Um acordo firmado no Ministério Público estadual vai garantir que Gravataí receba R$ 5 milhões devidos por Porto Alegre e Cachoeirinha pela Prefeitura bancar solitariamente o programa de recuperação da área na Santa Tecla onde funcionava o extinto aterro sanitário que recebeu em 15 anos cerca de 30 mil toneladas de lixo de municípios da região metropolitana.
Nos últimos quatro anos, o governo municipal tem investido uma média de R$ 500 mil mensais na cobertura vegetal, recuperação de solo e destinação a estações de tratamento dos efluentes das lagoas que eram usadas para filtrar o chorume das montanhas de resíduos.
A cobrança – feita por Gravataí desde o fechamento do aterro em abril de 2013 – foi levada pelo prefeito Marco Alba ao Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público, comandado hoje por Daniel Martini, que como promotor de Gravataí abriu o primeiro inquérito civil público e conhece em detalhes a vida e morte do Santa Tecla. Em novembro do ano passado, após estudos envolvendo técnicos das prefeituras foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta junto ao MP onde a divisão da conta de recuperação da área degradada ficaria 40% com Gravataí, 40% com Porto Alegre, 12% com Cachoeirinha e 12% com Esteio.
De lá para cá, apenas a última prefeitura paga a conta em dia.
Nesta quarta, após nova cobrança de Marco, foram definidos os prazos para Porto Alegre (R$ 4 milhões) e Cachoeirinha (R$ 1 milhão) assinarem parcelamentos para pagar o que devem: uma em sete dias e outra no dia 5 do mês que vem, em valores que serão apresentados na próxima segunda.
Já a sequencia do programa de recuperação será partilhada pelos próximos 15 anos.
– Estamos caminhando para um final feliz – acredita Jean Torman, procurador-geral de Gravataí que acompanhou o prefeito Marco Alba na reunião no MP, que além de Martini teve a presença de Juliano Paz e José Parode, um o número 1 do prefeito de Cachoeirinha Miki Breier, outro o número 1 do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan.
Jean explica que a mediação do Ministério Público foi necessária porque o consórcio de municípios criado em 1998, conforme ele, “existiu de fato, nunca de direito”.
– Juridicamente nunca se consolidou ou se cumpriu os requisitos necessários. Não havia um fundo de gestão para recuperação e compensação para aquela comunidade. Foi feito às pressas para resolver o problema do lixo na região – lamenta.
Desde 2013 Gravataí envia o lixo para um aterro do grupo Solvi em Minas do Leão.
LEIA TAMBÉM
