Medidas foram enviada à Câmara na semana passada: apreciação em plenário está marcada para esta terça, se não houver novo adiamento
Está combinado para esta terça-feira, 31, a votação do pacote de projetos do governo que, ao fim, congela a tarifa do transporte público em Canoas em R$ 4,80 por mais um ano. Dois projetos tratam do assunto: o primeiro prevê o pagamento pela Prefeitura do 50% de desconto oferecido aos estudantes do município na compra de passagens; e o segundo, o pagamento das gratuidades de idosos entre 60 e 65 anos, deficientes e acompanhantes de deficientes, além de soropositivos.
Na prática, os dois projetos oferecem à Sogal um susbsídio para manter o transporte funcionando.
O blog já disse aqui que, sem subsídio, o transporte para – só com o que se paga na roleta, não dá para sustentar o sistema. Além da pandemia, o custo com diesel só cresce e ainda tem o salário dos trabalhadores envolvidos – outro abacaxi que precisa ser descascado ano a ano, na época do dissídio.
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O governo, no entanto, tem maioria para aprovar as medidas – do contrário, não tem repasse. O problema é que a Sogal já não ilude mais ninguém: o transporte segue uma rotina de precariedades e o subsídio acaba se tornando uma paliato para que não pare de vez.
A respeito das tarifa escolar, a Prefeitura está ampliando o público-alvo do benefício, estendendo a possibilidade de compra da passagem subsidiada aos professores da rede privada e demais servidores das escolas, que estavam de fora da lei original. De acordo com a estimativa de impacto financeiro enviada pela prefeitura aos vereadores, esse público novo deve utilizar cerca de R$ 113 mil em passagens por mês – pouco mais de 2,2 mil pessoas com direito a meia-passagem em 25 viagens por mês.
Nos demais públicos, a nova lei só prevê que o pagamento das gratuidades seja feito pela Prefeitura e não entre mais no cálculo da tarifa.
Tanto escolares como gratuidades serão contabilizados pelas roletas através dos cartões de passagem. De acordo com o projeto, os valores devidos à empresa serão pagos em um ajuste de contas no mês seguinte ao uso.
É aí que começa a polêmica.
Vereadores de oposição reclamam que, no projeto, não há uma previsão de quanto será, no total, o repasse à empresa responsável pelo transporte. O governo alega que o valor não é fechado pois depende do uso, mês a mês, dos beneficiários da vantagem.
O blog apurou que, durante a pandemia, a Sogal vinha transportando cerca de 30 mil passageiros por dia. É certo que, com o fim das restrições às atividades comerciais, esse número aumentou – mas não chegou aos 60 mil de antes da crise do coronavírus.
A estimativa do blog é a de que o subsídio ficará entre 25% e 30% da operação da empresa em um período normal pré-pandemia. Trocando em muídos, entre R$ 700 mil e R$ 900 mil por mês. É essa a perda do sistema com o impacto da Covid + perda de passageiros para os aplicativos + alta vertiginosa no custo do transporte.
E ainda tem, claro, o dissídio dos trabalhadores.
Rodoviários aprovam acordo com Sogal
Em discussão desde janeiro entre empresa e funcionários, o dissídio dos rodoviários foi acertado no início de maio entre a Sogal e o Sindicato da categoria. Há dois anos sem reajuste, os trabalhadores aceitaram a recomposição de 18% em seus vencimentos em uma parcela de 15% a ser paga a partir de 1º de junho e outras de 1% até outubro. As perdas do período ultrapassam esse percentual, mas se for honrado pela empresa, terá sido o melhor acordo coletivo de uma categoria em tempos de pós-pandemia.
No governo, o assunto vem sendo tratado com certa discrição. Interlocutores políticos do paço preferem não vincular diretamente a aprovação das medidas ao aumento da categoria porque não é somente isso que impacta no congelamento da passagem e no subsídio oferecido ao sistema. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Nunes, no entanto, promete procurar os vereadores para posicionar os parlamentares sobre a situação da categoria.
Susbídio federal
Tratada como a bala de prata para sustentação do sistema, um subsídio federal para o transporte público em grandes cidades se perdeu pela burocracia de Brasília. O tema ainda é a prioridade para cidades como Porto Alegre, que tem no prefeito Sebastião Melo um defensor do subsídio. Na Capital, no entanto, Melo resolveu a questão com recursos do cofre municipal – a exemplo do que se propõe a fazer Canoas.
A medida, lá e aqui, é a demostração cabal de que os prefeitos não vão ficar esperando o dinheiro de Brasília cair do céu.
