromisso de fazer uma nova licitação para mais empresas até 2023, quando se encerra o contrato atual, firmado em 2008 e renovado em 2019, pela gestão anterior", disse o prefeito Jairo Jorge por meio de sua assessoria, nesta quinta, 23. "Quando assumi em 1º de janeiro, os rodoviários estavam em greve. Desde lá procurarmos mediar os conflitos e melhorar o transporte coletivo na cidade."
Agora é a hora da Sogal fazer a sua parte.
O acordo
No Termo de Compromisso, o governo propôs a compra antecipada de passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar 10 mil moradores de Canoas. Através delem serão adquiridas 768.750 passagens – um investimento total de R$ 3.690.000,00.
O pagamento será realizado em cinco parcelas:
– R$ 1.530.000,00 até 30/09/2021
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de outubro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de novembro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de dezembro
– R$ 810.000,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2022.
Em contrapartida, a empresa Sogal deverá:
– Desistir da concessão do transporte seletivo – as linhas amarelinhas – sem receber qualquer tipo de indenização e utilizar os 14 veículos usados nesta modalidade no transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação. A medida é crucial para que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa operar o sistema seletivo e romper o monopólio dos ônibus na cidade.
– Melhorar imediatamente a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia.
– Adotar o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.
– Desistir das ações judiciais da empresa contra o Município.
A proposta da Administração Municipal também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.
A Prefeitura ainda lançará o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. Será criada uma comissão para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.
