Audiência pública na Prefeitura é a etapa final da preparação da LDO que vai à Câmara e embasa orçamento municipal para o ano que vem
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, ainda não é orçamento do município propriamente dito – mas parte dele, em termos legais e contábeis. É na LDO que se prevê o que deve ser arrecadado ao longo do próximo ano e, em linhas gerais, quando cada área poderá investir no mesmo período. Deve ser vista como um instrumento de planejamento – e governo que faz bem esse tema de casa costuma se virar melhor diante de intempéries financeiras que vez ou outra acometem as contas públicas.
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Em termos legais, a LDO é parte do tripé que forma o orçamento público no Brasil. Ela antecede o orçamento anual da União, dos Estados e dos municípios e deve ser construída em conformidade com o PPA, o Plano Pluri Anual. Canoas aprovou o PPA para 2022-2025 em maio e segue, agora, para discussão da LDO. Em outubro, chega a vez dos vereadores votarem o orçamento, fruto dessa seqüência de leis.
De acordo com o secretário do Planejamento, Fábio Cannas, Canoas deve arrecadar ao longo de 2022 R$ 2,165 bilhões – o que dá, em média, pouco mais de R$ 180 milhões por mês. "É 9% maior do que o de 2021", explica o secretário. "A maior fatia será da Saúde".
A pasta comandada pelo secretário Maicon Lemos terá em 2022 R$ 659 milhões para as despesas da Saúde Pública – quase R$ 80 milhões a mais do em 2021. "É 14% superior aos R$ 580 milhões deste ano", confirma Cannas. "Representa um esforço do governo para garantir o atendimento em saúde. Temos desafios no pós-covid e na recuperação de exames e consultas que estão atrasados".
Educação vem em seguida, com R$ 384 milhões para 2022, 13% de crescimento nominal. "Destacaria, ainda, as Obras. Serão R$ 60 milhões no ano que vem", conta. "O prefeito Jairo Jorge está muito focado em asfaltar 100% das ruas da cidade e ainda temos uma obra importante que a Perimetral Oeste".
A Perimetral Oeste é, na verdade, a Irineu de Carvalho Braga que deve ser completamente reformulada e unir-se à Rua República para servir de alternativa à Guilherme Schell e BR-116, ligando os bairros Mathias Velho, Harmoni, Fátima e Rio Branco sem a necessidade de passar pelo Centro da cidade.
A LDO, no entanto, está sendo construída contando com recursos de repasses estaduais e federais que ainda estão em discussão, como os que são objeto do Programa Assistir, questionado por prefeitos metropolitanos. Lançado no início de agosto pelo governador Eduardo Leite, o Assitir acaba por retirar parte do que hoje é pago como complemento ao HU e ao HPS para financiar investimentos em Saúde no Interior gaúcho. A metodologia do Assistir é questionada pelos prefeitos que, instigados por Jairo Jorge, promete recorrer à Justiça se o governador não for sensível à demanda dos hospitais metropolitanos.
Outro risco que a LDO corre caminha na Câmara dos Deputados, em Brasília, e atende pelo nome de Reforma Tributária. Uma proposta de unificar o Imposto Sobre Serviços, ISS, com o ICMS, retiraria das prefeituras uma das maiores fontes de arrecadação local para entregar aos cofres do Estado, que é quem administra o ICMS. E não é só isso: há propostas para modificar o percentual e a forma de cobrança do Imposto de Renda das empresas, retirando, na seqüência, recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O fundo é a maior fonte de transferência livre da União às prefeituras e pode gerar um rombo nos cofres municipais, especialmente em cidades menores – o que não isenta Canoas de qualquer problema.
"Montamos a LDO com o que é realidade hoje. Sabemos que parte da arrecadação está envolvida nessas questões e isso é objeto do esforço do prefeito e de todo o governo para mantermos as condições de investimento e prestação de serviço que Canoas precisa", lembra Cannas. "Se precisarmos de algum ajuste, a Lei Orçamentária, que vai à Câmara em outubro, será o momento para isso".
Na segunda-feira, 23, às 14h, a Prefeitura promove uma audiência pública sobre a LDO. A conversa que abre os números do planejamento público será conduzida pelo secretário Fábio Cannas no auditório do andar térreo do paço.
