Desembargadores eleitorais consideraram que não houve justa causa para desfiliação de Laércio do PTB em 2021 e decretaram a perda do mandato do vereador
O mandato do vereador Laércio Fernandes (Podemos) foi declarado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o TRE-RS, na tarde desta terça-feira, 27. A ação foi proposta pelo PTB, partido pelo qual Laércio se elegeu em 2020, após a desfiliação dele em dezembro de 2021. Laércio alegou que o partido estava se distanciando de sua cartilha programática e aderindo às posturas negacionistas defendidas pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Como médico, Laércio manteve a orientação ao uso de máscaras, por exemplo, enquanto o presidente do PTB nacional, Roberto Jefferson, praticava exatamente o contrário.
O relator do processo no TRE, desembargador eleitoral Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle defendeu a perda do mandato por entender que não houve justa causa na desfiliação de Laércio. A defesa do vereador chegou a apresentar durante o processo uma carta de anuência assinada pela ex-presidente do PTB, Graciela Nienov, filha de Roberto Jefferson, alegando que ela lhe liberaria do compromisso de fidelidade. A carta, no entanto, foi desqualificada diante do fato de que um presidente de partido não tem legitimidade para outorgar a liberação de um filiado, função que caberia, apenas, ao diretório do partido.
O voto do relator foi acompanhado por seis dos sete votos dos desembargadores.
A decisão será comunicada oficialmente à Câmara de Canoas nos próximos dias, a quem cabe convocar o primeiro suplente do PTB, Jurandir Maciel, para assumir o cargo. Jurandir já foi vereador, vice-prefeito de Canoas no governo de Marcos Ronchetti e deputado estadual. Chegou a filiar-se ao União Brasil no racha provocado por Roberto Jefferson com o então vice-governador Ranolfo Vieira Jr., mas consta que voltou ao PTB em março desde ano – o que impede o partido de tirá-lo da vaga de suplente, como havia sido especulado pelo blog em postagem desta segunda, 26.
Mesmo com a perda do mandato, Laércio mantém os direitos políticos e pode concorrer novamente nas eleições municipais do ano que vem.
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